| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Requer a Limpeza da nascente do Rio Lava Tripa, em toda a extensão do Córrego da Bondade; Também Requer a Terraplanagem de toda a Rua Gibraltar, além da presença da Defesa Civil a fim de avaliar as Barreiras. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ Espaço reservado para o legislativo Destinatários: Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim Selecione o Destinatário -> Selecione o Destinatário -> Assunto: INDICAÇÃO A PREFEITA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA DA NASCENTE DO RIO LAVA TRIPA EM TODA A EXTENSÃO DO CÓRREGO DA BONDADE, A TERRAPLANAGEM DE TODA A RUA GIBRALTAR E O ENVIO DE UMA EQUIPE DE ENGENHARIA E DA DEFESA CIVIL PARA AVALIAÇÃO DE BARREIRAS. EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro a mesa, depois de ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda: Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação, solicitando o seu devido encaminhamento a Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis. Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova: 1) A Limpeza da nascente do Rio Lava Tripa em toda a extensão da comunidade do Córrego da Bondade; 2) A Terraplanagem de toda a Rua Gibraltar e remoção de toda área de barro, principalmente em frente à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida; 3) O Envio de uma equipe de engenharia e da Defesa Civil para avaliar duas barreiras que estão em risco de deslizamento. JUSTIFICATIVA: A realização de tais ações é essencial para garantir a segurança, a mobilidade e a preservação ambiental na comunidade do Córrego da Bondade. A limpeza da nascente do Rio Lava Tripa é fundamental para desobstruir o curso d’água, melhorar a qualidade ambiental e prevenir enchentes, beneficiando diretamente os moradores e preservando o ecossistema local. Da mesma forma, a terraplanagem de toda a Rua Gibraltar e a remoção do acúmulo de barro, principalmente em frente à Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, são medidas urgentes para melhorar a acessibilidade e evitar transtornos que comprometem a circulação da população. Além disso, o envio de uma equipe de engenharia e da Defesa Civil se faz urgente para que se possa avaliar as duas barreiras que apresentam risco iminente de deslizamento, garantindo a segurança dos moradores e prevenindo possíveis desastres. Diante da relevância dessas demandas, conto com o compromisso de Vossa Excelência para atender a esta solicitação com a urgência necessária. Coloco-me à disposição para dialogar sobre os próximos passos e acompanhar a execução das ações. Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais: ● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo. ● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável. Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias. CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas. Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa em evitar tragédias causadas pelos alagamentos e deslizamentos, sobretudo durante o período chuvoso que se aproxima. Pede deferimento. Olinda, 20 de fevereiro de 2025. ___________________________________ EUGÊNIA LIMA