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materia nº 617/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 617 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaRequer a realização da coleta regular do lixo na, Avenida Costa Azevedo, sobretudo no cruzamento com a Rua Ceará, no bairro de Jardim Brasil.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -h￾ps://olinda.pe.leg.br/
_________________________________________________________________________________________
Espaço reservado para o legislativo
Destinatários:
Selecione o Destinatário -> 001 – Prefeita – Sra. Mirella Almeida
Selecione o Destinatário -> 044 – Secretário de Gestão Urbana – Sr. Pedro Amorim
Selecione o Destinatário ->
Selecione o Destinatário ->
Assunto: INDICAÇÃO À PREFEITURA DE OLINDA PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA REGULAR DO LIXO NA
AVENIDA COSTA AZEVEDO, SOBRETUDO NO CRUZAMENTO COM A RUA CEARÁ, NO BAIRRO DE JARDIM
BRASIL.
EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na
forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda,
Mirella Almeida e comunicado ao Sr. Pedro Amorim da Secretaria de Gestão Urbana do Município de Olinda:
Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação,
solicitando o seu devido encaminhamento à Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis.
Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova:
1) A coleta de lixo regular na Avenida Costa Azevedo, na altura do cruzamento com a rua Ceará, no bairro de Jardim
Brasil.
É fundamental que a Prefeitura de Olinda tome providências urgentes em toda a Avenida Costa Azevedo,
sobretudo na altura do cruzamento com a Rua Ceará, devido às condições precárias que afetam diretamente a comunidade.
O acúmulo de lixo compromete a higiene do local, favorecendo a proliferação de pragas e doenças. A intervenção do poder
público é essencial para garantir a limpeza, a segurança e o bem-estar dos moradores, promovendo um ambiente mais
digno e saudável para todos.
Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da
administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo.
● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes
federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável.
Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios,
para as providências devidas.
Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com a saúde pública da
população Olindense.
Pede deferimento.
Olinda, 17 de Junho de 2025.
___________________________________
EUGÊNIA LIMA

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