CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PROJETO DE LEINº 04/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE
APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA.
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de
Olinda, o Instituto Darwin — Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda 21 de março de 2025.
Mamede (5, ube-
Vereador Prof. Marcelo
NÉREEIS
ARCELO
Câmara Municipal de Onda
Recebido em 91/03/24
Servidor
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
CNPJ — 11.527.108/0001-53
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa reconhecer o Instituto Darwin — Instituto de Apoio à
Evolução da Cidadania como entidade de utilidade pública, em razão dos relevantes
serviços prestados à sociedade desde sua fundação em 7 de outubro de 2007.
Com sede em Olinda-PE, o Instituto Darwin tem atuação consolidada nas áreas de
educação, cultura, esporte, saúde, cidadania, meio ambiente e desenvolvimento
sustentável, beneficiando diretamente populações em situação de vulnerabilidade
social.
Por meio de projetos inovadores, o Instituto promove a integração social, o
fortalecimento da cidadania e a inserção de grupos marginalizados no mercado de
trabalho, contribuindo significativamente para a redução da desigualdade social e o
desenvolvimento local e regional.
Além disso, a entidade colabora ativamente com políticas públicas e mantém parcerias
com órgãos governamentais, consolidando-se como uma organização de referência na
implementação de ações de impacto social.
Diante do exposto, a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Darwin se
justifica pela importância de suas atividades, pelo compromisso com a transformação
social e pelo potencial de ampliar ainda mais seu alcance e impacto com o
reconhecimento formal.
Olinda, de de 2025.
Cie ra
Vereador Prof. Marcelo
MÉEEIS
ARCELO
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
CNP) — 11.527.108/0001-53
Prefeitura Municipal de Olinda
Secretaria da Fazenda
Departamento de Arrecadação e Cobrança
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
Número 190.485
Ressalvando o direito da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA de inscrever e cobrar as
dívidas que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam, na presente data,
pendências do contribuinte abaixo identificado, para débitos de qualquer natureza
fiscal em aberto, administrados pela SECRETARIA DA FAZENDA do Município.
Contribuinte: INST. DARWIN - INST. DE APOIO A E. DA CIDADANIA
C.N.P.J.: 09.273.825/0001-54
Inscrição no CMC: 059.403-2
Certidão válida por 30 dias, conforme disposto no art. 309, 55º do CTMO.
Olinda, 15 de JANEIRO de 2025
Código de Validação: IPQU65094
Certidão emitida Gratuitamente
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço http://sefad.olinda.pe.gov.br
A presente certidão não atesta a regularidade do licenciamento de: localização e
funcionamento, vigilância sanitária, meio ambiente e congêneres, observadas as
disposições presente no decreto nº 19, de 18 de fevereiro de 2022, que Institui o
procedimento e classifica as atividades de baixo risco para fins de dispensa da
exigência da Licença de Funcionamento, para as atividades econômicas instaladas no
município de Olinda, e dá outras providências., pelo agente recebedor.
A DARWI
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do 29 TR
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da Mota Junior
17.025
CNPJ: 09.273.625/0001-54
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS
COORDENAÇÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
Relatório Totalizador de Entidades
CNPJ da Entidade :09.273,825/0001-54 Data de Abertura:23/1 1/2007
Nome da Entidade :Instituto Darwin CNPJ da Matriz:
Data da Fundação :07/10/2007 Nome Fantasia:Instituto Darwin
Nome Empresarial :Instituto Darwin - Instituto de Apoio a Evolução da Município:OLINDA
UF:PE Página da Intemet:
E-mail :contatoDinstitutodarwin.org Tipo de Inscrição:Entidades exclusivas ou preponderantes de assistência
Data da última atualização:02/09/2024
Status do CNEAS: Concluído
Josineide Ferreira da Sliva SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa | Assessoramento e Promoção da defesa e direitos já Rua Coronel João Manguinhos, nº 623 + BAIRRO
Defesa e Garantia | estabelecidos através de distintas formas de NOVO, CEP: 53000-000; PE - OLINDA
de Direitos ação e reivindicação na esfera política e no
contexto da sociedade, ive por meio da
articulação com órgãos públicos e privados de
defesa de direitos
08/12/2023
Emitido em 19/09/2024 - Página 1
Legenda das seções
Concluído: Informações devidamente preenchidas pelo Órgão Gestor.
Pendente: Aguardando preenchimento das informações pelo Órgão Gestor.
