materia nº 55/2025

 PLOA
PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026
 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
 ANUAL
Prefeitura Municipal de Olinda 
Gabinete da Prefeita 
 
Rua São Bento, 123 - Varadouro – Olinda/PE – CEP 53020-080
Fone: (81) 3429 – 0001 | Fax: (81) 3429-0001 | e-mail: prefeito@olinda.pe.gov.br 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 
MUNICÍPIO DE OLINDA
EXERCÍCIO DE 2026
CRÉDITOS INSTITUCIONAIS
PODER EXECUTIVO
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA 
PREFEITA 
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
VICE-PREFEITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE DA PREFEITA 
SECRETARIAS MUNICIPAIS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO PARTICIPATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE OLINDA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE OLINDA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO MUNICÍPIO DE OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO 
MILENA MARIA NASCIMENTO GONZAGA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO PARTICIPATIVA
JACKSON ANTÔNIO DA TRINDADE ROCHA 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
JOÃO HENRIQUE ALVES DE LIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
EQUIPE TÉCNICA
FABIANO JOSÉ LUIZ ARRUDA MELO
Diretor de Planejamento Governamental
CYNTHIA MARIA SILVA RAMOS
Diretora Geral de Administração Financeira
RODOLFO JOSÉ DE ANDRADE LIRA
Chefe do Departamento Geral de Gestão Financeira
EQUIPE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
CLÁUDIA REGINA FARIAS LIMA
IRAH CARNEIRO DE ALMEIDA VALENTIM
CÉLIA AUREA VIANA DE ANDRADE CAMPOS SALES
ELIUD CARNEIRO DA COSTA LIMA
EDMUNDO NELSON CRUZ DE OLIVEIRA
NATHALIA SUEDY OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA
NEUSA ASSIS VIEIRA
CONSULTORIA CONTRATADA
CESPAM | CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LTDA
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA
GILVAM GEORGE GALVÃO CAVALCANTE
WILMAR PIRES BEZERRA
ÉBER WESLEY LEMOS DE QUEIRÓZ
JOÃO GUALBERTO COMBÉ GOMES
JAMAY SIMONE FREITAS DOS SANTOS
RAIANE MARÍLIA ALVES VASCONCELOS
DUZZA GABRIELLA ARAÚJO MOTA GALVÃO
ABELARDO CÂNDIDO DE ARAÚJO FILHO
Prefeitura Municipal de Olinda 
Gabinete da Prefeita 
1 Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12 de setembro de 2025.
Olinda, 03 de outubro de 2025.
MENSAGEM N˚ _____/2025.
Exmos.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores:
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO PARA 2026
I – PREÂMBULO
Em cumprimento aos cânones do processo legislativo, estatuído na Lei Orgânica do
Município, com observância do disposto na Constituição da República, dirijo-me a Vossa
Excelência para pôr seu intermédio, submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa a
Proposta Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2026.
Para análise de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações:
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO
As previsões econômicas para o Brasil são cautelosas, situação que aponta para desafios
significativos, com expectativas do nível de atividades crescer aquém do desejado. Segundo o
relatório Focus1
, do Banco Central do Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer em 2026
apenas 1,8%, índice modesto e que reforça a tendência de baixo dinamismo observada nos
últimos anos.
A inflação, medida pelo IPCA, está projetada em 4,3% para 20261
. Esse patamar,
embora dentro da meta estabelecida pelo Banco Central (centro da meta de 3,0% com tolerância
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de 1,5 ponto percentual), indica persistência de pressões inflacionárias, especialmente em itens 
com preços administrados e alimentos.
Deve ser ressaltado que internacionalmente o cenário reflete disputas econômicas e 
geopolíticas onde causas e efeitos se propagam pelos continentes, situação que implica afirmar 
que bons resultados econômicos não dependem apenas das providências isoladas de um único 
país, todavia, medidas de política econômica precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil 
para minimizar efeitos internos e externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais.
As projeções de receitas e despesas consideradas no Projeto de Lei do Orçamento/2026 
foram estruturadas com um enfoque prudente e realista centrado nas projeções estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2026, que projeta o comportamento 
de receitas e despesas, resultado nominal e primário esperados para os exercícios de 2026, 2027 
e 2028, com metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta 
orçamentária.
Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão 
repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada.
III – RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL 
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas iniciativas 
voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos promover o 
desenvolvimento, gerar emprego, renda e cuidar das pessoas, diante da situação preocupante,
referente ao empobrecimento de significativa parcela da população como consequência da 
pandemia e do baixo crescimento econômico. 
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, trazendo 
incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. Atualmente, a maior parte da 
receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, evidenciando 
uma situação de constante dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação 
que acentua as limitações financeiras e orçamentárias, que têm sido evidenciadas nos orçamentos 
anuais.
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular funcionamento 
dos órgãos e entidades do Poder Executivo, executar as políticas públicas e programas de trabalho
constantes na programação orçamentária para 2026, assim como a efetiva prestação dos serviços 
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à população em todas as áreas de atuação do governo e as ações estratégicas estabelecidas no 
Plano Plurianual 2026/2029.
Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da seguridade 
social, no montante de R$ 464.277.000,00, compreendendo:
I - Orçamento da Saúde R$ 235.494.000,00; 
II - Orçamento de Assistência Social R$ 16.118.000,00; 
III - Orçamento da Previdência Social R$ 212.665.000,00. 
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 
141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, contudo, foi destinado na proposta 
orçamentária R$ 120.619.000,00, que corresponde a 18,72%.
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada com 
recursos de todas as fontes, orçada para 2026, soma R$ 318.838.000,00. Desse total 
R$ 170.841.000,00 corresponde às despesas custeadas com recursos originários de receitas 
resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da República, que representa 
25,50%. 
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização 
dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 177.732.000,00, sendo 
R$ 163.035.870,00 para despesas com remuneração de profissionais de educação.
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2026 está fortemente dotado 
para as áreas de atendimento direto à população e para o cumprimento dos percentuais 
constitucionais e legais exigidos.
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator persistente em nossa 
região, que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, 
ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. Não se pode esquecer 
da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a 
preocupação com a seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem 
estragos, assim como emergências e calamidades, que ficaram mais frequentes diante do 
recrudescimento das mudanças climáticas.
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a possibilidade de 
realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, situações de calamidade 
pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de contingência no valor de R$ 11.035.000,00. 
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IV - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para o ano que 
vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram as projeções citadas, 
detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Eventual 
melhora no nível da atividade econômica repercute diretamente na arrecadação das receitas 
próprias e transferidas, de forma positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta 
negativamente na receita pública.
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2026, de acordo com a Lei 
Complementar nº 101/2000, obedece à classificação orçamentária nacionalmente unificada pela 
Secretaria do Tesouro Nacional e contempla:
I - Os programas definidos no Plano Plurianual 2026/2029;
II - Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026; 
III - Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência observada na 
execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente exercício e expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2026 e dos pisos salariais nas áreas de 
saúde e educação;
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas datas de 
suas exigibilidades, com os acréscimos legais.
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do 
Município para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do Estado e 
da União e reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso, com as 
medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja 
frustração de receitas.
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta 
orçamentária para 2026 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, apesar das 
despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das atividades e dos serviços 
públicos, bem como os compromissos serão resgatados de forma regular, justificando uma política 
de equilíbrio das contas públicas.
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Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 117.289.255,00 que 
representa 8,69% da proposta que está sendo apresentada, incluindo fontes de recursos 
transferidos e contrapartidas do Município.
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do orçamento corrente 
e de complementação por meio de transferências de capital de outros entes federativos. Nesse 
aspecto, o Município é dependente da transferência de recursos do Estado e principalmente da 
União, para realização de investimentos, diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil.
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política de 
equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 80.714.255,00 conforme é 
observado na demonstração das receitas e despesas segundo as categorias econômicas, que 
será utilizado na amortização de dívidas, realização de investimentos em obras públicas e 
aquisição de bens.
V - ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo com a 
legislação específica, no valor de R$ 255.992.000,00, para receitas e despesas. 
Podemos destacar como mais relevantes às despesas com aposentadorias no valor de 
R$ 183.293.000,00 e pensões de R$ 24.472.000,00. 
A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as 
recomendações que serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das projeções 
constam da LDO/2026. 
VI - OBSERVAÇÕES GERAIS
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e do limite 
estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como recursos orçamentários para reforço de 
dotações necessárias ao combate aos efeitos de fenômenos meteorológicos em nossa região, 
ações de defesa civil e socorro à população, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, 
calamidade pública e situações anormais imprevistas. 
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No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, remissões, 
subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o Demonstrativo do Efeito sobre 
Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante § 
6º do art. 165 da Constituição da República.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com a proposta do Plano 
Plurianual 2026/2029, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso II do § 1º do art. 124 
da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais
da LDO/2026, decorrente de exigência do inciso I do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é 
observada nos diversos anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora 
apresentada, evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e 
seus limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos.
Dessa forma, Senhor Presidente, com as nossas costumeiras saudações e reiterados 
cumprimentos, submetemos à consideração de Vossa Excelência e demais membros dessa 
augusta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, na certeza de que será bem acolhida e, 
observado os trâmites regulamentares, prontamente aprovada. 
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de 
consideração e apreço, extensivos aos seus dignos pares, insignes Vereadores com assento à 
Casa Bernardo Vieira de Melo.
Mirella Fernanda Bezerra de Almeida
Prefeita
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PROJETO DE LEI Nº _______/ 2025. 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município 
para o exercício financeiro de 2026. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLINDA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 66, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do 
art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de 
Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de 
lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2026 
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2026, no 
montante de R$ 1.350.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta mil reais) e fixa a Despesa 
em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e 
assistência social.
§ 1º Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais e a
preços de junho de 2025. 
§ 2º A execução desta Lei observará as metas e prioridades estabelecidas no Plano 
Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029, bem como as diretrizes contidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em consonância com as normas de 
finanças públicas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal).
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CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de 
R$ 1.350.000.000,00, assim destinada: 
I - Orçamento Fiscal R$ 1.089.364.000,00; 
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 260.636.000,00, onde: 
a) R$ 114.875.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 11.597.000,00 refere-se às receitas de assistência social; 
c) R$ 134.164.000,00 corresponde às receitas da Previdência Social.
§ 1º As projeções de receitas foram elaboradas com base em metodologias e memórias 
de cálculo constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
§ 2º Em caso de frustração da receita estimada, o Poder Executivo deverá adotar 
medidas de contingenciamento de despesas, nos termos e limites estabelecidos na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, priorizando a manutenção dos serviços essenciais.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da 
arrecadação de tributos, contribuições, de outras receitas correntes, de capital, e de transferências 
constitucionais e legais previstas na legislação vigente e discriminadas em anexos que integram 
esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 1.169.558.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 313.659.000,00
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 77.087.000,00
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 42.937.000,00 
d) Receita de Serviços............................................. R$ 100.000,00
e) Transferências Correntes..................................... R$ 781.131.000,00
f) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 31.642.000,00
g) Total das Receitas Correntes............................... R$ 1.246.556.000,00
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h) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$ 76.998.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 112.387.000,00
a) Amortização de Empréstimos............................. R$ 35.000,00
b) Transferências de Capital................................... R$ 112.352.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............ R$ 68.055.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 68.055.000,00
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 1.350.000.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste 
artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa 
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 
R$ 1.350.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta mil reais) e desdobrada, nos termos da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, em:
I - Orçamento Fiscal R$ 885.723.0000,00; 
a) R$ 38.211.400,00 compreende despesas do Poder Legislativo;
b) R$ 847.511.600,00 corresponde às despesas do Poder Executivo;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 464.277.000,00, com o seguinte detalhamento:
a) R$ 235.494.000,00 compreende despesas com saúde;
b) R$ 16.118.000,00 são despesas com assistência social;
c) R$ 212.665.000,00 corresponde às despesas da Previdência Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput 
deste artigo R$ 246.468.000,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante 
art. 195, § 2º da Constituição Federal.
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§ 2º. Das receitas destinadas a Previdência Social, R$ 42.707.000,00 foi destinada a 
Reserva do RPPS e R$ 120.000,00, a Encargos Especiais.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas. 
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações 
especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma 
analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da 
Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES............................ R$ 1.088.880.745,00
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 623.119.620,00
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 12.531.000,00
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 453.230.125,00
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 117.252.255,00
a) Investimentos................................................... R$ 103.783.255,00
b) Amortização de Dívida..................................... R$ 13.469.000,00
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 68.055.000,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 68.018.000,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 37.000,00
IV – RESERVAS................................................. R$ 75.812.000,00
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 1.350.000.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei 
os seguintes anexos:
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I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; 
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente
de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, 
estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS 
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada, durante o exercício de 2026, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite correspondente 
a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de: 
a) Atender insuficiência de dotações estabelecidas na presente Lei e em créditos 
adicionais;
b) Inserir categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação 
e fonte de recursos na programação de cada ação (projeto, atividade e operação especial).
II – Realizar transferências para o setor privado em conformidade com os artigos 72 a 
75 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9º Nas autorizações e aberturas de créditos adicionais, além dos recursos indicados 
no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura das respectivas 
despesas, considerar-se-ão os recursos oriundos de convênios não computados na receita 
prevista na Lei Orçamentária de 2026.
Art. 10º Os créditos adicionais suplementares que apresentarem como fontes de 
financiamento recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro ou recursos 
de operações de crédito, até o limite do total apurado, individualizado por fontes de recursos, 
observada a vinculação de que trata o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000, serão abertos por meio de decreto do Poder Executivo, e não serão 
computados nos limites estabelecidos no inciso I do art. 8º desta Lei.
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Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro – Olinda/PE – CEP: 53010-230
Site: www.olinda.pe.gov.br
Art. 11º As alterações de fontes de recursos, modalidades de aplicação, categoria 
econômica e grupo de natureza que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias, 
inicialmente computadas na lei orçamentária ou em créditos adicionais, serão efetuadas mediante 
registro contábil diretamente no sistema de execução financeira do orçamento, após autorização 
da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.
Parágrafo Único. Para efeito da execução orçamentária, a inclusão e o ajuste dos 
elementos em cada grupo de despesa das ações constantes da presente Lei e de créditos 
adicionais, serão efetuados diretamente no sistema de execução financeira do orçamento.
Art. 12º Para cumprimento do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, os créditos 
especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses de 2024, reabertos no exercício 
de 2026, poderão ter a classificação orçamentária ajustada para compatibilizar com o orçamento 
vigente, não sendo computadas nos limites estabelecidos no inciso I do art. 8º desta Lei.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 13º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos 
voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do 
inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº 
101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da legislação pertinente. 
§ 1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a receita de 
capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
§ 2º Na autorização estabelecida no caput deste artigo, inclui-se Operação de Crédito 
por Antecipação de Receita – ARO, cumpridas as exigências estabelecidas no art. 38 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
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Prefeitura Municipal de Olinda 
Gabinete da Prefeita 
Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro – Olinda/PE – CEP: 53010-230
Site: www.olinda.pe.gov.br
Art.14º. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias, 
por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica 
condicionada à celebração dos instrumentos respectivos. 
Art. 15º. A Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva arrecadação 
das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 16º. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, 
por ato da Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as 
atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme
disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 17º. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, deverão 
se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em despesas 
obrigatórias de natureza continuada.
Art. 18º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a 
partir de 1º de janeiro de 2026. 
Gabinete da Prefeita, 03 de outubro de 2025. 
Mirella Fernanda Bezerra de Almeida
Prefeita
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Natureza da 
Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2026
Município de Olinda
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e 
Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
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1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
11
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
12
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
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1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
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1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
15
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
16
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
17
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.046.005.647,46 1.131.385.000,00 1.169.558.000,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 283.389.624,71 281.366.000,00 313.659.000,00 
1.2.0.0.00.00 Contribuições 66.334.535,50 67.881.000,00 77.087.000,00 
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 32.108.473,86 49.107.000,00 42.937.000,00 
1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária - - - 
1.5.0.0.00.00 Receita Industrial - - - 
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 131.996,61 130.000,00 100.000,00 
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 627.297.293,21 698.812.000,00 704.133.000,00 
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 36.743.723,57 34.089.000,00 31.642.000,00 
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 40.707.361,15 81.170.000,00 112.387.000,00 
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 28.220.615,96 12.000.000,00 - 
2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens - - - 
2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 35.353,43 75.000,00 35.000,00 
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 12.451.391,76 69.095.000,00 112.352.000,00 
2.9.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 66.050.993,15 65.745.000,00 68.055.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
 1.152.764.001,76 1.278.300.000,00 1.350.000.000,00 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
 
