materia nº 139/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ — 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
E-mail contatoolinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
REQUERIMENTO nº: 0139 | Carimbomisto:
| Depto. Legislativo pata: 12/02/202509:53:14 | És
Autor(a): Vera. Eugênia Lima |
Assunto: Solicitação de informações e providências para ampliação e fortalecimento do Programa Saúde
da Família (PSF) e atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Olinda.
Eugênia Lima, vereadora com assento nesta Casa de Legislativa, requeiro à mesa, depois de
ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja oficiada a
Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, acerca do presente pedido de informações e
providências para ampliação e fortalecimento do Programa Saúde da Família (PSF) e atuação dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Olinda,
O Programa Saúde da Família (PSF) é uma política pública de saúde fundamental para a
promoção da saúde preventiva e para garantir o acesso à atenção básica, especialmente nas comunidades
mais vulneráveis. No entanto, a cobertura insuficiente do PSF no município de Olinda compromete a
prevenção de doenças e agrava a demanda por atendimentos de urgência, sobrecarregando as Unidades de
Pronto Atendimento (UPAS) e outros serviços de saúde.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham papel estratégico na execução das
ações do PSF, atuando diretamente nas comunidades e no acompanhamento das famílias. Contudo, a falta
de profissionais suficientes, de capacitação continuada e de suporte logístico tem limitado a eficácia das
ações preventivas e o alcance do programa.
Para fundamentar o debate e garantir a defesa dos interesses da população, solicitamos que as
seguintes informações sejam apresentadas:
À. Cobertura do PSF:
a) Percentual atual de cobertura do PSF no município de Olinda, com discriminação das áreas
atendidas e daquelas que ainda não possuem cobertura.
2. Equipes do PSF:
a) Quantidade atual de equipes de Saúde da Família em atividade e previsão para ampliação dessas
equipes.
b) Identificação das regiões prioritárias para expansão do PSF.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ — 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
E-mail contatoWolinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
3. Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
a) Quantitativo atual de ACS ativos no município e previsão para contratação de novos
agentes, caso necessário.
b) Medidas em andamento para garantir melhores condições de trabalho e suporte logístico
aos ACS.
4. Capacitação dos ACS:
a) Relatório sobre os programas de capacitação e formação continuada oferecidos aos ACS
nos últimos dois anos.
b) Previsão de cursos ou programas futuros voltados ao fortalecimento das competências dos
ACS.
5. Investimentos no PSF:
Detalhamento dos recursos orçamentários alocados para a manutenção e ampliação do PSF no
município, especificando:
a) Fontes de financiamento (municipal, estadual, federal).
b) Valores previstos para o exercício corrente e planejamento para o próximo exercício.
6. Atuação Preventiva:
a) Estratégias e ações realizadas pelas equipes do PSF para prevenir agravos de saúde e
promover ações educativas junto às comunidades atendidas.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da
aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o
imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas.
Justificativa: Com base no art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, que atribui ao município a
responsabilidade pela organização e execução de políticas públicas de saúde, e considerando o impacto
positivo do fortalecimento do PSF e dos ACS na qualidade de vida da população, é fundamental obter
informações precisas sobre a atual situação dessas políticas públicas. Essas informações subsidiarão o
trabalho legislativo e administrativo voltado à ampliação e melhoria da assistência básica no município.
Pede deferimento.
Olinda, 10 de Fevereiro de 2025.