| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Requer obras de reparo no esgoto da Rua Manoel de Souza, na altura do número 04, do bairro do Varadouro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ Espaço reservado para o legislativo Destinatários: Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim Selecione o Destinatário -> Selecione o Destinatário -> Assunto: INDICAÇÃO A PREFEITA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO NO ESGOTO DA RUA MANOEL DE SOUZA, NA ALTURA DO NÚMERO 04, DO BAIRRO DO VARADOURO. EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda: Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação, solicitando o seu devido encaminhamento a Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis. Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova: 1. O reparo e manutenção da canaleta da Rua Manoel de Souza, na altura do número 04, no bairro do Varadouro. JUSTIFICATIVA: A canaleta da Rua Manoel de Souza, na altura do número 04, no bairro do Varadouro, encontra-se em avançado estado de deterioração, desde dezembro de 2024, tendo piorado muito após as últimas chuvas. O esgoto está exposto, e fica localizado na frente de uma instituição que acolhe crianças e famílias da região. A presença desse esgoto expõe as crianças e a comunidade local a riscos sanitários graves, como proliferação de doenças e mau cheiro, comprometendo a saúde e o bem-estar de todos. Diante da gravidade da situação, pedimos a adoção de medidas imediatas para solucionar o problema, garantindo um ambiente seguro e adequado para os pequenos e para os moradores da região. Esses problemas afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores, comprometem a segurança viária e a saúde pública local. A solução proposta visa evitar maiores prejuízos sociais e econômicos decorrentes da negligência na manutenção da infraestrutura urbana. Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais: ● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo. ● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável. Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas. Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com relação ao saneamento e a saúde pública no município de Olinda. Pede deferimento. Olinda, 20 de fevereiro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ ___________________________________ EUGÊNIA LIMA