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materia nº 206/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaRequer limpeza de canaleta na Rua Cacto, na altura do número 98, no bairro de Jardim Fragoso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
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Espaço reservado para o legislativo
Destinatários:
Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida
Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim
Selecione o Destinatário ->
Selecione o Destinatário ->
Assunto: INDICAÇÃO A PREFEITA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA DE CANALETA
NA RUA CACTO, NA ALTURA DO NÚMERO 98, NO BAIRRO DE JARDIM FRAGOSO.
EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na forma
regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella
Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda:
Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação,
solicitando o seu devido encaminhamento a Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis.
Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova:
1. Obras de limpeza de canaleta da Rua Cacto, na altura do número 98, do bairro de Jardim Fragoso.
JUSTIFICATIVA:
A canaleta da Rua Cacto, na altura do número 98, no bairro de Jardim Fragoso, encontra-se em avançado estado de
deterioração. O esgoto expõe a comunidade local a riscos sanitários graves, como proliferação de doenças e mau cheiro,
comprometendo a saúde e o bem-estar de todos. Diante da gravidade da situação, pedimos a adoção de medidas imediatas
para solucionar o problema, garantindo um ambiente seguro para os moradores da região.
Esses problemas afetam diretamente a qualidade de vida da população, comprometendo a segurança viária e a saúde
pública local. A solução proposta visa evitar maiores prejuízos sociais e econômicos decorrentes da negligência na manutenção
da infraestrutura urbana.
Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da
administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo.
● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes
federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável.
Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios,
para as providências devidas.
Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com relação ao saneamento
e a saúde pública no município de Olinda.
Pede deferimento.
Olinda, 20 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
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EUGÊNIA LIMA

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