18
Estado de Pernambuco
Município de Olinda
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
19
Estado de Pernambuco
Município de Olinda
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
20
Código Descrição Valor Percentual
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 745.000.000,00 55,19%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000.000,00 0,74%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 158.162.000,00 11,72%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF 19.570.000,00 1,45%
15500000 Transferência do Salário Educação 16.100.000,00 1,19%
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 3.000,00 0,00%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.608.000,00 0,27%
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) 10.000,00 0,00%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.447.500,00 0,18%
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 2.632.500,00 0,20%
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 16.362.000,00 1,21%
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde 86.700.000,00 6,42%
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais 2.000.000,00 0,15%
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 0,01%
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias 17.119.000,00 1,27%
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 6.956.000,00 0,52%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.920.000,00 0,14%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 30.000,00 0,00%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 5.044.100,00 0,37%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.916.000,00 0,14%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 71.030.000,00 5,26%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 4.243.000,00 0,31%
17190000 Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC 2.500.000,00 0,19%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 19.696.000,00 1,46%
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 18.000.000,00 1,33%
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 4.636.900,00 0,34%
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 44.367.000,00 3,29%
18012111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 85.707.000,00 6,35%
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 4.090.000,00 0,30%
TOTAL 1.350.000.000,00 100,00%
Município de Olinda
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2026
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, 
de 11/11/2021, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria STN/MF 
nº 688, de 06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 855, de 24
de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024 e Portaria 1.307 de 19 de agosto de 2024
21
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF 
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Emendas individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
Estados
Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos Vinculados a Fundos
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
22
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.025.328.260,63 1.039.322.000,00 1.088.880.745,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 577.166.302,69 613.941.600,00 623.119.620,00 
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 4.553.431,76 6.000.000,00 12.531.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 443.608.526,18 419.380.400,00 453.230.125,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.177.188,87 106.247.000,00 117.252.255,00 
4.4.00.00 Investimentos 54.108.228,42 96.354.500,00 103.783.255,00 
4.5.00.00 Inversões Financeiras - 3.291.000,00 - 
4.6.00.00 Amortização da Dívida 6.068.960,45 6.601.500,00 13.469.000,00 
9.9.99.99 RESERVAS - 66.986.000,00 75.812.000,00 
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 61.932.761,37 65.708.000,00 68.018.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 36.885,36 37.000,00 37.000,00 
TOTAL GERAL 1.147.475.096,23 1.278.300.000,00 1.350.000.000,00 
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
23
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
 -
 50.000.000,00
 100.000.000,00
 150.000.000,00
 200.000.000,00
 250.000.000,00
 300.000.000,00
 350.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO…
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÂ
SECRETARIA DE DESENVIMENTO SOCIAL E DIREITOS…
SECRETARIA DE DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVIMENTO ECONÔMICO,…
SECRETARIA DE DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO…
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - OLINPREV
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVIMENTO ECONÔMICO
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
24
Exercicio de 2026
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 690.983.620,00 51,18%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.685.000,00 0,94%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 453.230.125,00 33,57%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 103.783.255,00 7,69%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 0,00%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 13.506.000,00 1,00%
9.9.00.00.00.00 RESERVAS 75.812.000,00 5,62%
TOTAL 1.350.000.000,00 100,00%
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVAS
25
Estado de Pernambuco
Município de Olinda
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE 11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
26
 Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Função - Orçamento Fiscal, Seguridade e Investimento 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 
 Código Especificação Total 
 
 01 Legislativa 38.211.400,00 
 04 Administração 160.512.000,00 
 06 Segurança Pública 25.041.300,00 
 08 Assistência Social 16.118.000,00 
 09 Previdência Social 212.665.000,00 
 10 Saúde 235.494.000,00 
 12 Educação 318.838.000,00 
 13 Cultura 29.031.000,00 
 14 Direitos da Cidadania 181.000,00 
 15 Urbanismo 132.970.500,00 
 16 Habitação 1.601.000,00 
 17 Saneamento 9.100.000,00 
 18 Gestão Ambiental 10.305.500,00 
 23 Comércio e Serviços 480.000,00 
 24 Comunicações 4.491.300,00 
 25 Energia 19.696.000,00 
 26 Transporte 31.604.000,00 
 27 Desporto e Lazer 112.000,00 
 28 Encargos Especiais 38.771.000,00 
 99 Reservas 64.777.000,00 
 
 Total Geral 1.350.000.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Out/2025, 18h e 43m.
27
 Pernambuco Demonstrativo da Despesa por SubFunção - Orçamento Fiscal, Seguridade e Investimento 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 
 Código Especificação Total 
 
 121 Planejamento e Orçamento 3.393.000,00 
 122 Administração Geral 377.886.212,00 
 126 Tecnologia da Informação 51.000,00 
 127 Ordenamento Territorial 380.500,00 
 129 Administração de Receitas 1.682.000,00 
 131 Comunicação Social 2.834.000,00 
 182 Defesa Civil 1.660.000,00 
 241 Assistência à Pessoa Idosa 4.208.000,00 
 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.442.900,00 
 244 Assistência Comunitária 11.222.100,00 
 272 Previdência do Regime Estatutário 208.575.000,00 
 301 Atenção Básica 44.692.500,00 
 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 83.062.000,00 
 303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.316.000,00 
 304 Vigilância Sanitária 246.000,00 
 305 Vigilância Epidemiológica 12.743.000,00 
 306 Alimentação e Nutrição 20.528.500,00 
 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.852.000,00 
 361 Ensino Fundamental 168.367.128,00 
 363 Ensino Profissional 100.000,00 
 365 Educação Infantil 55.079.040,00 
 366 Educação de Jovens e Adultos 7.733.160,00 
 367 Educação Especial 3.213.960,00 
 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueo 610.000,00 
 392 Difusão Cultural 22.640.000,00 
 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 361.000,00 
 451 Infra-estrutura Urbana 132.590.000,00 
 482 Habitação Urbana 1.601.000,00 
 512 Saneamento Básico Urbano 9.100.000,00 
 541 Preservação e Conservação Ambiental 31.000,00 
 691 Promoção Comercial 405.000,00 
 695 Turismo 75.000,00 
 752 Energia Elétrica 19.696.000,00 
 782 Transporte Rodoviário 19.337.000,00 
 812 Desporto Comunitário 112.000,00 
 843 Serviço da Dívida Interna 25.711.000,00 
 846 Outros Encargos Especiais 16.151.000,00 
 847 Transferências para a Educação Básica 500.000,00 
 997 Reserva do RPPS 42.707.000,00 
 999 Reserva de Contingência 33.105.000,00 
 
