materia nº 136/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNP) — 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato(Dolinda pe leg.br -https://olinda,pe.leg.br/
Espaço reservado para o legislativo
REQUERIMENTO nº: 0136 | Carimporvisto:
Depto. Legislativo Data: 12/02/2025 09:31:53 | És
Autor(a): Vera. Eugênia Lima
Destinatários:
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Assunto: Requerimento de Informações sobre os conselhos Municipais de Olinda
Eugênia Lima, vereadora com assento nesta Casa de Legislativa, requeiro à mesa, depois de
ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja
oficiado o Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida.
Que sejam fornecidas informações detalhadas acerca dos conselhos municipais da cidade de
Olinda, especialmente datas, locais, e frequência das reuniões.
Tendo em vista que os Conselhos Municipais são órgãos colegiados que têm a função de
promover a participação da população na administração pública municipal, atuando como espaços de
diálogo entre o govemo e a sociedade civil, ajudando a formular, fiscalizar e avaliar políticas públicas
em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência social, entre outras,
requer-se o fornecimento das seguintes informações:
1. Relação completa dos Conselhos Municipais em atividade, incluindo suas respectivas áreas de
atuação e composição atualizada.
Base legal de cada Conselho, especificando a legislação que regulamenta sua criação e
ho
funcionamento.
3. Critérios para a escolha dos membros dos conselhos e o processo de participação da sociedade
civil.
4. Calendário de reuniões dos Conselhos, incluindo informações sobre a periodicidade, locais e
formas de participação popular.
5. Principais deliberações e ações realizadas nos últimos dois anos por cada conselho municipal.
6. Mecanismos de transparência e publicidade adotados pelos conselhos para divulgar suas
atividades e decisões.
7. Orçamento destinado aos Conselhos Municipais, se houver, e sua respectiva execução
financeira.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo
da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
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assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas.
Justificativa: O presente requerimento de informações é de interesse não apenas deste mandato, mas de
toda a população olindense, visto que são essenciais para garantir a atuação fiscalizadora desta casa
legislativa, bem como possibilitando a participação popular.
Pede deferimento.
Olinda, 07 de Fevereiro de 2025.