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materia nº 618/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 618 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequer a instalação de um semáforo na Avenida Luís Correia de Brito, em frente ao mercado público de Sítio Novo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -h￾ps://olinda.pe.leg.br/
_________________________________________________________________________________________
Espaço reservado para o legislativo
Destinatários:
0001 - Prefeita - Sra Mirella Almeida
0046 - Secretário Executivo de Obras (PMO) - Sr. Roberto Rocha
033 - Secretário Executivo de Mobilidade Urbana (PMO) - Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de Arruda
Assunto: Indicação à Prefeitura de Olinda para que seja feita a instalação de um semáforo na Avenida Luís Correia de Brito,
em frente ao mercado público de Sítio Novo.
EUGENIA LIMA, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro à mesa, depois de ouvido o plenário na
forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita de Olinda,
Mirella Almeida, comunicado ao Sr. Roberto Rocha da Secretaria Executiva de Obras e ao Sr. Cristiano Nelson Gonçalves de
Arruda da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana.
Nos termos do art. 156, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a seguinte Indicação,
solicitando o seu devido encaminhamento à Excelentíssima Prefeita de Olinda, visando às providências cabíveis.
Solicito, portanto, que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, promova:
A instalação de um semáforo na Av. Luís Correia de Brito, em frente ao Mercado Público de Sítio Novo.
A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança no trânsito e proteção à vida dos pedestres e
condutores que circulam diariamente naquela região, sobretudo durante os horários de maior movimento no mercado. Trata-se
de uma área com intenso fluxo de pessoas, incluindo idosos, crianças, ciclistas e trabalhadores do comércio local, além do
grande volume de veículos.
A ausência de um semáforo dificulta a travessia segura dos pedestres, gera congestionamentos e aumenta o risco de
acidentes de trânsito, que já foram alvo de diversas reclamações por parte dos moradores e comerciantes da comunidade. A
instalação de um semáforo, portanto, será uma medida preventiva e necessária para a organização do tráfego, promoção da
mobilidade urbana segura e valorização do espaço público.
Trata-se de medida de proteção à vida, à integridade física e à dignidade da população, conforme previsto no art. 5º da
Constituição Federal e art. 79 da LOM-Olinda (obrigação do município com a segurança nos serviços públicos).
Adicionalmente, a presente indicação está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:
● Lei Orgânica do Município de Olinda, especialmente o art. 14, § 1º, que dispõe sobre a competência da
administração municipal em promover obras e serviços de interesse coletivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
E-mail contato@olinda.pe.leg.br -h￾ps://olinda.pe.leg.br/
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● Art. 23, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre os entes
federados pela proteção ao meio ambiente e pelo desenvolvimento urbano sustentável.
Portanto, solicita-se a atenção do Executivo para a imediata adoção das providências necessárias.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios,
para as providências devidas.
Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com a segurança e
organização do tráfego local.
Pede deferimento.
Olinda, 17 de Junho de 2025.
___________________________________
Eugênia Lima
Vereadora - Partido dos Trabalhadores

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