 Total Geral 1.350.000.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Out/2025, 18h e 45m.
28
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 242.357.000,00 36,17
DÍVIDA ATIVA 12.219.000,00 1,82
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.922.000,00 0,73
SUBTOTAL 259.498.000,00 38,73 57.348.312,00 60.349.712,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 229.701.000,00 34,29 - 3.000.000,00
FPM 229.696.000,00 34,28 - 19.708.000,00
ITR 5.000,00 0,00
 28.794.568,00 168.367.128,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 180.764.000,00 26,98
100.000,00
ICMS 145.436.000,00 21,71
IPVA 34.825.000,00 5,20 5.973.570,00 55.079.040,00
IPI 503.000,00 0,08
 134.300,00 7.733.160,00
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 410.465.000,00 61,27
 305.250,00 3.213.960,00
TOTAL DAS RECEITAS 669.963.000,00 100,00
 1.287.000,00 1.287.000,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 76.998.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 93.843.000,00 318.838.000,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 76.998.000,00
 93.843.000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 170.841.000,00 25,50%
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% de 
FPM, ITR, ICMS, IPI, IPVA e 25% das Receitas de Impostos 90.492.750,00 
INANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDEFONTES DE F
Município de Olinda
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
 12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Discriminação
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
 12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
29
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 242.357.000,00 37,60
DÍVIDA ATIVA 12.219.000,00 1,90
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.922.000,00 0,00 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 78.579.000,00 33,37
SUBTOTAL 259.498.000,00 40,26 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 44.692.500,00 18,98
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 204.226.000,00 31,69 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 83.062.000,00 35,27
FPM 204.221.000,00 31,69 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.316.000,00 1,83
ITR 5.000,00 0,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 246.000,00 0,10
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 180.764.000,00 28,05 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 12.743.000,00 5,41
ICMS 145.436.000,00 0,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 820.500,00 0,35
IPVA 34.825.000,00 5,40
IPI 503.000,00 0,44 10.999 RESERVA PARLAMENTAR 11.035.000,00 4,69
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 384.990.000,00 59,74
TOTAL DAS RECEITAS 644.488.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 235.494.000,00 100,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 120.619.000,00 18,72%
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Olinda
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 114.875.000,00 
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
(-) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 114.875.000,00 
30
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DA 
PROPOSTA
1.103.488.000,00 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.035.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 1.103.488.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 11.035.000,00 1,00%
Município de Olinda
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
31
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DA 
PROPOSTA
1.103.488.000,00 100,00% RESERVA PARLAMENTAR 22.070.000,00 2,00%
TOTAL DAS RECEITAS 1.103.488.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 22.070.000,00 2,00%
Município de Olinda
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA PARLAMENTAR
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA A RESERVA PARLAMENTAR
32
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.246.556.000,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de 
 Melhoria 313.659.000,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 259.498.000,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 57.011.000,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e 
 Territorial Urbana 47.287.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 36.949.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 708.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 36.241.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 756.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 256.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 500.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 8.783.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 2.000.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 6.783.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 799.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 299.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 500.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. 
 Direi. Reais Imóveis 9.724.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 9.707.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 17.000,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de 
 Qualquer Natureza 66.383.000,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 66.383.000,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 
 Trabalho 56.812.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 56.812.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 
 Outros Rendimentos 9.571.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 9.571.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de 
 Mercadorias e Serviços 136.104.000,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 136.104.000,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
33
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Natureza 136.104.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 129.318.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS Próprio 99.726.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS Retido na Fonte 4.008.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS Simples Nacional 25.584.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 2.650.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISS Próprio 1.445.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 ISS Simples Nacional 1.205.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 3.436.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISS Próprio 3.436.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 700.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 ISS Próprio 700.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 54.161.000,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11.786.000,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 10.040.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - Principal 9.944.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serviços 8.288.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário 
 especial 143.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio 
 Público 3.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.09.99.00 Taxa de Utilização de Área Dom. 
 Público-Outros (Uso do Solo) 3.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exercício de Poder de 
 Polícia 1.510.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - Multas/Juros 86.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serv - Multas e Juros 17.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário Esp. 
 Multas e Juros 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00 Taxa Utiliz. Área Dom. Público-Multas e 
 Juros (Uso do Solo) 57.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exer. de Poder de Pol. 
 Multas e Juros 11.000,00 
34
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - Dívida Ativa 8.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serviços-Div.Ativa 7.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.09.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio 
 Público - Dívida Ativa 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - DA Multas/Juros 2.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serviços - D.A. M e Ju 2.000,00 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância 
 Sanitária 1.746.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Principal 1.733.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - 
 Multas/Juros 3.000,00 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A. 
 Multas/Juros 10.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 42.375.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.786.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - Principal 3.501.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Principal 5.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 3.345.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras - 
 Principal 151.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - Multas e Juros 93.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras - 
 Multas e Juros 93.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - Dívida Ativa 48.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras - 
 Dívida Ativa 46.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
35
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 - DA Multas Juros 144.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dív.Ativa - 
 Multas e Juros 30.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 Taxas P/ Prest. de Ser - Outras - 
 Dív.Ativa - Multas e Juros 114.000,00 
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa Prestação de Serviços Limpeza Manejo 
 Resíduos Sólidos 38.589.000,00 
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Principal 31.913.000,00 
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Multas e 
 Juros 646.000,00 
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Dívida 
 Ativa 5.455.000,00 
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - M.J Dívida 
 Ativa 575.000,00 
 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 77.087.000,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 40.115.000,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e 
 Sist. Proteção Social 40.115.000,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 40.115.000,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 36.253.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 36.253.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor - Prefeitura 
 Municipal 9.693.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição do Servidor - Fundo 
 Municipal de Saúde 8.205.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contribuição do Servidor - Secretaria de 
 Educação 1.718.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 Contribuição do Servidor - Câmara 
 Municipal 211.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 Contribuição do Servidor - FUNDEB 16.306.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 Contribuição do Servidor – OLINPREV 120.000,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.742.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.742.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 120.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 120.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
36
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Iluminação Pública 36.972.000,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 36.972.000,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 36.972.000,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 36.972.000,00 
 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 42.937.000,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 
 Estado 13.577.000,00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 
 Estado 13.577.000,00 
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, 
 Tarifas de Ocupação 3.577.000,00 
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 15.000,00 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 15.000,00 
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00 Aluguéis - Outros 15.000,00 
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 3.562.000,00 
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Principal 3.306.000,00 
1.3.1.1.01.2.1.01.00.00 Foros 1.588.000,00 
1.3.1.1.01.2.1.02.00.00 Laudêmios 1.718.000,00 
1.3.1.1.01.2.2.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Multas e Juros 177.000,00 
1.3.1.1.01.2.2.01.00.00 Foros 167.000,00 
1.3.1.1.01.2.2.02.00.00 Laudêmios 10.000,00 
1.3.1.1.01.2.3.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Dívida Ativa 73.000,00 
1.3.1.1.01.2.3.01.00.00 Foros 5.000,00 
1.3.1.1.01.2.3.02.00.00 Laudêmios 68.000,00 
1.3.1.1.01.2.4.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Dívida Ativa - Mult 6.000,00 
1.3.1.1.01.2.4.01.00.00 Foros 1.000,00 
1.3.1.1.01.2.4.02.00.00 Laudêmios 5.000,00 
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de 
 Uso Bens Imó. Públi. 10.000.000,00 
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Cessão Beis Imóveis 
37
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 - Geral 10.000.000,00 
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Cessão Udo de Bens Imóveis - Geral- 
 Principal 10.000.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 29.360.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 29.360.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 7.906.000,00 
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 7.806.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 
 Geral- Principal 7.806.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 Remuneração De Depósitos Bancários - 
 Vinculados 1.478.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 Rec.Rem.Depósito Bancário Vinc - COSIP 1.210.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.10.00 Rec.Rem.Depósito Banc.Rec. Convênios - 
 Prefeitura - UNIÃO 25.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.11.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. - Cenvênios - 
 Prefeitura - Estado 243.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 
 Educação 979.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec.Vinc - FUNDEB - 
 Principal 700.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.06.00 Rec. Rem. Dep. Bancários Rec. VINC - 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.07.00 Rec. Rem. Dep. Bancários. Rec. Vinc - 50.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.08.00 Rec. Rem. Dep. Bancário Rec.Vinc. - 
 PNATE 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.09.00 Rec. Rem. Dep. BBancários Rec. Vinc. - 
 Outros FNDE 32.500,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.12.00 Rec. Rem. Dep. Banc.Rec.Vinc - Convênios 
 Educação - União 32.500,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.13.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - 
 Convênios Educação - Estado 162.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
 SAÚDE 532.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. FMS - SUS 
 Manutenção 200.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.02.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. FMS - SUS 
 Estruturação 150.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.03.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. FMS - SUS - 
38
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Estado 32.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.04.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. FMS - 
 Convênios Saúde União 30.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.07.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc. FMS - Piso da 
 Enfermagem 120.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
 ASSISTÊNCIA SOCIAL 290.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.01.00 Rec. Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc - FNAS 200.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.02.00 Rec. Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc - FEAS 10.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.06.00 Rec. Rem. Dep. Bancários Rec. Vinc - 
 Fundo do Idoso 80.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO 
 VINCULADOS 1.316.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.01.00 Remuneração de Outros Dep. Recuros Não 
 Vinculados - FMS 132.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.02.00 Remuneração de Outros Dep. Recuros Não 
 Vinculados - PM 904.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.03.00 Remuneração de Outros Dep. Recuros Não 
 Vinculados - FMAS 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.04.00 Remuneração Outros Dep. Recuros Não 
 Vinculados - Educação 110.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.06.00 Remuneração de Outros Dep. Recuros Não 
 Vinculados - FUNDECA 56.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.05.99.00 Remuneração de Outros Dep. Rec. Não 
 Vinculados - Diversos 111.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS 
 BANCÁRIOS - GERAL 3.211.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.04.00 Rec. Rem. Dep. Bancários Vinculados 
 Autarquia de Trânsito 44.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.99.99.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculados 
 - OUTRAS 3.167.000,00 
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remu. Depósitos Bancários - 
 Salário-Educação 100.000,00 
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remu. Depósitos Bancários - 
 Salário-Educação- Principal 100.000,00 
1.3.2.1.01.2.1.01.00.00 Rec. Rem. Dep.Banc.Rec. Vinc - Salário - 
 Educação 100.000,00 
39
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de 
 Previdência Social - RPPS 21.454.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - 
 Principal 21.454.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime 
 Próprio de Previdência 21.454.000,00 
 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 100.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 100.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 100.000,00 
 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 781.131.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas 
 Entidades 430.228.100,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação 
 na Receita da União 229.701.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
 Municípios - FPM 229.696.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 204.221.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 204.221.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 25.475.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Principal 25.475.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Julho 8.966.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Setembro 8.420.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Dezembro 8.089.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
 Territorial Rural 5.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 5.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração 
 de Recursos Naturais 4.155.000,00 
40
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira 
 Produção de Petróleo 4.155.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 
 - FEP 4.155.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 
 - FEP - Principal 4.155.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 112.455.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo 
 Bloco Manut. ASPS 112.455.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Atenção Primária 37.697.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção 
 Primária - Principal 37.697.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 10.398.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Incent. Fin. APS - Demais Programas 
 Equipes Atenção Primári 1.701.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incent. Fin. APS - Equipes de Saúde da 
 Família (ESF) e Equip 12.090.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 Increm. Temp. Custeio Serv. APS 1.000.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 Incentivo Financeiro para Atenção á Saúde 
 Bucal 2.903.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. 
 Fundo a Fundo - APS 9.605.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Atenção Especializada 53.770.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Atenção Esp. - Principal 53.770.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Proc. 
 na Atenção Especiali 49.084.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU 192 1.758.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 FAEC - Redução de Filas Cirurgias 1.928.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 INCREMENTO TEM. CUST. SER. ASSIST. HOP. 
 AMBULATORIAL 1.000.000,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Vigilância em Saúde 10.279.000,00 
41
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. 
 em Saúde - Principal 10.279.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro - Vig. em Saúde - 
 Despesas Diversas 2.363.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Incentivo Financeiro - Vigilância 
 Sanitária 272.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Fin. às Ações de Vigilância e 
 Prevenção-DSTs e HV 923.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 Transf. para Pagamento dos Vencimentos do 
 ACE's (624.000-8) 6.721.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Assistência Farmacêutica 3.569.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. 
 Farmac. - Principal 3.569.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. da Assist. Farm. e Insumos 
 Estratégicos na ATB 719.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.04.00.00 Recursos Financeiros para Aquisição de 
 Insumos Estratégicos 2.850.000,00 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão 
 do SUS 7.140.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão 
 do SUS - Principal 7.140.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 Assist. Financeira Piso Salarial da 
 Enfermagem (624.002-4) 6.836.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00 Transformação Digital do SUS 304.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. 
 da Educação - FNDE 21.984.000,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 16.000.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - 
 Principal 16.000.000,00 
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Dinheiro Direto na 
 Escola - PDDE 2.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PDDE - Principal 2.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional 
 Alimentação Escolar - PNAE 3.558.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 3.558.000,00 
42
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 2.531.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE PRÉ-ESCOLA 556.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE EJA 96.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE CRECHE 321.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 PNAE AEE 54.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio 
 Trans. Escolar - PNATE 9.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 9.000,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.415.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - 
 Principal 2.415.000,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União 
 ao FUNDEB 19.570.000,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb 
 - VAAF 19.570.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb 
 - VAAF - Principal 19.570.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de 
 Assistência Social - FNAS 4.844.100,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de 
 Assistência Social - FNAS 4.844.100,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. 
 Social - FNAS - Princ. 4.844.100,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Gestão do SUAS 496.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.09.00 Criança Feliz (80.117-8) 496.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de 
 Média e Alta Complexida 902.200,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.01.00 Componente - Piso de Alta Complexidade 
 I-Criança\\Adolescente 252.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 86.500,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.04.00 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 74.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.05.00 Piso Fixo de Média Complexidade - Centro 
 POP-RUA 193.200,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.06.00 Piso Fixo de Média Complexidade - 
 Abordagem Social 84.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.07.00 Piso de Transição de Média Complexidade 82.300,00 
43
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.1.6.50.0.1.02.10.00 Piso de Alta Complexidade II - Pop de Rua 
 - Serviço de Acolh 54.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.11.00 Piso de Alta Complexidade I (83.152-2) 75.600,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco de Proteção Social Básica 1.397.500,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 Componente - Piso Básico Fixo (76.871-5) 967.500,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.04.00 Serviço de Convivência e Fortalecimento 
 de Vínculos - SCFV 430.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família 
 e do Cadastro Únic 2.048.400,00 
1.7.1.6.50.0.1.05.02.00 GESTÃO BOLSA FAMÍLIA (76.867-7) 2.048.400,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de 
 Suas Entidades 100.000,00 
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da 
 União/Suas Entidades 100.000,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. Convênios da União/Suas 
 Entidades - Principal 100.000,00 
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Convênios União 100.000,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 37.419.000,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc Fom. 
 Cultura - LEI 14.399/2022 2.500.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. Aldir Blanc Fom. Cultura - LEI 
 14.399/2022 - Princ. 2.500.000,00 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 34.919.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 34.919.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transf. de Recursos da União e de 
 suas Entidades 34.919.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e 
 de suas Entidades 188.804.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e 
 Distrito Federal 181.010.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 145.436.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 145.436.000,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 34.825.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 34.825.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 503.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 503.000,00 
44
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção 
 no Domínio Econômico 246.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 246.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 1.888.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 1.888.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - 
 Principal 1.888.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Tran Rec Est p/ Prg saúde-Rep Fundo A 
 Fundo-Atenção Primária 190.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Tran Rec Est p/ Prg saúde-Rep Fundo a 
 Fundo-At.Especializada 1.082.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Outras Transferência De Recursos Do 616.000,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de 
 Suas Entidades 4.000.000,00 
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transf. de Convênios dos 
 Estados/DF/Suas Entidades 4.000.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. de Convênios 
 Estados/DF/Suas Ent. - Principal 4.000.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.99.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados 4.000.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e 
 Distrito Federal 1.906.000,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à 
 Assistência Social 1.906.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência 
 Social - Principal 1.906.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Cras/Paif (71.658-8) 410.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Auxílio Pernambuco 120.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 CRAS/PAIF (71.658-8) 60.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 Benefícios Eventuais (93.367-8) 72.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 Cofinanciamento Fundo a Fundo CREAS/PAEF 
 (106.186-0) 42.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.07.00.00 Fundo Pop_Custeio (108.107-1) 240.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.08.00.00 Abordagem Social (110.324-5) 36.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.09.00.00 Cofinanciamento Fundo a Fundo Acolhimento 
45
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Protetivo 600.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.11.00.00 Cozinha Comunitária 290.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.99.00.00 Outras Transferências do Estado 36.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 4.000.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 4.000.000,00 
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições 
 Privadas 4.000.000,00 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições 
 Privadas - Principal 4.000.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições 
 Públicas 157.462.000,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 157.462.000,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 157.462.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - 
 Principal 157.462.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - 
 Principal 157.462.000,00 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 636.900,00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 636.900,00 
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 636.900,00 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 
 - Principal 636.900,00 
 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 31.642.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
 Judiciais 17.968.000,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
 Judiciais 17.968.000,00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 17.965.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legisla. Específica - 
 Principal 17.965.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 
 - Trânsito 17.956.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 
 - Principal 9.000,00 
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.000,00 
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - 
46
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Principal 3.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e 
 Ressarcimentos 6.130.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 6.130.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 6.130.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 6.130.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituições - Principal 5.474.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Demais Restituições 656.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 7.544.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.544.000,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes 
 de Previdência 4.500.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - 
 Principal 4.500.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime 
 Geral e os Regimes 4.500.000,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.044.000,00 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ 
 RFB - Primárias 2.986.000,00 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.986.000,00 
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Principal 2.986.000,00 
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ 
 RFB - Financeiras 58.000,00 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 58.000,00 
 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 68.055.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 68.055.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 68.055.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e 
 Sist. Proteção Social 68.055.000,00 
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 20.000,00 
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 20.000,00 
7.2.1.5.01.1.2.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros 20.000,00 
7.2.1.5.01.1.2.01.00.00 Contribuição Servidor - Multas e Juros 20.000,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 67.844.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 
 Ativo 67.844.000,00 
47
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 
 Ativo - Principal 67.824.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil 
 para o RPPS -Principal 67.824.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.01.00 Contribuição Patronal Servidor Ativo 
 Civil p o RPPS - PM 14.958.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.02.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil para o RPPS - FMS 14.513.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.03.00 Contribuição Patronal Serv. Ativo Civil 
 RPPS - Sec. Educação 3.013.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.04.00 Contribuição Patronal Serv. Ativo para o 
 RPPS - CV 253.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.05.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS - FUNDEB 27.199.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.06.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS- Aposentados 7.485.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.07.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS- Pensionista 240.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.09.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS - OLINPREV 163.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contr. Patr. - Servidor Civil Ativo 20.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contribuição Servidor - Multas e Juros 20.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.01.01.00 Contribuição Patrolnal de Servidor Ativo 
 Civil p o RPPS - PM 20.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 191.000,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor 
 Civil Ativo 191.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. - 
 Principal 37.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.01.00.00 Contribuição Parcelamento - Valor 
 Principal- Acordo 840/2013 37.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. - 
 Multas/Juros 154.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.01.00.00 Contribuição Parcelamento - Multas e 
 Juros- Acordo 840/2013 154.000,00 
 
48
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 112.387.000,00 
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 35.000,00 
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 35.000,00 
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 35.000,00 
2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 35.000,00 
2.3.1.1.06.0.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - 
 Principal 35.000,00 
 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 112.352.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas 
 Entidades 96.152.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de 
 suas Entidades 96.152.000,00 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União - 
 Programas de Educação 2.600.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transfe. de Convênio da União - Progra. 
 Educação - Principal 2.600.000,00 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da 
 União/Suas Entidades 93.552.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. Convênios da União/Suas 
 Entidades - Principal 93.552.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 Outras Transf. de Convênios da União 93.552.000,00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de 
 suas Entidades 16.200.000,00 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF e 
 de Suas Entidades 16.200.000,00 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados - 
 Programas Educação 16.200.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transfe. Convênios dos Estados Progra. 
 Educação - Principal 16.200.000,00 
 Total Geral .............. 1.426.998.000,00 
 
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 76.998.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 76.998.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 40.845.200,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 40.845.200,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 40.844.200,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 40.844.200,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 40.844.200,00 
49
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 1.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 1.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 36.152.800,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 36.152.800,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 29.087.200,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 29.087.200,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.965.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.965.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 100.600,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100.600,00 
 