Emitido em 19/09/2024 - Página 2
q 8.3291
Muros E. 2
DARWIN ».329
8º ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
(ESTATUTO CONSOLIDADO)
Instituto Darwin « Instituto de Apolo 4 Evolução da Cidadania
“. pe estação, o, espa oct de camadas si cet,
observando-se a forma suplementat de que trata a lei;
HI. Prestar apoio necessário ao deserivolvimento aioiflvoimento Inoludional o ertldados quuo va dUGAA
à saúde, educação, esporte e bogazo 20 desenvolvimento sustentável do
VI. Levantar dados e informações, de
e ,
área de saúde, educação, esporte e cultura e melo ambiente
Vil. Apoiar e promover eventos, tais como: programas educacionais, congressos, encontros,
prrorehd siingsedero chemgho eg rg erro pra e assemelhados, bem
como ter atuação a título de operadora nas atividades relacionadas nos itens acima;
Mil. Promoção da Assistência Social;
IX. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia
valores universais;
outros À
- Dr. José Augusto Moreira, nº 900, Si. 1905, ey 4 hi (1
CNPJ: 09.273.825/0001-54 / Pabx (081) 9 8261 7903 $) /
x a DDR a
XH. Congregar, Gapaskar é treinar mulheres, , caboge end comunidade
contemplados com ações de assuntos relacionados com meio
ambiente, saúde, educação, e ética;
x. Mondo pio o apos do púliam pluas uam dO a maio
ambiente, saúde, educação, cidadania
x. der ed moção aa rã d pts dp
XV. Organizar, produzir é promover eventos esportivos, como os de rendimento, os
educacionais e 08 de turismo;
E Organização, produção e promoção de eventos culturais, festas e shows;
XVI. Organização de eventos educacionais, palestras, ações e siáros tipos de atividades que
vitem O combat às drogas, & empoderamento feminino, entro ouiras questões de
interesse à inserção social das minorias;
XVHI. Promover; executar, supervisionar e/ou coordenar competições e de todas as
modens esperra ao urge sa amadas o olímpicas &
não olímpicas, individuais e opletivas;
XIX. Promoção ds mesiidiiia social, qetão do mio co gesto de atatcimento de
áreas pobres, apoio à implantação de unidades unidades produtivas e qualificação gerencial,
NOL. Prosmação se sonda, exponinnão dp estos, ooo, Inplmentaçiãio- aperução
sistemas em/para organizações públicas;
XX. siri» ga tecnologias altemativas, produção e divulgação de
& conhecimentos técnicos, parem 2a grego gim s mdr
aigades mencionadas pese ari
XXIN. Desenvolvimento de projetos de paisagismo;
XXv. Escritório de urbanismo;
XXMI. Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas
XXVil. Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura é engenharia;
XXVIN. Meo, ia comendo ado O Dr, MA O ANE MS O
0) Maposmenits tutbanos o rursie mo cidades e amintpina:
b) Cadastramento e recadastramento imobiliário multifinalitário;
4 ee rp o cp
+
Av. Dr. José Augusto Moreira, nº 900, CEP - 53.130-410
DU: 00 273 828000184 1 Pra 96261 7903
pesso
Cn asostnsanam ooscesóes
RR e
1) Georreferenciamento,
sa amei im ii
RXX. Planejar, elaborar é executar e programas Co cos
em geral, inclusive com lixo é pesca dom ...
organização, crédito, capacitação, habitação, cultura e outras ações;
Passa. Puumbgho, o SANA, da (NUNO: + me o aa
informatizados de arrecadação de diversos » apoios subo
de qualquer natureza, o ppp. mamar api mpi
contribuinte das cidades e municípios;
XXXH. Consultoria técnica para o ento, desenvolvimento econômico, social, turismo e
institucional das cidades e dos brasileiros;
XXXHI. Planejar, elaborar, executar, promover a gestão de seletivos, concursos para
todos, os tipos de público, mas esferas municipais, federais e privadas;
JOCXIV. Planejar s executar projetos econômico-financeiros objetivando o o desenvolvimento de
cidades 6 imunicípios em todo o território nacional, com a captação de recursos materiais,
financeiros e pessoais,
00. O ep requaliicar trabalhadores rurais e urbanos, objetivando a inserção dos
DARWIN n,3192
xxx. Elaborar, ane & executar projetos, programas de impacto ambiental,
GIGA
nova Só do css, S6 apoio adminicintvo e cutros soniços prestados
BR, anssiros psp repassar recursos financeiros nacionais, inteacionais, públicos é4
privados para micro créditos, com a sidade de ierção do emprgo e renda pa
[oro eos vo po meiga doer ut economia, possibilitando
inclusive a participação em empresas de crédito;
XOQUX. Ensino de idiomas;
Parágrafo Único - toda e ag iernepeinsingd gd og
conselheiros, brtagráro una sura
Ant. 5º « O Instituto Darwin é constituído por número limitado de associados, distribuidos
nas seguintes categorias; fundadores, efetivos, honorários é beneméritos.
