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materia nº 204/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaRequer a Limpeza da nascente do Rio Lava Tripa, em toda a extensão do Córrego da Bondade; Também Requer a Terraplanagem de toda a Rua Gibraltar, além da presença da Defesa Civil a fim de avaliar as Barreiras.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
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Espaço reservado para o legislativo
Destinatários:
Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida
Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim
Selecione o Destinatário ->
Selecione o Destinatário ->
Assunto: INDICAÇÃO A PREFEITA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA DA
NASCENTE DO RIO LAVA TRIPA EM TODA A EXTENSÃO DO CÓRREGO DA BONDADE, A TERRAPLANAGEM
DE TODA A RUA GIBRALTAR E O ENVIO DE UMA EQUIPE DE ENGENHARIA E DA DEFESA CIVIL PARA
AVALIAÇÃO DE BARREIRAS.
EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro a mesa, depois de ouvido o plenário na
forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda,
Mirella Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda:
Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação,
solicitando o seu devido encaminhamento a Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis.
Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova:
1) A Limpeza da nascente do Rio Lava Tripa em toda a extensão da comunidade do Córrego da Bondade;
2) A Terraplanagem de toda a Rua Gibraltar e remoção de toda área de barro, principalmente em frente à Igreja
Católica Nossa Senhora Aparecida;
3) O Envio de uma equipe de engenharia e da Defesa Civil para avaliar duas barreiras que estão em risco de
deslizamento.
JUSTIFICATIVA:
A realização de tais ações é essencial para garantir a segurança, a mobilidade e a preservação ambiental na
comunidade do Córrego da Bondade. A limpeza da nascente do Rio Lava Tripa é fundamental para desobstruir o curso d’água,
melhorar a qualidade ambiental e prevenir enchentes, beneficiando diretamente os moradores e preservando o ecossistema
local. Da mesma forma, a terraplanagem de toda a Rua Gibraltar e a remoção do acúmulo de barro, principalmente em frente à
Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, são medidas urgentes para melhorar a acessibilidade e evitar transtornos que
comprometem a circulação da população. Além disso, o envio de uma equipe de engenharia e da Defesa Civil se faz urgente
para que se possa avaliar as duas barreiras que apresentam risco iminente de deslizamento, garantindo a segurança dos
moradores e prevenindo possíveis desastres. Diante da relevância dessas demandas, conto com o compromisso de Vossa
Excelência para atender a esta solicitação com a urgência necessária. Coloco-me à disposição para dialogar sobre os próximos
passos e acompanhar a execução das ações.
Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da
administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo.
● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes
federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável.
Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
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Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as
providências devidas.
Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa em evitar tragédias causadas
pelos alagamentos e deslizamentos, sobretudo durante o período chuvoso que se aproxima.
Pede deferimento.
Olinda, 20 de fevereiro de 2025.
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EUGÊNIA LIMA

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