| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Requer a realização da coleta regular do lixo na, Avenida Costa Azevedo, sobretudo no cruzamento com a Rua Ceará, no bairro de Jardim Brasil. |
| native_id | 6344 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -hps://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ Espaço reservado para o legislativo Destinatários: Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim Selecione o Destinatário -> Selecione o Destinatário -> Assunto: INDICAÇÃO À PREFEITURA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA REGULAR DO LIXO NA AVENIDA COSTA AZEVEDO, SOBRETUDO NO CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL. EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda: Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação, solicitando o seu devido encaminhamento à Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis. Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova: 1) A coleta de lixo regular na Avenida Costa Azevedo, na altura do cruzamento com a rua Ceará, no bairro de Jardim Brasil. É fundamental que a Prefeitura de Olinda tome providências urgentes em toda a Avenida Costa Azevedo, sobretudo na altura do cruzamento com a Rua Ceará, devido às condições precárias que afetam diretamente a comunidade. O acúmulo de lixo compromete a higiene do local, favorecendo a proliferação de pragas e doenças. A intervenção do poder público é essencial para garantir a limpeza, a segurança e o bem-estar dos moradores, promovendo um ambiente mais digno e saudável para todos. Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais: ● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo. ● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável. Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas. Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com a saúde pública da população Olindense. Pede deferimento. Olinda, 17 de Junho de 2025. ___________________________________ EUGÊNIA LIMA