1. Fundadores — os que assinaram a Ata da Reunião de Fundação da Instituição »
aprovação do Estatuto;
H. Efetivos — os que contribuom mensalmente com uma importância estipulada pela
Assembleia Geral; :
tl. Honorários — os que tenham prestado relevante serviço às causas sociais;
[7
. Beneméritos — pessoas físicas que tenham prestado benefícios à instituição, na
forma de donativos, doações ou pr mm
[” Seonnod with |
Luma a
x Pirate d
Am 6º » Caberá 6 Assembleia Geral estabelecer um limite para & número dé Sócios
Efetivos, 86 assim convier à associação, por decisão da maioria absoluta dos seus
1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
H. Tomar parte nas Assembleias Gerais,
= memos domina ba do uno o fio toe NA A
demissão, garantido-lhe o seu éiraito de defesa
Am 8º er emeanç,
H. Participar das atividades da sociedade e receber as publicações periódicas por eia
Art. 9º - São deveres dos ássaciados:
1. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
W, acatar as decisões da Diretoria;
Art. 40º - São formas de exclusão dos associados:
L. Infração à lei;
H. Desobediência ao estatuto:
Hi. Violação à moral e aos bons costumes;
[VA Exercer atividade considerada prejudicial ao Instituto ou que oolida com be sous
V. Houver levado O Instituto à prática de atos judiciais pára dbtor é cumprimento de
obrigações por elo contraídas;
Parágrafo Único « havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
excluido do Instituto por decisão de Conselho pon E, to RO
defesa, Do unindo qgardl sissedo à à Assembleia Geral.
da Instituição.
Capítulo Il - DA ADMINISTRAÇÃO
Amt. 12º - O Instituto Darwin será administrado pelos seguintes órgãos:
t. Assembleia Geral;
1. Conselho Diretor, e
Wi. Conselho Fiscal.
Parágrafo único: A Instituição remunera remunera seus dirigentes que
gestão
efetivamente atuam na
executiva é aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos
os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas
Av. Dr. a SL 1905, Casa CEP — 53.130-410
0 273 G26/0001.5A | Pabx (08) 5 204 7905
- À Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em
pn geo de Gts ev
H. Eleger o Conselho Diretor,
m. Eleger o Conselho Fiscal;
IV. Deliberar sobre emendas e modificações deste Estatuto;
V. Decidir sobre à extinção da Instituição, nos termos do artigo 33;
M. Deliberar sobre a admissão e exclusão de sócios e determinar o seu número limite;
vi. dp eq qo A
va. mi
É val
IX. Juigar é cositas e a au e us pad pm
x. Dei see a conácia de ars, tg, peca du penta tea
patrimoniais,
Xt. Destituir ós administradores.
Ast. 15º = A Assembleia Geral, órgão deliberativo supremo da associação, é constituida
pela totalidade dos Sócios Fundadores e Socios Efetivos com direito a voto e se realizará,
ordinariamente, uma vez por ano para:
1. Aprevar a proposta de programação anval da Instituição, submetida pela Diretoria;
tl. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
H1. Discutir e homélogar as contas e à balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
Au Pet SA
À. Pela Diretoria;
|. Pelo Conselho Fiscal;
Art; 47º - A convocação da Assainbleia Geral sorá folia por melo de edital áfixado na sede
da Instituição e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios
AS 3 n.3291
Pensa
DARWIN
Amaro Franco, um Dest do Proto po 68 (6) Cansei que
Administrativo-Financeiro, um Diretor de Projetos é por 03
subsidiarão os diretores em assuntos de ordem técnica, '
estratégica e
Art. 19º O Conselho Diretor será constituido por um Diretor um Diretor
po Dado enc Dn bo rg e deep pd que
substituirão os diretores no seu impedimento.
Parágrafo Único « O mandato do Conselho Diretor será de 3 (três) anos, sendo permitida
o
E US pu “E A
Adiviistrativo Financeiro e Diretor de Projetos;
il. Elaborar é submeter à Assembisia Geral & proposta de programação anual da
instituição;
Executar a programação anual de atividades da Instituição;
. Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual; e
» Riumso. cr indies, lido 19 ob put: am mação em
atividades de interesse
á <<E
; anne id
Art 21º - O Conselho Dretbr se reunirá, no mínimo, uma vez por mês.
