materia nº 1/2025

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___/2025
Cria a Medalha Aneide Santana, destinada a
homenagear pessoas físicas ou jurídicas que
tenham contribuído para a preservação da
memória, da cultura e do patrimônio do Sítio
Histórico de Olinda, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA resolve:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Olinda, a Medalha Aneide
Santana, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que
tenham contribuído, de forma relevante e comprovada, para:
I – a preservação e valorização do patrimônio histórico edificado, arqueológico ou
paisagístico do Sítio Histórico de Olinda;
II – a salvaguarda de bens culturais imateriais do Sitio HIstórico de Olinda, como
saberes, celebrações, formas de expressão ou lugares, conforme definição do IPHAN e da
UNESCO;
III – a educação patrimonial sobre o Sítio Histórico de Olinda;
Art. 2º A Medalha Aneide Santana será concedida mediante Projeto de Resolução de
autoria de qualquer vereador(a) ou comissão permanente, aprovado por 2/3 (dois terços) dos
membros da Câmara, nos termos do art. 146 do Regimento Interno.
§1º O projeto deverá conter justificativa circunstanciada, com breve histórico da
atuação da pessoa ou entidade homenageada, demonstrando seu vínculo com, pelo menos um
dos critérios previstos no art. 1º.
§2º Cada parlamentar poderá propor, no máximo, 01 (um) concessão por legislatura.
§3º A justificativa para concessão da medalha deverá conter, no mínimo:
I – relato das ações desenvolvidas pela pessoa física ou jurídica;
II – alinhamento da atuação da pessoa ou entidade aos princípios do direito à cultura e
da valorização das expressões populares e tradicionais.
Rua 15 de Novembro, nº 93 – Varadouro, Olinda – PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Art. 3º A entrega da Medalha ocorrerá durante sessão solene no mês março, em
homenagem ao nascimento da Sra. Aneide Santana.
Art. 4º A medalha consistirá em peça simbólica cunhada com a efígie da Sra. Aneide
Santana e acompanhada de diploma alusivo assinado pela Mesa Diretora da Câmara.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações próprias
do orçamento da Câmara Municipal de Olinda.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 23 de abril de 2025
Eugênia Lima - Vereadora do Partido dos Trabalhadores
Câmara Municipal de Olinda
Rua 15 de Novembro, nº 93 – Varadouro, Olinda – PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
A presente proposição presta homenagem à memória de Aneide Santana, historiadora,
arquivista e referência na defesa do patrimônio e da cultura de Olinda. Sua atuação foi
determinante para o reconhecimento de Olinda como Patrimônio Mundial da Humanidade pela
UNESCO em 1982, para a fundação do Arquivo Público Municipal Antonino Guimarães e para
a criação do NEPO – Núcleo de Educação Patrimonial de Olinda.
Ao criar a Medalha Aneide Santana, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso
com os valores constitucionais do direito à cultura (art. 215 da CF/88), com os princípios da
política cultural definidos nos arts. 165 a 171 da Lei Orgânica de Olinda, e com a valorização de
iniciativas e trajetórias que defendem a memória coletiva, a cultura popular.
Olinda, 23 de abril de 2025
Eugênia Lima - Vereadora do Partido dos Trabalhadores
Câmara Municipal de Olinda
Rua 15 de Novembro, nº 93 – Varadouro, Olinda – PE.
PABX: (81) 3439.1966