 --------------- 
 Total de Deduções......... 76.998.000,00 
 --------------- 
 Total da Receita Líquida.. 1.350.000.000,00 
50
 Pernambuco Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 R e s u m o 
 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 313.659.000,00 
 Contribuições 77.087.000,00 
 Receita Patrimonial 42.937.000,00 
 Receita de Serviços 100.000,00 
 Transferências Correntes 781.131.000,00 
 Outras Receitas Correntes 31.642.000,00 
 -------------------- 
 Total Receitas Correntes 1.246.556.000,00 
 
 Contribuições 68.055.000,00 
 -------------------- 
 Total Receitas Correntes 68.055.000,00 
 Amortização de Empréstimos 35.000,00 
 Transferências de Capital 112.352.000,00 
 -------------------- 
 Total Receitas de Capital 112.387.000,00 
 -------------------- 
 Total Geral 1.426.998.000,00 
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 76.998.000,00 
 ------------------- 
 Total das Deduções 76.998.000,00 
 -------------------- 
 Total da Receita Líquida 1.350.000.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Out/2025, 18h e 48m.
51
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Grupo de Natureza Natureza 
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.156.898.745,00 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 690.983.620,00 
3.1.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 60.000,00 
 CONTRATO DE RATEIO
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 623.059.620,00 
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 67.864.000,00 
 INT. OFSS
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.685.000,00 
3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.531.000,00 
3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 154.000,00 
 INT. OFSS
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 453.230.125,00 
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 18.193.600,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 40.000,00 
 CONTRATO DE RATEIO
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 434.996.525,00 
 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 117.289.255,00 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 103.783.255,00 
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.783.255,00 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 13.506.000,00 
4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.469.000,00 
4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 37.000,00 
 INT. OFSS
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.812.000,00 
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.812.000,00 
 
 Total Geral 1.350.000.000,00 
52
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 
 R e s u m o 
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 690.983.620,00 
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.685.000,00 
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 453.230.125,00 
 -------------------- 
 Total DESPESAS CORRENTES 1.156.898.745,00 
 
 INVESTIMENTOS 103.783.255,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 13.506.000,00 
 -------------------- 
 Total DESPESAS DE CAPITAL 117.289.255,00 
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.812.000,00 
 -------------------- 
 Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.812.000,00 
 -------------------- 
 T o t a l G e r a l 1.350.000.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Out/2025, 19h e 35m.
53
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda 
 Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 38.201.400,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.282.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.016.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 266.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.919.400,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.919.400,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 38.211.400,00
 Total do Órgão 38.211.400,00
54
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 12 Sec. Plan. Estratégico e Gestão Particip 
 Unidade Orçamentária: 12.001 Sec. Plan. Estrat. Gestão Partic-Adm. Di 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.343.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.765.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.705.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 60.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.578.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.578.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 50.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 3.393.000,00
 Total do Órgão 3.393.000,00
55
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 13 Procuradoria Geral do Município de Olind 
 Unidade Orçamentária: 13.001 Procuradoria Geral - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 30.282.500,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.723.500,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.450.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.273.500,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.559.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.559.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 30.382.500,00
 Total do Órgão 30.382.500,00
56
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
 Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 22.777.145,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.141.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.250.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 7.891.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.636.145,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.636.145,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 130.855,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 130.855,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 130.855,00 
 Total da Unidade Orçamentária 22.908.000,00
57
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
 Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 207.535.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.895.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 206.895.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 640.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 640.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 207.535.000,00
58
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
 Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.660.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.707.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.707.000,00 
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 42.707.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 44.367.000,00
 Total do Órgão 274.810.000,00
59
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda 
 Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 77.904.600,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.797.000,00 
 3.1.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 60.000,00 
 CONTRATO DE RATEIO
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.864.330,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 17.872.670,00 
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.685.000,00 
 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.531.000,00 
 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 154.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.422.600,00 
 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 40.000,00 
 CONTRATO DE RATEIO
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.382.600,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 12.966.000,00
 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.966.000,00 
 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.929.000,00 
 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 37.000,00 
 INT. OFSS
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.070.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.070.000,00 
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.070.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 112.940.600,00
 Total do Órgão 112.940.600,00
60
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 16 Secretaria de Governo 
 Unidade Orçamentária: 16.001 Governadoria 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 9.417.700,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.709.200,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.500.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 209.200,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.708.500,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.708.500,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 9.437.700,00
 Total do Órgão 9.437.700,00
61
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
 Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 79.268.080,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.774.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.074.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.700.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.494.080,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.494.080,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 889.632,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 889.632,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 889.632,00 
 Total da Unidade Orçamentária 80.157.712,00
62
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
 Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 215.819.620,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 167.818.120,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 151.700.790,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 16.117.330,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.001.500,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 48.001.500,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 22.860.668,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 22.860.668,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.860.668,00 
 Total da Unidade Orçamentária 238.680.288,00
 Total do Órgão 318.838.000,00
63
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
 Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 224.193.400,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.083.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 89.083.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 15.000.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.110.400,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 14.053.600,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 106.056.800,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 265.600,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 265.600,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 265.600,00 
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.035.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.035.000,00 
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.035.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 235.494.000,00
 Total do Órgão 235.494.000,00
64
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
 Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. de Patrimônio e Cultura-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 28.407.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.908.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.408.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 500.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.499.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 140.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.359.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 524.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 524.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 524.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 28.931.000,00
65
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
 Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 10.000,00
66
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
 Unidade Orçamentária: 19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 90.000,00
 Total do Órgão 29.031.000,00
67
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã 
 Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 23.326.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.706.300,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.078.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.628.300,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.620.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.620.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 55.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 23.381.300,00
 Total do Órgão 23.381.300,00
68
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.364.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.184.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.920.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 264.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.180.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.180.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 110.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 12.474.000,00
69
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 442.900,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 442.900,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 442.900,00 
 Total da Unidade Orçamentária 442.900,00
70
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.507.100,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.507.100,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.507.100,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 125.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 125.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 7.632.100,00
71
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.208.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.208.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.000.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 208.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 4.208.000,00
 Total do Órgão 24.757.000,00
72
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 23 Secretaria de Comunicação 
 Unidade Orçamentária: 23.001 Sec. de Comunicação - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.471.300,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.032.300,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.002.300,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 30.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.439.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.439.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 20.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 4.491.300,00
 Total do Órgão 4.491.300,00
73
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 25 Sec. Des. Econômico, Tur., Inov. e Tecno 
 Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Des. Econ., Tur., Inov. e Tec-Adm. 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.145.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.184.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.084.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 100.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 961.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 961.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 15.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 3.160.000,00
 Total do Órgão 3.160.000,00
74
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
 Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.677.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.960.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.230.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 730.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.717.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.717.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 10.687.000,00
75
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
 Unidade Orçamentária: 26.071 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.500,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 500,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 500,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00 
 Total da Unidade Orçamentária 2.000,00
 Total do Órgão 10.689.000,00
76
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
 Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.874.200,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.623.200,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.323.200,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 300.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.251.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.251.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 76.427.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 75.887.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 75.887.000,00 
 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 540.000,00 
 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 91.301.200,00
77
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
 Unidade Orçamentária: 27.060 Fundo de Desenvolvimento Municipal 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 1.000,00
78
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
 Unidade Orçamentária: 27.068 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 1.000,00
 Total do Órgão 91.303.200,00
79
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
 Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 99.704.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.517.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.017.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 500.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.187.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 92.187.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.265.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.265.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.265.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 100.969.000,00
 Total do Órgão 100.969.000,00
80
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude 
 Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.080.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.053.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.051.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.027.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.027.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 73.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 73.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 2.153.000,00
 Total do Órgão 2.153.000,00
81
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
 Unidade Orçamentária: 30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 13.462.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.371.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.171.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.200.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.091.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.091.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 142.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 142.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 13.604.000,00
82
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
 Unidade Orçamentária: 30.064 Fundo de Transportes e Trânsito 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.950.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.950.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.950.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.050.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 18.000.000,00
 Total do Órgão 31.604.000,00
83
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda 
 Unidade Orçamentária: 31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.940.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.050.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.830.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 220.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 890.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 890.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 4.090.000,00
 Total do Órgão 4.090.000,00
84
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda 
 Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 859.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 807.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 807.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 5.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 864.000,00
 
 Total do Órgão 864.000,00
 Total Geral 1.350.000.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Out/2025, 19h e 34m.
85
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda 
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 15.000,00 38.196.400,00 38.211.400,00
01.122.0000.0.000.000 Administração Geral 15.000,00 24.753.400,00 24.768.400,00
01.122.1101.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 15.000,00 13.053.400,00 13.068.400,00
 Municipal de Olinda
01.122.1101.1.001.000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DA 15.000,00 15.000,00
 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA.
01.122.1101.1.001.001 Outras Medidas 15.000,00 15.000,00
01.122.1101.2.001.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 13.053.400,00 13.053.400,00
 ADMINISTRATIVAS DA CMO
01.122.1101.2.001.001 Outras Medidas 13.053.400,00 13.053.400,00
01.122.1102.0.000.000 Desenvolvimento Legislativo 11.700.000,00 11.700.000,00
01.122.1102.2.005.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO 11.700.000,00 11.700.000,00
 DELIBERATIVO DA CMO
01.122.1102.2.005.001 Outras Medidas 11.700.000,00 11.700.000,00
01.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.852.000,00 9.852.000,00
01.331.1101.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 9.852.000,00 9.852.000,00
 Municipal de Olinda
01.331.1101.2.002.000 ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E 9.852.000,00 9.852.000,00
 AUXÍLIO REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA
 CÂMARA DE OLINDA.
01.331.1101.2.002.001 Outras Medidas 9.852.000,00 9.852.000,00
01.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 3.591.000,00 3.591.000,00
01.846.1101.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 3.591.000,00 3.591.000,00
 Municipal de Olinda
01.846.1101.2.003.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CÂMARA 266.000,00 266.000,00
 MUNICIPAL DE OLINDA AO FUNDO DE
 PREVIDÊNCIA SOCIAL - FUNDPREV
01.846.1101.2.003.001 Outras Medidas 266.000,00 266.000,00
01.846.1101.2.004.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CÂMARA 3.325.000,00 3.325.000,00
 MUNICIPAL DE OLINDA AO INSTITUTO
 SOCIAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
01.846.1101.2.004.001 Outras Medidas 3.325.000,00 3.325.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 15.000,00 38.196.400,00 38.211.400,00
86
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda 
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total do Órgão ......................... 15.000,00 38.196.400,00 38.211.400,00
87
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 12 Sec. Plan. Estratégico e Gestão Particip 
Unidade Orçamentária: 12.001 Sec. Plan. Estrat. Gestão Partic-Adm. Di 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 3.393.000,00 3.393.000,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 3.393.000,00 3.393.000,00
04.121.1201.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 3.393.000,00 3.393.000,00
 de Planejamento Estratégico e Gestão
 Participativa
04.121.1201.2.006.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 3.393.000,00 3.393.000,00
 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
 ESTRATÉGICO E GESTÃO PARTICIPATIVA
04.121.1201.2.006.001 Outras Medidas 3.393.000,00 3.393.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 3.393.000,00 3.393.000,00
 Total do Órgão ......................... 3.393.000,00 3.393.000,00
88
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 13 Procuradoria Geral do Município de Olind 
Unidade Orçamentária: 13.001 Procuradoria Geral - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 17.882.500,00 17.882.500,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 17.882.500,00 17.882.500,00
04.122.1301.0.000.000 Gestão Administrativa da Procuradoria 17.882.500,00 17.882.500,00
 Geral do Município de Olinda
04.122.1301.2.007.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 17.882.500,00 17.882.500,00
 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.1301.2.007.001 Outras Medidas 17.882.500,00 17.882.500,00
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 12.500.000,00 12.500.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 12.000.000,00 12.000.000,00
28.846.1302.0.000.000 Encargos com Sentenças Judiciais 12.000.000,00 12.000.000,00
28.846.1302.0.001.000 ENCARGOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS 12.000.000,00 12.000.000,00
28.846.1302.0.001.001 Outras Medidas 12.000.000,00 12.000.000,00
28.847.0000.0.000.000 Transferências para a Educação Básica 500.000,00 500.000,00
28.847.1302.0.000.000 Encargos com Sentenças Judiciais 500.000,00 500.000,00
28.847.1302.0.002.000 ENCARGOS DECORRENTES DE RPV 500.000,00 500.000,00
28.847.1302.0.002.001 Outras Medidas 500.000,00 500.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 17.882.500,00 12.500.000,00 30.382.500,00
 Total do Órgão ......................... 17.882.500,00 12.500.000,00 30.382.500,00
89
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 22.908.000,00 22.908.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 22.908.000,00 22.908.000,00
04.122.1401.0.000.000 Gestão da Secretaria de Gestão de 22.178.000,00 22.178.000,00
 Pessoas e Administração
04.122.1401.2.009.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 22.178.000,00 22.178.000,00
 DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
04.122.1401.2.009.001 Outras Medidas 22.178.000,00 22.178.000,00
04.122.1402.0.000.000 Encargos Municipais Gerais 730.000,00 730.000,00
04.122.1402.2.010.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 100.000,00 100.000,00
 PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA PMO
04.122.1402.2.010.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
04.122.1402.2.011.000 DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS 600.000,00 600.000,00
04.122.1402.2.011.001 Outras Medidas 600.000,00 600.000,00
04.122.1402.2.012.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES 30.000,00 30.000,00
 INATIVOS E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
04.122.1402.2.012.001 Outras Medidas 30.000,00 30.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 22.908.000,00 22.908.000,00
90
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 206.995.000,00 206.995.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 206.995.000,00 206.995.000,00
09.272.1465.0.000.000 Manutenção das Atividades 206.995.000,00 206.995.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Financeiro
09.272.1465.2.013.000 PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS 203.820.000,00 203.820.000,00
 ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E
 REFORMAS, PENSÕES) (FOLHA DE
 RESPONSABILIDADE DO RPPS)
09.272.1465.2.013.001 Outras Medidas 203.820.000,00 203.820.000,00
09.272.1465.2.014.000 PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS 2.525.000,00 2.525.000,00
 ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E
 REFORMAS, PENSÕES) (FOLHA DE
 RESPONSABILIDADE DO RPPS)
09.272.1465.2.014.001 Outras Medidas 2.525.000,00 2.525.000,00
09.272.1465.2.015.000 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO 650.000,00 650.000,00
 PREVIDENCIÁRIA AO RGPS
09.272.1465.2.015.001 Outras Medidas 650.000,00 650.000,00
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 540.000,00 540.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
28.843.1465.0.000.000 Manutenção das Atividades 20.000,00 20.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Financeiro
28.843.1465.0.004.000 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO 20.000,00 20.000,00
 RPPS
28.843.1465.0.004.001 Outras Medidas 20.000,00 20.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 520.000,00 520.000,00
28.846.1465.0.000.000 Manutenção das Atividades 520.000,00 520.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Financeiro
91
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
28.846.1465.0.003.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 520.000,00 520.000,00
28.846.1465.0.003.001 Outras Medidas 520.000,00 520.000,00
 Total Unidade Orçamentária........... 206.995.000,00 540.000,00 207.535.000,00
92
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.1466.0.000.000 Manutenção das Atividades 1.580.000,00 1.580.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Capitalizado
09.272.1466.2.016.000 PODER EXECUTIVO - MANUTENÇÃO DAS 1.220.000,00 1.220.000,00
 ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E
 REFORMAS, PENSÕES) (FOLHA DE
 RESPONSABILIDADE DO RPPS)
09.272.1466.2.016.001 Outras Medidas 1.220.000,00 1.220.000,00
09.272.1466.2.017.000 PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS 340.000,00 340.000,00
 ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
 (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E
 REFORMAS, PENSÕES) (FOLHA DE
 RESPONSABILIDADE DO RPPS)
09.272.1466.2.017.001 Outras Medidas 340.000,00 340.000,00
09.272.1466.2.018.000 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO 20.000,00 20.000,00
 PREVIDENCIÁRIA AO RGPS
09.272.1466.2.018.001 Outras Medidas 20.000,00 20.000,00
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 80.000,00 80.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 40.000,00 40.000,00
28.843.1466.0.000.000 Manutenção das Atividades 40.000,00 40.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Capitalizado
28.843.1466.0.006.000 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO 40.000,00 40.000,00
 RPPS
28.843.1466.0.006.001 Outras Medidas 40.000,00 40.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 40.000,00 40.000,00
28.846.1466.0.000.000 Manutenção das Atividades 40.000,00 40.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Capitalizado
93
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
28.846.1466.0.005.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 40.000,00 40.000,00
28.846.1466.0.005.001 Outras Medidas 40.000,00 40.000,00
99.000.0000.0.000.000 Reservas 42.707.000,00 42.707.000,00
99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 42.707.000,00 42.707.000,00
99.997.1466.0.000.000 Manutenção das Atividades 42.707.000,00 42.707.000,00
 Previdenciárias do RPPS - Fundo
 Capitalizado
99.997.1466.0.007.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 42.707.000,00 42.707.000,00
99.997.1466.0.007.001 Outras Medidas 42.707.000,00 42.707.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 1.580.000,00 42.787.000,00 44.367.000,00
 Total do Órgão ......................... 231.483.000,00 43.327.000,00 274.810.000,00
94
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda 
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 54.921.600,00 10.298.000,00 65.219.600,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 53.239.600,00 10.298.000,00 63.537.600,00
04.122.1501.0.000.000 Gestão das ações da Secretaria da 53.139.600,00 53.139.600,00
 Fazenda
04.122.1501.2.019.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 53.139.600,00 53.139.600,00
 SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.1501.2.019.001 Outras Medidas 53.139.600,00 53.139.600,00
04.122.1504.0.000.000 Encargos com o PASEP 10.298.000,00 10.298.000,00
04.122.1504.0.009.000 RECOLHIMENTO DO PASEP 10.298.000,00 10.298.000,00
04.122.1504.0.009.001 Outras Medidas 10.298.000,00 10.298.000,00
04.122.1506.0.000.000 Gestão Administrativa do COMUPE 100.000,00 100.000,00
04.122.1506.2.022.000 CONTRIBUIÇÃO PARA COMUPE 100.000,00 100.000,00
04.122.1506.2.022.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 1.682.000,00 1.682.000,00
04.129.1502.0.000.000 Política Fiscal 1.682.000,00 1.682.000,00
04.129.1502.2.020.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA FISCAL 1.652.000,00 1.652.000,00
04.129.1502.2.020.001 Outras Medidas 1.652.000,00 1.652.000,00
04.129.1502.2.021.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIPAT 30.000,00 30.000,00
04.129.1502.2.021.001 Outras Medidas 30.000,00 30.000,00
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 25.651.000,00 25.651.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 25.651.000,00 25.651.000,00
28.843.1503.0.000.000 Encargos com Parcelamento 25.651.000,00 25.651.000,00
28.843.1503.0.008.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 25.651.000,00 25.651.000,00
28.843.1503.0.008.001 Outras Medidas 25.651.000,00 25.651.000,00
 
