materia nº 29/2025

4 CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (5),/2025.
Autor: Vereador Severino Barbosa de Souza - BIAI
Cria a Medalha do Mérito da Cultura
Popular Chico Science.
Art. 1º - Fica criada a Medalha do Mérito da Cultura
Popular Chico Science que será outorgada a qualquer pessoa que tenha
concorrido para o desenvolvimento no campo da cultura, das artes e
das letras.
Parágrafo Único - A concessão da medalha de que trata o caput exige
a aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de
Olinda, em votação nominal.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda
providenciará a elaboração e definição das características e formato
da medalha instituída nesta Resolução, bem como do diploma que
deverá ser entregue, conjuntamente, ao outorgado.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente
Resolução ficarão a cargo de dotação própria do Poder Legislativo.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação:
Casa Bernardo Vieira d
Camara Municipal de Úrnida ipa
ec N É bo Lo,
Servidor
elo, 10 de junho de 2025.