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materia nº 3/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaDispõe sobre a concessão de 01 (um) ponto facultativo anual ao servidor da Câmara Municipal de Olinda por ocasião de seu aniversário.
native_id6324

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Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
GABINETE DO VEREADOR IRAN BARBOSA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0: ) 1 2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM
PONTO FACULTATIVO ANUAL AO SERVIDOR
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA POR
OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO.”
Art. 1º. Fica concedido ao servidor público efetivo ou comissionado da Câmara Municipal de
Olinda o direito a um ponto facultativo anual, por ocasião de seu aniversário, sem prejuízo
dos seus vencimentos.
$ 1º - Se o dia comemorativo do aniversário do servidor for feriado, sábado ou domingo, o
ponto será no primeiro dia útil subsequente;
& 2º - Se houver dois ou mais servidores que se enquadrem nos termos deste artigo e
tenham a mesma data de aniversário, deverá haver escalonamento, que será definido pelo
chefe imediato, responsável pelo setor, para que haja o gozo do benefício, sem prejuízos
para o andamento do serviço público.
Art. 2º. O ponto facultativo é pessoal, intransferível e não poderá, em hipótese alguma, ser
convertida em pecúnia ou acumulada para o exercício seguinte.
Art. 3º. As disposições desta Resolução serão regulamentadas, se necessário, por ato da
Mesa Diretora.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olinda, em À2- de Svyvio de2025.
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Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
GABINETE DO VEREADOR IRAN BARBOSA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade valorizar os servidores
da Câmara Municipal de Olinda, concedendo-lhes um gesto simbólico de
reconhecimento: a liberação de um dia de trabalho na data de seu aniversário (ou
no primeiro dia útil subsequente). A medida visa promover o bem-estar no ambiente
institucional, fortalecer a valorização do servidor e não traz prejuízo à continuidade
dos serviços públicos e da organização funcional da Casa.
Do mesmo modo, a legislação trabalhista brasileira tem um claro viés na
proteção não apenas das relações entre patrão e empregado, mas, também, no
bem-estar e saúde emocional do trabalhador, o que não deve ser diferente no
serviço público desta casa.
Portanto, dirigimos aos Nobres Vereadores, com a finalidade de requerer o
empenho e a dedicação na aprovação da presente proposição, pois certamente,
servirá para incentivar ainda mais os servidores da nossa nobre casa, que tanto se
esforçam para garantir a eficiência e o dinamismo da máquina administrativa, sendo
por demais digno do nosso apoio na aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Olinda, em (2 de Sovhs de 2025.

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