materia nº 137/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNP) — 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
E-mail contatoDolinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
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REQUERIMENTO nº: 0137 | Carimbonisto: a d
Depto. Legislativo Data: 12/02/2025 09:41:12 | Ss
Autor(a): Vera. Eugênia Lima |
Assunto: Requerimento de Informações sobre as condições do Cemitério do Guadalupe e denúncia de
cobranças de taxas irregulares
Eugênia Lima, vereadora com assento nesta Casa de Legislativa, requeiro à mesa, depois de
ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja
oficiado o Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida.
Que sejam fomecidas informações detalhadas sobre as condições estruturais do Cemitério
Municipal do Guadalupe e sobre as denúncias relativas à cobrança de taxas irregulares.
O Cemitério do Guadalupe é um dos principais espaços funerários da cidade, desempenhando um
papel histórico e simbólico na preservação da memória dos cidadãos. No entanto, é de conhecimento
público que o local apresenta problemas estruturais graves, como a deterioração significativa do muro
perimetral, que já desabou em parte, e a exposição de ossadas humanas. Essas condições não apenas
colocam em risco a segurança dos frequentadores, como também configuram uma violação ao respeito e à
dignidade que devem ser conferidos aos entes sepultados.
Diante desse cenário preocupante e da importância de preservar a integridade desse espaço,
solicito os seguintes esclarecimentos:
|. Quais medidas estão sendo planejadas e executadas pela administração municipal para sanar as
irregularidades constatadas no Cemitério do Guadalupe?
2. Há previsão de obras de manutenção, reforma ou reconstrução no local? Em caso positivo, qual o
cronograma dessas intervenções?
Além disso, foram relatadas por munícipes a existência de cobranças supostamente irregulares para
serviços diversos dentro do cemitério. Tal situação requer esclarecimentos urgentes sobre:
3. A legalidade dessas tarifas, indicando a base normativa que autoriza suas cobranças;
4. Quais são os responsáveis por essas cobranças e como se dá a fiscalização dos valores arrecadados
e dos serviços prestados?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo
da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo
assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
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de interesse não apenas deste mandato, mas de
Justificativa: O presente requerimento de informações é
toda a população olindense, visto que o Cemitério do Guadalupe é um dos principais espaços funerários da
cidade, desempenhando um papel histórico e simbólico na preservação da memória dos cidadãos.
Pede deferimento.
Olinda, 10 de Fevereiro de 2025.
Eugênia Li