99.000.0000.0.000.000 Reservas 22.070.000,00 22.070.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 22.070.000,00 22.070.000,00
99.999.1505.0.000.000 Reservas 22.070.000,00 22.070.000,00
99.999.1505.0.010.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.035.000,00 11.035.000,00
99.999.1505.0.010.001 Outras Medidas 11.035.000,00 11.035.000,00
99.999.1505.0.011.000 RESERVA PARLAMENTAR 11.035.000,00 11.035.000,00
99.999.1505.0.011.001 Outras Medidas 11.035.000,00 11.035.000,00
 
95
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 Total Unidade Orçamentária........... 54.921.600,00 58.019.000,00 112.940.600,00
 
 Total do Órgão ......................... 54.921.600,00 58.019.000,00 112.940.600,00
96
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 16 Secretaria de Governo 
Unidade Orçamentária: 16.001 Governadoria 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 9.437.700,00 9.437.700,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 9.437.700,00 9.437.700,00
04.122.1601.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 9.417.700,00 9.417.700,00
 de Governo
04.122.1601.2.023.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 9.417.700,00 9.417.700,00
 SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.1601.2.023.001 Outras Medidas 9.417.700,00 9.417.700,00
04.122.1602.0.000.000 Gestão do Controle Interno 10.000,00 10.000,00
04.122.1602.2.024.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 10.000,00 10.000,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.1602.2.024.001 Outras Medidas 10.000,00 10.000,00
04.122.1603.0.000.000 Gestão da Ouvidoria Municipal 10.000,00 10.000,00
04.122.1603.2.025.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 10.000,00 10.000,00
 OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.1603.2.025.001 Outras Medidas 10.000,00 10.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 9.437.700,00 9.437.700,00
 Total do Órgão ......................... 9.437.700,00 9.437.700,00
97
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 80.157.712,00 80.157.712,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 60.349.712,00 60.349.712,00
12.122.1701.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 60.349.712,00 60.349.712,00
 de Educação - SEDUC
12.122.1701.2.026.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 57.332.412,00 57.332.412,00
 DE EDUCAÇÃO SEDUC
12.122.1701.2.026.001 Outras Medidas 57.332.412,00 57.332.412,00
12.122.1701.2.027.000 GARANTIA E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE 3.000.000,00 3.000.000,00
 ESTAGIÁRIOS DA SEDUC ASSEGURANDO OS
 RESPECTIVOS BENEFÍCIOS E ENCARGOS
12.122.1701.2.027.001 Outras Medidas 3.000.000,00 3.000.000,00
12.122.1701.2.028.000 GARANTIA E FORTALECIMENTO GESTÃO 6.400,00 6.400,00
 DEMOCRÁTICA ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE
 ELEIÇÕES PARA DIRETORES ESCOLARES
12.122.1701.2.028.001 Outras Medidas 6.400,00 6.400,00
12.122.1701.2.029.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS 10.900,00 10.900,00
 CONSELHOS DA EDUCAÇÃO (CMEO, CAE E
 CACS/FUNDEB) E IMPLEMENTAÇÃO DOS
 GRÊMIOS ESTUDANTIS
12.122.1701.2.029.001 Outras Medidas 10.900,00 10.900,00
12.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 19.708.000,00 19.708.000,00
12.306.1702.0.000.000 Alimentação e Nutrição Escolar 19.708.000,00 19.708.000,00
12.306.1702.2.030.000 DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA 3.324.890,00 3.324.890,00
 MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES
 DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E
 PRÉ-ESCOLA)
12.306.1702.2.030.001 Outras Medidas 3.324.890,00 3.324.890,00
12.306.1702.2.031.000 DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA 15.095.890,00 15.095.890,00
 MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES
 DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS
 E FINAIS)
12.306.1702.2.031.001 Outras Medidas 15.095.890,00 15.095.890,00
12.306.1702.2.032.000 DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA 945.750,00 945.750,00
 MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES
98
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.306.1702.2.032.001 Outras Medidas 945.750,00 945.750,00
12.306.1702.2.033.000 DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA 341.470,00 341.470,00
 MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES
 DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
 ESPECIALIZADO AEE
12.306.1702.2.033.001 Outras Medidas 341.470,00 341.470,00
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 100.000,00 100.000,00
12.363.1703.0.000.000 Iniciação à Arte Musical - Centro de 50.000,00 50.000,00
 Educação Musical de Olinda - CEMO
12.363.1703.2.034.000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS 50.000,00 50.000,00
 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS
 E PEDAGÓGICAS INERENTES AO CEMO
12.363.1703.2.034.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
12.363.1704.0.000.000 Inclusão Comunicacional - Núcleo de 50.000,00 50.000,00
 Tecnologia Educacional, Comunicação e
 Idiomas - NTECI
12.363.1704.2.142.000 ACESSO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 50.000,00 50.000,00
 COMUNICAÇÃO E IDIOMAS - NTECI
12.363.1704.2.142.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 80.157.712,00 80.157.712,00
99
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 21.371.828,00 217.308.460,00 238.680.288,00
12.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000.000,00 3.000.000,00
12.243.1771.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 3.000.000,00 3.000.000,00
 Todos
12.243.1771.2.041.000 GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DO 3.000.000,00 3.000.000,00
 FARDAMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA
 REDE MUNICIPAL DE OLINDA
12.243.1771.2.041.001 Outras Medidas 3.000.000,00 3.000.000,00
12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 2.046.128,00 166.321.000,00 168.367.128,00
12.361.1771.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 2.046.128,00 166.321.000,00 168.367.128,00
 Todos
12.361.1771.1.004.000 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 2.046.128,00 2.046.128,00
 REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS
 UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO
 FUNDAMENTAL
12.361.1771.1.004.001 Outras Medidas 2.046.128,00 2.046.128,00
12.361.1771.2.036.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EF 155.415.190,00 155.415.190,00
12.361.1771.2.036.001 Outras Medidas 155.415.190,00 155.415.190,00
12.361.1771.2.039.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO 10.905.810,00 10.905.810,00
 INTEGRAL - ETI
12.361.1771.2.039.001 Outras Medidas 10.905.810,00 10.905.810,00
12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 19.325.700,00 35.753.340,00 55.079.040,00
12.365.1771.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 19.325.700,00 35.753.340,00 55.079.040,00
 Todos
12.365.1771.1.003.000 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 19.325.700,00 19.325.700,00
 REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS
 UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO
 INFANTIL
12.365.1771.1.003.001 Outras Medidas 19.325.700,00 19.325.700,00
12.365.1771.2.035.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EI 35.753.340,00 35.753.340,00
12.365.1771.2.035.001 Outras Medidas 35.753.340,00 35.753.340,00
12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 7.733.160,00 7.733.160,00
12.366.1771.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 7.733.160,00 7.733.160,00
 Todos
100
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.366.1771.2.037.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 7.733.160,00 7.733.160,00
 ADULTOS - EJA
12.366.1771.2.037.001 Outras Medidas 7.733.160,00 7.733.160,00
12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 3.213.960,00 3.213.960,00
12.367.1771.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 3.213.960,00 3.213.960,00
 Todos
12.367.1771.2.038.000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DOS ALUNOS 3.213.960,00 3.213.960,00
 COM NECESSIDADES EDUCATIVAS
 ESPECIAIS - ANEE
12.367.1771.2.038.001 Outras Medidas 3.213.960,00 3.213.960,00
12.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 1.287.000,00 1.287.000,00
12.782.1771.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 1.287.000,00 1.287.000,00
 Todos
12.782.1771.2.040.000 GARANTIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 1.287.000,00 1.287.000,00
 ESCOLAR AOS ESTUDANTES ENQUADRADOS
 EM LEI DA REDE MUNICIPAL DE OLINDA
12.782.1771.2.040.001 Outras Medidas 1.287.000,00 1.287.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 21.371.828,00 217.308.460,00 238.680.288,00
 Total do Órgão ......................... 21.371.828,00 297.466.172,00 318.838.000,00
101
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 207.700,00 224.251.300,00 11.035.000,00 235.494.000,00
10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 78.579.000,00 78.579.000,00
10.122.1861.0.000.000 Gestão do Fundo Municipal de Saúde e 78.579.000,00 78.579.000,00
 Controle Social
10.122.1861.2.042.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO 78.333.600,00 78.333.600,00
 MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1861.2.042.001 Outras Medidas 78.333.600,00 78.333.600,00
10.122.1861.2.043.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 105.000,00 105.000,00
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E
 OUVIDORIA
10.122.1861.2.043.001 Outras Medidas 105.000,00 105.000,00
10.122.1861.2.045.000 REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES 140.400,00 140.400,00
 CARNAVALESCAS NA ÁREA DA SAÚDE
10.122.1861.2.045.001 Outras Medidas 140.400,00 140.400,00
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 100.000,00 44.592.500,00 44.692.500,00
10.301.1862.0.000.000 Atenção Primária em Saúde 100.000,00 44.429.000,00 44.529.000,00
10.301.1862.1.005.000 EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 100.000,00 100.000,00
 EM SAÚDE
10.301.1862.1.005.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
10.301.1862.2.046.000 MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO 43.129.000,00 43.129.000,00
 DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
 GARANTINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS
 AÇÕES E SERVIÇOS
10.301.1862.2.046.001 Outras Medidas 43.129.000,00 43.129.000,00
10.301.1862.2.047.000 DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA 1.300.000,00 1.300.000,00
 AS EQUIPES DA REDE DE ATENÇÃO
 PRIMÁRIA (NOVO FINANCIAMENTO)
10.301.1862.2.047.001 Outras Medidas 1.300.000,00 1.300.000,00
10.301.1866.0.000.000 Políticas Estratégicas em Saúde 163.500,00 163.500,00
10.301.1866.2.060.000 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 163.500,00 163.500,00
 ESTRATÉGICAS EM SAÚDE E
 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE ALYNE
10.301.1866.2.060.001 Outras Medidas 163.500,00 163.500,00
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 100.700,00 82.961.300,00 83.062.000,00
102
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.302.1863.0.000.000 Atenção Especializada em Saúde 100.700,00 82.961.300,00 83.062.000,00
10.302.1863.1.006.000 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA 100.700,00 100.700,00
 REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
10.302.1863.1.006.001 Outras Medidas 100.700,00 100.700,00
10.302.1863.2.048.000 AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO 1.068.300,00 1.068.300,00
 DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
 URGÊNCIA - SAMU
10.302.1863.2.048.001 Outras Medidas 1.068.300,00 1.068.300,00
10.302.1863.2.049.000 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO INTEGRADA 25.094.800,00 25.094.800,00
 DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 (CEO, CRDC, NIDI, LABORATÓRIO
 MUNICIPAL E RAPS)
10.302.1863.2.049.001 Outras Medidas 25.094.800,00 25.094.800,00
10.302.1863.2.050.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 10.000,00 10.000,00
 MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM
 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
10.302.1863.2.050.001 Outras Medidas 10.000,00 10.000,00
10.302.1863.2.051.000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO 13.253.600,00 13.253.600,00
 ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS DE RIO
 DOCE
10.302.1863.2.051.001 Outras Medidas 13.253.600,00 13.253.600,00
10.302.1863.2.052.000 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GARANTIA DA 43.534.600,00 43.534.600,00
 REDE COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA
 AMBULATORIAL, HOSPITALAR, LEITOS
 INTEGRAIS (RAPS) E APOIO AO
 DIAGNÓSTICO
10.302.1863.2.052.001 Outras Medidas 43.534.600,00 43.534.600,00
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 4.316.000,00 4.316.000,00
10.303.1865.0.000.000 Assistência Farmacêutica 4.316.000,00 4.316.000,00
10.303.1865.2.057.000 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE 190.700,00 190.700,00
 ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E SISTEMA
 HÓRUS
10.303.1865.2.057.001 Outras Medidas 190.700,00 190.700,00
103
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.303.1865.2.058.000 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO 3.273.300,00 3.273.300,00
 COMPONENTE BÁSICO E SUA DISPENSAÇÃO
10.303.1865.2.058.001 Outras Medidas 3.273.300,00 3.273.300,00
10.303.1865.2.059.000 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO 852.000,00 852.000,00
 COMPONENTE ESPECIALIZADO E SUA
 DISPENSAÇÃO
10.303.1865.2.059.001 Outras Medidas 852.000,00 852.000,00