Art. 22º - Compete ao Diretor Presidenta:
Representar o Instituto Darwin judicial e extrajudicialmente;
Assinar toda a documentação da saciedade, aih spnunto ou isoladamente, som o
Diretor Administrativo-Financeiro;
; Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno:
Presidir a Assembleia Geral;
. Convocar e presidir as reurilões do Conselho Diretor e Assembleia Geral.
an 23º. Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro:
xx RT
ad
h
Secretariar às reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral é redigir as atas;
4. Assinar toda a documentação da sociedade, em conjunto ou isoladamente, com o
Diretor Presidente;
Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios
donativos, mantendo em dia a escrituração da
Moreira, nº 900, SL 1905, Casa Calada, Olinda/PE,
CNPJ: 09.273.825/0001-54 / Pabx (081) 9 8261 7903
n.5592
V. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente; e jm
v. Meneses PO 6 GOMpNO, COMO Qu a mad:
VA. Apresentar ao Conselho Fiscal À escrituração da Instituição, incluindo os relatórios
êe desempenho financeiro e contábil é sobre as operações patrimoniais realizadas;
Va. Conservar, sob sua quando é responsabilidade, ds dotumentos relativos d
t. Divulgar o Instituto junto a iniciativa pública e privada;
4. Envidar esforços para captação de recursos na forma de contratos, convênios e
termos de parceria;
fil. Etaborar os projetos a serem desenvolvidos pelo Instituto;
MW. Sugerir a divulgação é implantação de novos projetos em áreas não contempladas
com ações do Poder Público.
u. si dd
M. Prestár, dê moda é sum dot ação ace di
As. 26º «O Conselho Fiscal será constituído por três indi seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, escolhidos dentre os Sócios Fundadores e
$ 1º:0 mandato do Conselho Fiscal será coincidente com à mandato do Conselho
5 2º Em cáso de vátância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até
o seu término. É
At. 27º - Compete ao Conselho Fiscal:
1. Examinar os livros de escrituração da Instiluição;
". Pega aonde penteado mi
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
eaporiorod dis spfitada:
ti. Requisitar ao Diretor Administrativo-Financeiro, a qualquer tempo, documentação
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
me mo
= seo)
n,3291 (Eid)
gui
urso 0.5292
DARWIN
parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, umá vez por ano
1. ternos de Parceria, Genie ve Contato montar Pr
financiamento de projetos Ni tua área de atuação;
H onto 6 AU MUNNd A OPA AgSNCiOD Asoignio o intsiinhconião;
mm. Doações, legados e heranças
. Rendimentos dé aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
preto ve ma ar
be Recebimento de direitos autorais etc.
Capítulo V - DO PATRIMÔNIO
Art 29º - O patrimônio do Instituto Darwin será constituido de bens móveis, imóveis,
veiculos, semoventes, ações e títulos da divida pública.
Art. 30 - Em caso de dissolução ou extinção, é eventual patrimônio remanescente será
destinado a entidades beneficentes e otros dem operar arb querer lino pira
inciso VIII, at 3º da Lo Complementar 187 1, bem coitió em alinhamento ao Marto
Regulatório da Da LONA) o cmmúio eodgniias do ORSUU GRE.
Capítulo Vi- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ar 31º -A prestação de contas da Instituição observará, no iminimo:
fr a OA e
H. np, gor muiimanr anita dfiuta, DO antónunanto do. enencitão Moi, oo
relatório de atividades é das demonstrações financeiras entidade, incluindo as
negativas dá débitos junto ão INSS é do FGTS, colocando-os à
disposição para o exame de qualquer cidadão;
tt. pião Da qu cao inclusive por auditores extemos uitgnna ismmondanioo só fas o
caso, o rr: nos dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria,
MA pração de contas da os o ua ar de rpm pib lica recebidos
ses ca
Ay. Dr. José Augusto Moreira, nº 900, SL 1905, Caiada, Olinda/PE, CEP — 53.130-410
CNPJ: 09.273.625/0001-54 / (081) 9 8261 7903
PIER E
DARI
Ant 3» O 7 Ro o gro Serio road ends Mura da Assormbicia Geral
especialmente ebfivacada para ess Guano e iomer impossivel a
pace ato Don
MA IR O present Estao poderá ser roformado, a qualquer temo, por dognsa da
maioria absoluta dos sócios, convocada esse
meio abel doe sírio, em Aasanbinia Coral cepecidmano nda
am Sa - Os Gado omissos serio resolvidas pola Diretoria o referendados pela
Ran fast
Au. Dr. a o SL 1905, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP — 53.130-410
13: 09:273.82510001-54 / Pabx (081) (OUT) é GR TO0S
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