materia nº 22/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEI Nº Ja, 12025
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Olinda o
"Dia Municipal dos Ostomizados".
Art. 4º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda o “Dia
Municipal dos Ostomizados".
Parágrafo único. O evento de que trata O caput será realizado anualmente no dia 16 de
agosto.
Art. 2º No "Dia Municipal dos Ostomizados”, a sociedade civil organizada e a
Administração Pública Municipal poderão realizar diversas ações com o objetivo de:
| — promover a conscientização da população sobre o respeito às pessoas
ostomizadas,
|| - fomentar a elaboração de políticas públicas de acessibilidade para as pessoas
ostomizadas.
Art 3º A data oficializada do "Dia Municipal dos Ostomizados" não será considerada
feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 22 de maio de 2025.
» —
Jesájho Araújo
Ciseara Munici al de Olinda
Verbâádor - PSD tocado pe
Servidor
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Qgmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir no calendário oficial do município de Olinda o "Dia
Municipal dos Ostomizados", a ser celebrado anualmente no dia 16 de agosto, em
consonância com o movimento nacional de valorização, respeito e visibilidade das
pessoas ostomizadas.
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura artificial no corpo
humano para saída de fezes, urina ou secreções. Pessoas ostomizadas enfrentam
desafios diários que vão desde a acessibilidade inadequada até a falta de políticas
públicas específicas, o que contribui para o isolamento social, preconceito e
vulnerabilidades no acesso à saúde e ao trabalho.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 400/2009, que institui a Política Nacional de
Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada no SUS, é dever do poder público garantir
cuidados integrais e multiprofissionais, com foco na reabilitação e inclusão social
desses cidadãos.
O "Dia Municipal dos Ostomizados" busca promover ações de conscientização,
informação e sensibilização da sociedade sobre os direitos, necessidades e
potencialidades das pessoas ostomizadas, além de fomentar debates e políticas
públicas voltadas à sua Plena inclusão.
Esta é uma medida simples, mas de grande alcance simbólico e social. Valorizar a
pessoa ostomizada é respeitar a dignidade humana e os princípios constitucionais de
igualdade e cidadania.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa
importante iniciativa.
Olinda, 22 de maio de 2025.
Ir —
Jesuíyríb Araújo
Vereador - PSD
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com