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 246.000,00 246.000,00
10.304.1864.0.000.000 Vigilância em Saúde 246.000,00 246.000,00
10.304.1864.2.054.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, 6.000,00 6.000,00
 PREVENÇÃO E CONTROLE NA VIGILÂNCIA
 EM SAÚDE AMBIENTAL
10.304.1864.2.054.001 Outras Medidas 6.000,00 6.000,00
10.304.1864.2.055.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E 240.000,00 240.000,00
 PREVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
 EM SAÚDE DO TRABALHADOR
10.304.1864.2.055.001 Outras Medidas 240.000,00 240.000,00
10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 7.000,00 12.736.000,00 12.743.000,00
10.305.1864.0.000.000 Vigilância em Saúde 7.000,00 12.736.000,00 12.743.000,00
10.305.1864.1.007.000 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO 7.000,00 7.000,00
 DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.1864.1.007.001 Outras Medidas 7.000,00 7.000,00
10.305.1864.2.053.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, 12.562.500,00 12.562.500,00
 PREVENÇÃO E CONTROLE NA VIGILÂNCIA
 EPIDEMIOLÓGICA
10.305.1864.2.053.001 Outras Medidas 12.562.500,00 12.562.500,00
10.305.1864.2.056.000 MANUTENÇÃO DA REDE DE FRIOS E 173.500,00 173.500,00
 GARANTIA DE REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS
 DE VACINAÇÃO
10.305.1864.2.056.001 Outras Medidas 173.500,00 173.500,00
10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 820.500,00 820.500,00
10.306.1866.0.000.000 Políticas Estratégicas em Saúde 820.500,00 820.500,00
10.306.1866.2.061.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE 820.500,00 820.500,00
 ALIMENTAÇÃO E DE NUTRIÇÃO
104
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.306.1866.2.061.001 Outras Medidas 820.500,00 820.500,00
10.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 11.035.000,00 11.035.000,00
10.999.1505.0.000.000 Reservas 11.035.000,00 11.035.000,00
10.999.1505.0.012.000 RESERVA PARLAMENTAR - SAÚDE 11.035.000,00 11.035.000,00
10.999.1505.0.012.001 Outras Medidas 11.035.000,00 11.035.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 207.700,00 224.251.300,00 11.035.000,00 235.494.000,00
 Total do Órgão ......................... 207.700,00 224.251.300,00 11.035.000,00 235.494.000,00
105
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. de Patrimônio e Cultura-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 510.000,00 28.421.000,00 28.931.000,00
13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.781.000,00 5.781.000,00
13.122.1901.0.000.000 Gestão da Secretaria de Patrimônio e 5.781.000,00 5.781.000,00
 Cultura
13.122.1901.2.062.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 5.781.000,00 5.781.000,00
 DE PATRIMÔNIO E CULTURA
13.122.1901.2.062.001 Outras Medidas 5.781.000,00 5.781.000,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 510.000,00 10.000,00 520.000,00
13.391.1903.0.000.000 Olinda, 500 Anos de Patrimônio 510.000,00 10.000,00 520.000,00
13.391.1903.1.008.000 EXECUÇÃO OBRAS DE PRESERVAÇÃO, 510.000,00 510.000,00
 RESTAURAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DO
 PATRIMÔNIO
13.391.1903.1.008.001 Outras Medidas 510.000,00 510.000,00
13.391.1903.2.067.000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL, 10.000,00 10.000,00
 IMATERIAL, VIVO, HISTÓRICO E CULTURAL
13.391.1903.2.067.001 Outras Medidas 10.000,00 10.000,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 22.630.000,00 22.630.000,00
13.392.1902.0.000.000 Olinda, 500 Anos de Cultura 22.630.000,00 22.630.000,00
13.392.1902.2.063.000 PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO 20.043.000,00 20.043.000,00
 DO CARNAVAL DE OLINDA
13.392.1902.2.063.001 Outras Medidas 20.043.000,00 20.043.000,00
13.392.1902.2.064.000 PROMOÇÃO DOS CICLOS CULTURAIS E 40.000,00 40.000,00
 RELIGIOSOS
13.392.1902.2.064.001 Outras Medidas 40.000,00 40.000,00
13.392.1902.2.065.000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE AÇÕES 47.000,00 47.000,00
 CULTURAIS
13.392.1902.2.065.001 Outras Medidas 47.000,00 47.000,00
13.392.1902.2.066.000 EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL ALDIR 2.500.000,00 2.500.000,00
 BLANC PNAB
13.392.1902.2.066.001 Outras Medidas 2.500.000,00 2.500.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 510.000,00 28.421.000,00 28.931.000,00
106
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 10.000,00 10.000,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00
13.392.1967.0.000.000 Fomento da Cultura Olindense 10.000,00 10.000,00
13.392.1967.2.070.000 FUNCULTURA 10.000,00 10.000,00
13.392.1967.2.070.001 Outras Medidas 10.000,00 10.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 10.000,00
107
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
Unidade Orçamentária: 19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 90.000,00 90.000,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 90.000,00 90.000,00
13.391.1969.0.000.000 Preservar Olinda 90.000,00 90.000,00
13.391.1969.2.068.000 PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E/OU 60.000,00 60.000,00
 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO TOMBADO
13.391.1969.2.068.001 Outras Medidas 60.000,00 60.000,00
13.391.1969.2.069.000 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 30.000,00 30.000,00
 E CULTURAL
13.391.1969.2.069.001 Outras Medidas 30.000,00 30.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 90.000,00 90.000,00
 Total do Órgão ......................... 510.000,00 28.521.000,00 29.031.000,00
108
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã 
Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 23.381.300,00 23.381.300,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 23.351.300,00 23.351.300,00
06.122.2001.0.000.000 Gestão das Ações da Secretaria de 23.051.300,00 23.051.300,00
 Segurança Cidadã
06.122.2001.2.071.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 23.051.300,00 23.051.300,00
 DE SEGURANÇA CIDADÃ
06.122.2001.2.071.001 Outras Medidas 23.051.300,00 23.051.300,00
06.122.2003.0.000.000 Olinda Mais Segura 300.000,00 300.000,00
06.122.2003.2.073.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA 182.000,00 182.000,00
 PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
 HISTÓRICO
06.122.2003.2.073.001 Outras Medidas 182.000,00 182.000,00
06.122.2003.2.074.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS EM 118.000,00 118.000,00
 SEGURANÇA PÚBLICA
06.122.2003.2.074.001 Outras Medidas 118.000,00 118.000,00
06.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 30.000,00 30.000,00
06.422.2002.0.000.000 Olinda Mais Cidadã 30.000,00 30.000,00
06.422.2002.2.072.000 MANUNTEÇÃO DAS AÇÕES DE CIDADANIA E 30.000,00 30.000,00
 DIREITOS
06.422.2002.2.072.001 Outras Medidas 30.000,00 30.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 23.381.300,00 23.381.300,00
 Total do Órgão ......................... 23.381.300,00 23.381.300,00
109
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 8.473.000,00 8.473.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.473.000,00 8.473.000,00
04.122.2201.0.000.000 Gestão da Secretaria Municipal de 8.288.000,00 8.288.000,00
 Desenvolvimento Social e Direitos
 Humanos
04.122.2201.2.075.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 8.288.000,00 8.288.000,00
 DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS
 HUMANOS
04.122.2201.2.075.001 Outras Medidas 8.288.000,00 8.288.000,00
04.122.2203.0.000.000 Conselhos Tutelares 185.000,00 185.000,00
04.122.2203.2.078.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 185.000,00 185.000,00
 DE OLINDA
04.122.2203.2.078.001 Outras Medidas 185.000,00 185.000,00
 
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 3.835.000,00 3.835.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 3.685.000,00 3.685.000,00
08.244.2201.0.000.000 Gestão da Secretaria Municipal de 100.000,00 100.000,00
 Desenvolvimento Social e Direitos
 Humanos
08.244.2201.2.076.000 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO 100.000,00 100.000,00
 PERÍODO DE CARNAVAL
08.244.2201.2.076.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
08.244.2202.0.000.000 Auxílio Moradia 3.122.000,00 3.122.000,00
08.244.2202.2.077.000 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO 3.122.000,00 3.122.000,00
 MORADIA
08.244.2202.2.077.001 Outras Medidas 3.122.000,00 3.122.000,00
08.244.2205.0.000.000 Escritório Social de Olinda 93.000,00 93.000,00
08.244.2205.2.081.000 MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO SOCIAL 93.000,00 93.000,00
08.244.2205.2.081.001 Outras Medidas 93.000,00 93.000,00
08.244.2208.0.000.000 Segurança Alimentar 370.000,00 370.000,00
08.244.2208.2.084.000 AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR 370.000,00 370.000,00
08.244.2208.2.084.001 Outras Medidas 370.000,00 370.000,00
08.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 150.000,00 150.000,00
08.422.2209.0.000.000 Mulher: Prevenção e Enfrentamento à 100.000,00 100.000,00
110
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Violência
08.422.2209.2.085.000 AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A 100.000,00 100.000,00
 MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
08.422.2209.2.085.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
08.422.2210.0.000.000 Mulheres Olindenses Fortalecidas e 50.000,00 50.000,00
 Empoderadas
08.422.2210.2.086.000 MULHERES OLINDESES FORTALECIDAS E 50.000,00 50.000,00
 EMPODERADAS
08.422.2210.2.086.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 166.000,00 166.000,00
14.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 166.000,00 166.000,00
14.422.2204.0.000.000 Fortalecimento dos Conselhos de 24.000,00 24.000,00
 Direitos e das Coordenadorias
14.422.2204.2.079.000 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 4.000,00 4.000,00
14.422.2204.2.079.001 Outras Medidas 4.000,00 4.000,00
14.422.2204.2.080.000 APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS 20.000,00 20.000,00
 COORDENADORIAS
14.422.2204.2.080.001 Outras Medidas 20.000,00 20.000,00
14.422.2206.0.000.000 Acolhe Olinda 20.000,00 20.000,00
14.422.2206.2.082.000 AÇÕES DE PREVENÇÃO, CUIDADO E 20.000,00 20.000,00
 REINSERÇÃO SOCIAL
14.422.2206.2.082.001 Outras Medidas 20.000,00 20.000,00
14.422.2207.0.000.000 Praia Sem Barreiras 122.000,00 122.000,00
14.422.2207.2.083.000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 122.000,00 122.000,00
 PRAIA SEM BARREIRAS
14.422.2207.2.083.001 Outras Medidas 122.000,00 122.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 12.474.000,00 12.474.000,00
111
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 442.900,00 442.900,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 442.900,00 442.900,00
08.243.2261.0.000.000 Gestão do Conselho e do Fundo 221.450,00 221.450,00
 Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.2261.2.087.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO E 221.450,00 221.450,00
 DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
 ADOLESCENTE
08.243.2261.2.087.001 Outras Medidas 221.450,00 221.450,00
08.243.2262.0.000.000 Desenvolvimento da Politíca de 221.450,00 221.450,00
 Garantia das Crianças e Adolescentes
08.243.2262.2.088.000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROMOÇÃO E 221.450,00 221.450,00
 DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
 DOS ADOLESCENTES
08.243.2262.2.088.001 Outras Medidas 221.450,00 221.450,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 442.900,00 442.900,00
112
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 7.632.100,00 7.632.100,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 95.000,00 95.000,00
08.122.2263.0.000.000 Gestão do Fundo Municipal de 95.000,00 95.000,00
 Assistência Social de Olinda
08.122.2263.2.090.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 50.000,00 50.000,00
 (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
08.122.2263.2.090.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
08.122.2263.2.091.000 GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS) 45.000,00 45.000,00
08.122.2263.2.091.001 Outras Medidas 45.000,00 45.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 7.537.100,00 7.537.100,00
08.244.2263.0.000.000 Gestão do Fundo Municipal de 78.000,00 78.000,00
 Assistência Social de Olinda
08.244.2263.2.089.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO 78.000,00 78.000,00
 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.2263.2.089.001 Outras Medidas 78.000,00 78.000,00
08.244.2264.0.000.000 Proteção Social Especial 2.028.200,00 2.028.200,00
08.244.2264.2.092.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 2.028.200,00 2.028.200,00
 PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA
 COMPLEXIDADE
08.244.2264.2.092.001 Outras Medidas 2.028.200,00 2.028.200,00
08.244.2265.0.000.000 Proteção Social Básica 5.430.900,00 5.430.900,00
08.244.2265.2.093.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 1.800.000,00 1.800.000,00
 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.2265.2.093.001 Outras Medidas 1.800.000,00 1.800.000,00
08.244.2265.2.094.000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E 2.228.900,00 2.228.900,00
 CADASTRO ÚNICO
08.244.2265.2.094.001 Outras Medidas 2.228.900,00 2.228.900,00
08.244.2265.2.095.000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA 524.000,00 524.000,00
 FELIZ
08.244.2265.2.095.001 Outras Medidas 524.000,00 524.000,00
08.244.2265.2.096.000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 878.000,00 878.000,00
08.244.2265.2.096.001 Outras Medidas 878.000,00 878.000,00
 
