materia nº 614/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -h￾ps://olinda.pe.leg.br/
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Espaço reservado para o legislativo
Destinatários:
Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida
Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim
Selecione o Destinatário ->
Selecione o Destinatário ->
Assunto: INDICAÇÃO A PREFEITURA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO NA
CANALETA DA RUA PAULINO DOS SANTOS E DA RUA AMORA, NO BAIRRO DO VARADOURO, PARA
DESOBSTRUÇÃO E MELHORIA DO FLUXO DE ÁGUA.
EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na
forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda,
Mirella Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda:
Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação,
solicitando o seu devido encaminhamento à Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis.
Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova:
1. O reparo e manutenção da canaleta da Rua Paulino dos Santos, na altura da Escola Guedes Alcoforado, no bairro do
Varadouro.
2. O reparo e manutenção das canaletas da Rua Amora, no Bairro do Varadouro.
JUSTIFICATIVA:
A canaleta da Rua Paulino dos Santos, na altura da Escola Guedes Alcoforado, no bairro do Varadouro, encontra-se
em avançado estado de deterioração O esgoto está exposto, e fica localizado na frente de uma instituição de ensino.
A presença desse esgoto também é uma realidade na Rua Amora, e também expõe as crianças e a comunidade local
a riscos sanitários graves, como proliferação de doenças e mau cheiro, comprometendo a saúde e o bem-estar de todos. Diante
da gravidade da situação, pedimos a adoção de medidas imediatas para solucionar o problema, garantindo um ambiente seguro
e adequado para os moradores da região.
Esses problemas afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores, comprometem a segurança viária e a saúde
pública local. A solução proposta visa evitar maiores prejuízos sociais e econômicos decorrentes da negligência na manutenção
da infraestrutura urbana.
Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da
administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo.
● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes
federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável.
Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios,
para as providências devidas.
Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com relação ao saneamento
e a saúde pública no município de Olinda.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
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Pede deferimento.
Olinda, 17 de Junho de 2025.
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EUGÊNIA LIMA