| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Requer a instalação de um semáforo na Avenida Luís Correia de Brito, em frente ao mercado público de Sítio Novo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -hps://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ Espaço reservado para o legislativo Destinatários: 0001 - Prefeita - Sra Mirella Almeida 0046 - Secretário Executivo de Obras (PMO) - Sr. Roberto Rocha 033 - Secretário Executivo de Mobilidade Urbana (PMO) - Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para que seja feita a instalação de um semáforo na Avenida Luís Correia de Brito, em frente ao mercado público de Sítio Novo. EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, comunicado ao Sr. Roberto Rocha da Secretaria Executiva de Obras e ao Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana. Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação, solicitando o seu devido encaminhamento à Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis. Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova: A instalação de um semáforo na Av. Luís Correia de Brito, em frente ao Mercado Público de Sítio Novo. A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança no trânsito e proteção à vida dos pedestres e condutores que circulam diariamente naquela região, sobretudo durante os horários de maior movimento no mercado. Trata-se de uma área com intenso fluxo de pessoas, incluindo idosos, crianças, ciclistas e trabalhadores do comércio local, além do grande volume de veículos. A ausência de um semáforo dificulta a travessia segura dos pedestres, gera congestionamentos e aumenta o risco de acidentes de trânsito, que já foram alvo de diversas reclamações por parte dos moradores e comerciantes da comunidade. A instalação de um semáforo, portanto, será uma medida preventiva e necessária para a organização do tráfego, promoção da mobilidade urbana segura e valorização do espaço público. Trata-se de medida de proteção à vida, à integridade física e à dignidade da população, conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal e art. 79 da LOM-Olinda (obrigação do município com a segurança nos serviços públicos). Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais: ● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo. CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -hps://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ ● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável. Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas. Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com a segurança e organização do tráfego local. Pede deferimento. Olinda, 17 de Junho de 2025. ___________________________________ Eugênia Lima Vereadora - Partido dos Trabalhadores