113
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 Total Unidade Orçamentária........... 7.632.100,00 7.632.100,00
114
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 4.208.000,00 4.208.000,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 4.208.000,00 4.208.000,00
08.241.2270.0.000.000 Gestão do Conselho e do Fundo dos 99.000,00 99.000,00
 Direitos dos Idosos
08.241.2270.2.097.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO E 99.000,00 99.000,00
 DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS
 IDOSOS
08.241.2270.2.097.001 Outras Medidas 99.000,00 99.000,00
08.241.2271.0.000.000 Políticas para defesa dos direitos da 4.109.000,00 4.109.000,00
 pessoa idosa
08.241.2271.2.098.000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROMOÇÃO E 4.109.000,00 4.109.000,00
 DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.2271.2.098.001 Outras Medidas 4.109.000,00 4.109.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 4.208.000,00 4.208.000,00
 Total do Órgão ......................... 24.757.000,00 24.757.000,00
115
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 23 Secretaria de Comunicação 
Unidade Orçamentária: 23.001 Sec. de Comunicação - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 4.491.300,00 4.491.300,00
24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.657.300,00 1.657.300,00
24.122.2301.0.000.000 Gestão da Secretaria de Comunicação 1.657.300,00 1.657.300,00
24.122.2301.2.099.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 1.657.300,00 1.657.300,00
 DE COMUNICAÇÃO
24.122.2301.2.099.001 Outras Medidas 1.657.300,00 1.657.300,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 2.834.000,00 2.834.000,00
24.131.2302.0.000.000 Conexão Olinda Cidadã 2.834.000,00 2.834.000,00
24.131.2302.2.100.000 ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS 100.000,00 100.000,00
24.131.2302.2.100.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
24.131.2302.2.101.000 DIVULGAÇÃO PROMOCIONAL DAS AÇÕES 2.734.000,00 2.734.000,00
 MUNICIPAIS
24.131.2302.2.101.001 Outras Medidas 2.734.000,00 2.734.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 4.491.300,00 4.491.300,00
 Total do Órgão ......................... 4.491.300,00 4.491.300,00
116
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 25 Sec. Des. Econômico, Tur., Inov. e Tecno 
Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Des. Econ., Tur., Inov. e Tec-Adm. 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.680.000,00 2.680.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.629.000,00 2.629.000,00
04.122.2501.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 2.629.000,00 2.629.000,00
 de Desenvolvimento Econômico,
 Turismo, Inovação e Tecnologia
04.122.2501.2.102.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA 2.629.000,00 2.629.000,00
 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇÃO E
 TECNOLOGIA
04.122.2501.2.102.001 Outras Medidas 2.629.000,00 2.629.000,00
04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 51.000,00 51.000,00
04.126.2504.0.000.000 Criativolinda (Inovação e Tecnologia) 51.000,00 51.000,00
04.126.2504.2.106.000 INICIATIVAS DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA 51.000,00 51.000,00
 E MODERNIZAÇÃO PÚBLICA
04.126.2504.2.106.001 Outras Medidas 51.000,00 51.000,00
 
23.000.0000.0.000.000 Comércio e Serviços 480.000,00 480.000,00
23.691.0000.0.000.000 Promoção Comercial 405.000,00 405.000,00
23.691.2502.0.000.000 Impulsiona Olinda 405.000,00 405.000,00
23.691.2502.2.103.000 FOMENTO À INOVAÇÃO, COMPETITIVIDADE 195.000,00 195.000,00
 E ARTICULAÇÃO COM PROGRAMAS DE
 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.691.2502.2.103.001 Outras Medidas 195.000,00 195.000,00
23.691.2502.2.104.000 APOIO AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 210.000,00 210.000,00
23.691.2502.2.104.001 Outras Medidas 210.000,00 210.000,00
23.695.0000.0.000.000 Turismo 75.000,00 75.000,00
23.695.2503.0.000.000 Visit Olinda 75.000,00 75.000,00
23.695.2503.2.105.000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE 75.000,00 75.000,00
 ATIVIDADES VINCULADAS AO SETOR
 TURISTICO
23.695.2503.2.105.001 Outras Medidas 75.000,00 75.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 3.160.000,00 3.160.000,00
117
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 25 Sec. Des. Econômico, Tur., Inov. e Tecno 
Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Des. Econ., Tur., Inov. e Tec-Adm. 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total do Órgão ......................... 3.160.000,00 3.160.000,00
118
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.000,00 1.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
04.122.2602.0.000.000 Controle, Preservação e Educação 1.000,00 1.000,00
 Ambiental
04.122.2602.2.110.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO 1.000,00 1.000,00
 DA BASE RURAL E MATA DO PASSARINHO
04.122.2602.2.110.001 Outras Medidas 1.000,00 1.000,00
 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 380.500,00 380.500,00
15.127.0000.0.000.000 Ordenamento Territorial 380.500,00 380.500,00
15.127.2602.0.000.000 Controle, Preservação e Educação 380.500,00 380.500,00
 Ambiental
15.127.2602.2.108.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE, 380.500,00 380.500,00
 PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
15.127.2602.2.108.001 Outras Medidas 380.500,00 380.500,00
 
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 10.305.500,00 10.305.500,00
18.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.274.500,00 10.274.500,00
18.122.2601.0.000.000 Gestão do Fundo Municipal do Meio 10.274.500,00 10.274.500,00
 Ambiente
18.122.2601.2.107.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 10.274.500,00 10.274.500,00
 DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO
 URBANO
18.122.2601.2.107.001 Outras Medidas 10.274.500,00 10.274.500,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 31.000,00 31.000,00
18.541.2602.0.000.000 Controle, Preservação e Educação 1.000,00 1.000,00
 Ambiental
18.541.2602.2.109.000 IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ DE 1.000,00 1.000,00
 MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO DA
 MEGAFAUNA MARINHA DE OLINDA
18.541.2602.2.109.001 Outras Medidas 1.000,00 1.000,00
18.541.2603.0.000.000 Carnaval Sustentável 30.000,00 30.000,00
18.541.2603.2.111.000 PROMOVER AÇÕES DE FOMENTO A 30.000,00 30.000,00
 LOGÍSTICA REVERSA DURANTE AS
119
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 FESTIVIDADES CARNAVALESCAS
18.541.2603.2.111.001 Outras Medidas 30.000,00 30.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 10.687.000,00 10.687.000,00
120
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
Unidade Orçamentária: 26.071 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.000,00 2.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.000,00 2.000,00
04.122.2671.0.000.000 Gestão do Fundo Municipal do Meio 2.000,00 2.000,00
 Ambiente
04.122.2671.2.140.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO 2.000,00 2.000,00
 MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
04.122.2671.2.140.001 Outras Medidas 2.000,00 2.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 2.000,00 2.000,00
 Total do Órgão ......................... 10.689.000,00 10.689.000,00
121
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 12.003.200,00 12.003.200,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 12.003.200,00 12.003.200,00
04.122.2701.0.000.000 Gestão da Secretaria de Obras 12.003.200,00 12.003.200,00
04.122.2701.2.112.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 12.003.200,00 12.003.200,00
 DE OBRAS
04.122.2701.2.112.001 Outras Medidas 12.003.200,00 12.003.200,00
 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 68.498.000,00 100.000,00 68.598.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 68.498.000,00 100.000,00 68.598.000,00
15.451.2702.0.000.000 Desenvolvimento Urbano e Social 37.198.000,00 50.000,00 37.248.000,00
15.451.2702.1.009.000 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS 9.885.000,00 9.885.000,00
 E PONTES
15.451.2702.1.009.001 Outras Medidas 9.885.000,00 9.885.000,00
15.451.2702.1.010.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 1.700.000,00 1.700.000,00
 REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
 PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
15.451.2702.1.010.001 Outras Medidas 1.700.000,00 1.700.000,00
15.451.2702.1.011.000 REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA 2.510.000,00 2.510.000,00
15.451.2702.1.011.001 Outras Medidas 2.510.000,00 2.510.000,00
15.451.2702.1.013.000 REALIZAR GERENCIAMENTO, ELABORAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
 DE PROJETOS, ESTUDOS E LAUDOS
15.451.2702.1.013.001 Outras Medidas 1.000.000,00 1.000.000,00
15.451.2702.1.014.000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, 22.103.000,00 22.103.000,00
 MUROS, ESCADARIAS, CANALETAS E
 OUTRAS OBRAS AFINS
15.451.2702.1.014.001 Outras Medidas 22.103.000,00 22.103.000,00
15.451.2702.2.113.000 REALIZAR ACOMPANHAMENTO TÉCNICO 50.000,00 50.000,00
 SOCIAL NAS COMUNIDADES
15.451.2702.2.113.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
15.451.2704.0.000.000 Desenvolvimento Urbanístico Integrado 31.300.000,00 50.000,00 31.350.000,00
15.451.2704.1.015.000 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA (ÁGUA, 30.870.000,00 30.870.000,00
 ESGOTO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO,
 ESPAÇOS DE LAZER etc.)
15.451.2704.1.015.001 Outras Medidas 30.870.000,00 30.870.000,00
122
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.451.2704.1.016.000 GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE 330.000,00 330.000,00
 PROJETOS DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA
15.451.2704.1.016.001 Outras Medidas 330.000,00 330.000,00
15.451.2704.1.017.000 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 100.000,00 100.000,00
 NAS AÇÕES DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM
 E RESÍDUO SÓLIDOS
15.451.2704.1.017.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
15.451.2704.2.116.000 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO SOCIAL NAS 50.000,00 50.000,00
 COMUNIDADES
15.451.2704.2.116.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.600.000,00 1.600.000,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 1.600.000,00 1.600.000,00
16.482.2703.0.000.000 Política Habitacional de Interesse 1.600.000,00 1.600.000,00
 Social
16.482.2703.2.114.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E 1.100.000,00 1.100.000,00
 URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
 PRECÁRIOS
16.482.2703.2.114.001 Outras Medidas 1.100.000,00 1.100.000,00
16.482.2703.2.115.000 DESENVOVLIMENTO DA POLÍTICA 500.000,00 500.000,00
 HABITICONAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA
16.482.2703.2.115.001 Outras Medidas 500.000,00 500.000,00
 
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 9.100.000,00 9.100.000,00
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 9.100.000,00 9.100.000,00
17.512.2702.0.000.000 Desenvolvimento Urbano e Social 9.100.000,00 9.100.000,00
17.512.2702.1.012.000 IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 9.100.000,00 9.100.000,00
 SISTEMAS DE MICRO E MACRODRENAGEM
17.512.2702.1.012.001 Outras Medidas 9.100.000,00 9.100.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 77.598.000,00 13.703.200,00 91.301.200,00
123
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.060 Fundo de Desenvolvimento Municipal 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.000,00 1.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.000,00 1.000,00
04.122.2760.0.000.000 Gestão do Fundo de Desenvolvimento 1.000,00 1.000,00
 Municipal
04.122.2760.2.117.000 REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO 1.000,00 1.000,00
 ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
 MUNICIPAL - FEM
04.122.2760.2.117.001 Outras Medidas 1.000,00 1.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 1.000,00 1.000,00
124
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.068 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.000,00 1.000,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 1.000,00 1.000,00
16.482.2768.0.000.000 Gestão do Fundo Municipal Habitação 1.000,00 1.000,00
 de Interesse Social
16.482.2768.2.118.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO 1.000,00 1.000,00
 MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
 POPULAR
16.482.2768.2.118.001 Outras Medidas 1.000,00 1.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 1.000,00 1.000,00
 Total do Órgão ......................... 77.598.000,00 13.705.200,00 91.303.200,00
125
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 15.621.000,00 15.621.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 15.621.000,00 15.621.000,00
04.122.2801.0.000.000 Gestão da Secretaria de Gestão Urbana 15.621.000,00 15.621.000,00
04.122.2801.2.119.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 15.621.000,00 15.621.000,00
 DE GESTÃO URBANA
04.122.2801.2.119.001 Outras Medidas 15.621.000,00 15.621.000,00
 
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 185.000,00 1.475.000,00 1.660.000,00
06.182.0000.0.000.000 Defesa Civil 185.000,00 1.475.000,00 1.660.000,00
06.182.2805.0.000.000 Não Cadastrado 185.000,00 1.475.000,00 1.660.000,00
06.182.2805.1.019.000 REQUALIFICAÇÃO DA SEDE DA DEFESA 185.000,00 185.000,00
 CIVIL
06.182.2805.1.019.001 Outras Medidas 185.000,00 185.000,00
06.182.2805.2.129.000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 1.475.000,00 1.475.000,00
06.182.2805.2.129.001 Outras Medidas 1.475.000,00 1.475.000,00
 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 63.992.000,00 63.992.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 63.992.000,00 63.992.000,00
15.451.2802.0.000.000 Serviços Públicos 55.157.000,00 55.157.000,00
15.451.2802.2.120.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 54.517.000,00 54.517.000,00
 INCLUINDO COLETA DE LIXO, VARRIÇÃO
 DE RUA E OUTROS
15.451.2802.2.120.001 Outras Medidas 54.517.000,00 54.517.000,00
15.451.2802.2.121.000 MANUTENÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS 100.000,00 100.000,00
15.451.2802.2.121.001 Outras Medidas 100.000,00 100.000,00
15.451.2802.2.122.000 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS 200.000,00 200.000,00
15.451.2802.2.122.001 Outras Medidas 200.000,00 200.000,00
15.451.2802.2.123.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO 340.000,00 340.000,00
 PERÍODO CARNAVALESCO E PRÉVIAS
15.451.2802.2.123.001 Outras Medidas 340.000,00 340.000,00
15.451.2804.0.000.000 Manutenção Urbana 8.835.000,00 8.835.000,00
15.451.2804.2.125.000 MANUTENÇÃO DE ÁREAS E ESPAÇOS 2.164.000,00 2.164.000,00
 PÚBLICOS, INCLUINDO PRAÇAS, PARQUES,
 JARDINS, BANHEIROS PÚBLICOS E OUTROS
126
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.451.2804.2.125.001 Outras Medidas 2.164.000,00 2.164.000,00
15.451.2804.2.126.000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 3.015.000,00 3.015.000,00
15.451.2804.2.126.001 Outras Medidas 3.015.000,00 3.015.000,00
15.451.2804.2.127.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 2.685.000,00 2.685.000,00
 MACRODRENAGEM
15.451.2804.2.127.001 Outras Medidas 2.685.000,00 2.685.000,00
15.451.2804.2.128.000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 971.000,00 971.000,00
15.451.2804.2.128.001 Outras Medidas 971.000,00 971.000,00
25.000.0000.0.000.000 Energia 8.245.000,00 11.451.000,00 19.696.000,00
25.752.0000.0.000.000 Energia Elétrica 8.245.000,00 11.451.000,00 19.696.000,00
25.752.2803.0.000.000 Nova Luz LED 8.245.000,00 11.451.000,00 19.696.000,00
25.752.2803.1.018.000 EXPANSÃO E EFICIENTIZAÇÃO DA 8.245.000,00 8.245.000,00
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.2803.1.018.001 Outras Medidas 8.245.000,00 8.245.000,00
25.752.2803.2.124.000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.451.000,00 11.451.000,00
25.752.2803.2.124.001 Outras Medidas 11.451.000,00 11.451.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 8.430.000,00 92.539.000,00 100.969.000,00
 Total do Órgão ......................... 8.430.000,00 92.539.000,00 100.969.000,00
127
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude 
Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.026.000,00 2.026.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.026.000,00 2.026.000,00
04.122.2901.0.000.000 Gestão da Secretaria de Esportes, 2.026.000,00 2.026.000,00
 Lazer e Juventude
04.122.2901.2.130.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 2.026.000,00 2.026.000,00
 DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.
04.122.2901.2.130.001 Outras Medidas 2.026.000,00 2.026.000,00
 
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 15.000,00 15.000,00
14.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 15.000,00 15.000,00
14.422.2903.0.000.000 Juventude 15.000,00 15.000,00
14.422.2903.2.134.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS A 15.000,00 15.000,00
 JUVENTUDE.
14.422.2903.2.134.001 Outras Medidas 15.000,00 15.000,00
 
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 11.000,00 101.000,00 112.000,00
27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 11.000,00 101.000,00 112.000,00
27.812.2902.0.000.000 Esportes 11.000,00 101.000,00 112.000,00
27.812.2902.1.020.000 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E 11.000,00 11.000,00
 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS.
27.812.2902.1.020.001 Outras Medidas 11.000,00 11.000,00
27.812.2902.2.131.000 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 92.000,00 92.000,00
 ESPORTIVOS E CAPACITAÇÃO DE
 PROFISSIONAIS DA ÁREA.
27.812.2902.2.131.001 Outras Medidas 92.000,00 92.000,00
27.812.2902.2.132.000 BOLSA ATLETA OLINDA 3.000,00 3.000,00
27.812.2902.2.132.001 Outras Medidas 3.000,00 3.000,00
27.812.2902.2.133.000 CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ESPORTIVA 6.000,00 6.000,00
27.812.2902.2.133.001 Outras Medidas 6.000,00 6.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 11.000,00 2.142.000,00 2.153.000,00
 Total do Órgão ......................... 11.000,00 2.142.000,00 2.153.000,00
128
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
Unidade Orçamentária: 30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 13.604.000,00 13.604.000,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 13.554.000,00 13.554.000,00
26.122.3001.0.000.000 Gestão da Secretaria de Mobilidade 13.554.000,00 13.554.000,00
 Urbana
26.122.3001.2.135.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 13.554.000,00 13.554.000,00
 DE MOBILIDADE URBANA
26.122.3001.2.135.001 Outras Medidas 13.554.000,00 13.554.000,00
26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 50.000,00 50.000,00
26.782.3001.0.000.000 Gestão da Secretaria de Mobilidade 50.000,00 50.000,00
 Urbana
26.782.3001.2.141.000 GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS 50.000,00 50.000,00
 DIAS DE ELEIÇÃO
26.782.3001.2.141.001 Outras Medidas 50.000,00 50.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 13.604.000,00 13.604.000,00
129
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
Unidade Orçamentária: 30.064 Fundo de Transportes e Trânsito 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 18.000.000,00 18.000.000,00
26.782.0000.0.000.000 Transporte Rodoviário 18.000.000,00 18.000.000,00
26.782.3064.0.000.000 Mobilidade Urbana 18.000.000,00 18.000.000,00
26.782.3064.2.136.000 MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA 18.000.000,00 18.000.000,00
 MOBILIDADE URBANA
26.782.3064.2.136.001 Outras Medidas 18.000.000,00 18.000.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 18.000.000,00 18.000.000,00
 Total do Órgão ......................... 31.604.000,00 31.604.000,00
130
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda 
Unidade Orçamentária: 31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 150.000,00 3.940.000,00 4.090.000,00
09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 3.940.000,00 4.090.000,00
09.122.3172.0.000.000 Gestão Administrativa do RPPS - 150.000,00 3.940.000,00 4.090.000,00
 OLINPREV
09.122.3172.1.021.000 EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE 150.000,00 150.000,00
 MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
 DIVERSOS
09.122.3172.1.021.001 Outras Medidas 150.000,00 150.000,00
09.122.3172.2.137.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 3.860.000,00 3.860.000,00
 (REALIZAR AS ATIVIDADES
 ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS
 DESTINADAS A MANUTENÇÃO E O
 FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
 PREVIDÊNCIA SOCIAL)
09.122.3172.2.137.001 Outras Medidas 3.860.000,00 3.860.000,00
09.122.3172.2.138.000 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E 80.000,00 80.000,00
 QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
 MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE
 CONSELHEIROS MUNICIPAIS
09.122.3172.2.138.001 Outras Medidas 80.000,00 80.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 3.940.000,00 4.090.000,00
 Total do Órgão ......................... 150.000,00 3.940.000,00 4.090.000,00
131
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2026 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda 
Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 864.000,00 864.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 864.000,00 864.000,00
04.122.3274.0.000.000 Gestão Administrativa da Agência de 864.000,00 864.000,00
 Desenvolvimento Econômico - AD Olinda
04.122.3274.2.139.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA AGÊNCIA 864.000,00 864.000,00
 DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - AD
 OLINDA
04.122.3274.2.139.001 Outras Medidas 864.000,00 864.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 864.000,00 864.000,00
 Total do Órgão ......................... 864.000,00 864.000,00
 Total Geral ............................ 108.293.528,00 1.116.825.472,00 124.881.000,00 1.350.000.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 01/Out/2025, 18h e 55m.
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04 Administração 864.000,00 864.000,00 
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150
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
DESCRIÇÃO DA FINALIDADE DO ÓRGÃOS/UNIDADE
(Parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964) 
SECRETARIA DE GOVERNO I - coordenar a ação política e articular as ações do
Governo Municipal; 
II - zelar pela harmonia entre os poderes Executivo e 
Legislativo; 
III - acompanhar as ações das diversas Secretarias Municipais, para cumprimento do 
Plano de Governo; 
IV - cuidar da representação do Chefe do Executivo junto à sociedade civil e aos órgãos 
públicos de todas as esferas, em geral; 
V - coordenar a elaboração de mensagens e de projetos legislativos do Executivo 
que devam ser encaminhados à Câmara Municipal; 
VI – coordenar a articulação do Governo com os diversos segmentos da sociedade 
civil; 
VII- supervisionar a tramitação do expediente e as ações do cerimonial, relacionadas 
ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito; 
VII- manter os serviços de ouvidoria e aqueles necessários ao bom funcionamento da 
Governadoria; 
IX – exercer as demais competências relacionadas às questões inerentes à pasta de 
Governo Municipal; 
X - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº 
6.048/2018 
SECRETARIA DA FAZENDA I - implementar a política de administração tributária, financeira e contábil do Poder 
Executivo; 
II - avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município, 
definindo e fiscalizando os limites de investimentos e de despesas de custeio das 
diversas Secretarias Municipais, inclusive aqueles definidos na Lei de Responsabilidade 
Fiscal; 
III - controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal; 
IV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
tributação, finanças e orçamento municipais; 
V - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº
6.144/2021 
151
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO ESTRATÉGICA 
I - dirigir o processo de planejamento orçamentário da Administração Municipal;
II –em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de aplicação de 
recursos públicos municipais, através do planejamento orçamentário e financeiro, com 
foco na gestão estratégica do governo; 
III – gerir os processos de proposição e avaliação contínua dos modelos orçamentários 
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; 
IV – coordenar e articular os processos de proposição do Plano de Ação do Governo, 
junto a todas as secretarias e órgãos municipais; 
V - superintender o processo de monitoramento e avaliação contínua da gestão, com 
foco nos programas, projetos e ações estruturantes do governo e seus resultados, 
incluídas todas as secretarias e órgãos municipais; 
VI - desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização e 
inovação da gestão, atualizando e incrementando as ações de eficiência gerencial do 
governo; 
VII – em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de captação de 
recursos públicos e privados, no âmbito municipal, inclusive para o financiamento de 
obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e 
ao desenvolvimento econômico e social da cidade; 
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao órgão 
municipal; 
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº 
6.300/2023 
SECRETARIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO 
I - coordenar as atividades de gestão de pessoas na Prefeitura;
II - planejar e gerenciar as ações relacionadas aos recursos humanos; 
III - buscar a educação profissional continuada, a capacitação e o desenvolvimento dos 
servidores municipais; 
IV - gerir os serviços de manutenção e administração do patrimônio mobiliário e 
imobiliário, do arquivo e almoxarifado central, realizando a aquisição de materiais, 
bens, equipamentos, máquinas e instrumentos comuns; 
V - disciplinar o sistema de compras e de contratações da Administração Municipal; 
VI - orientar os diversos órgãos municipais e sistematizar os procedimentos 
licitatórios, bem como os de dispensa e inexigibilidade de licitação da Prefeitura; 
Lei Municipal nº 
6.144/2021 
152
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
VII - manter os serviços de tecnologia da informação e de comunicação telefônica dos 
órgãos municipais; 
VIII - implementar a política de administração previdenciária do Poder Executivo e gerir 
o Fundo de Previdência. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I- planejar, coordenar e executar a política municipal de educação, em articulação 
com o Conselho Municipal de Educação e em consonância com as diretrizes emanadas 
dos órgãos integrantes dos sistemas de ensino em níveis federal e estadual; 
II - promover ações com vistas à erradicação dos índices de 
analfabetismo no Município; 
III III - promover o atendimento educacional especializado às 
pessoas com deficiência; 
IV - garantir as condições físicas e materiais adequadas para o desenvolvimento das 
atividades educacionais; 
V - ofertar merenda de qualidade aos alunos das escolas municipais; 
VI - desenvolver projetos e programas de políticas públicas voltadas para a 
juventude; 
VII- promover estudos e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do 
Município, com vistas à implementação das políticas mais adequadas; 
VIII - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o 
acesso ao esporte e ao lazer; 
IX - apoiar eventos e atividades de natureza esportiva e de lazer comunitário; 
X – desenvolver programas e atividades relativos à prática de esportes e atividades de 
lazer, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, sempre que possível em interação 
com a Secretaria de Esportes e Juventude; 
X - estimular as políticas públicas que oportunizem a prática esportiva e o lazer como 
direito individual e coletivo, promovendo o indivíduo socialmente como ser 
independente e participativo; 
XI – articular junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana o desenvolvimento 
de ações de enfrentamento à violência nas escolas municipais; 
XIII - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Federal, nas áreas de sua competência;
Lei Municipal nº
6.048/2018 
153
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XIV - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas 
de educação no Município; 
XV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
Educação, no âmbito municipal; 
XVI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
TURISMO, INOVAÇÃO E 
TECNOLOGIA 
I - formular e implementar a política de desenvolvimento econômico, inovação e 
tecnologia, no âmbito municipal; 
II – Promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso 
ao desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, pela população municipal, com
especial enfoque no fomento ao trabalho, na geração de empregos, no incremento da 
rendados munícipes, no aumento da circulação de recursos e na modernização da 
cidade; 
III - apoiar e fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades 
econômicas do Município, com especial enfoque para a inovação, a ciência e a 
tecnologia; 
IV – fomentar a implantação e o desenvolvimento de empresas ligadas ao seguimento 
de ciência e tecnologia, no Município de Olinda, buscando a integração de órgãos 
municipais, estaduais e federais, em conjunto com o setor privado; 
V – desenvolver a política relacionada à manutenção e melhoria das feiras livres e dos 
mercados públicos municipais; 
VI – fomentar o comércio e a atividade econômica nas feiras livres e nos mercados 
municipais, bem como capacitar e auxiliar os pequenos produtores e comerciantes que
atuam e que possam vir a atuar nestas áreas da economia local; 
VII – fiscalizar as atividades econômicas nas feiras e nos mercados públicos, inclusive 
aplicando sanções por descumprimento de regras e obrigações impostas por meio de 
leis, decretos, portarias e outras normas específicas, quando for o caso, na forma da 
legislação própria; 
VIII - desenvolver ações de qualificação profissional da população municipal; 
IX - Intermediar e fomentar o acesso ao crédito para os micro e pequenos 
empreendedores do Município; 
X - estimular o associativismo e o empreendedorismo; 
Lei Municipal nº 
6.144/2021 e Decreto 
nº 020/2024 
154
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XI - fomentar atividades produtivas na área rural e no setor pesqueiro local;
XII - propiciar o funcionamento da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico 
de Olinda (AD-OLINDA), criada pela Lei Municipal n° 6.010/2017, acompanhando seus 
resultados e auxiliando no alcance dos seus objetivos institucionais, em colaboração 
com os demais órgãos da Administração Direta, cujas competências sejam correlatas; 
XIII – em articulação com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de Obras, apoiar 
as demais secretarias e órgãos nos processos de captação de recursos públicos e 
privados, inclusive para o financiamento de obras, serviços e outros investimentos 
locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico e social 
da cidade; 
XIV – desenvolver ações que promovam a contínua conscientização da vocação 
turística do Município, como fonte primordial de elevação do nível de renda da sua 
população, com especial enfoque na preservação e difusão do patrimônio material e 
imaterial da cidade; 
XV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
desenvolvimento econômico, turismo, inovação e tecnologia, no âmbito municipal; 
XVI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE SAÚDE I- planejar e coordenar a política municipal de saúde, orientada pelos princípios e 
diretrizes do Serviço Único de Saúde - SUS e em articulação com o Conselho Municipal 
de Saúde; 
II - executar a política municipal de saúde, garantindo aos munícipes o acesso aos 
serviços de saúde; 
III- promover a vigilância em saúde, com o implemento de ações de vigilância 
ambiental (inclusive o controle de zoonoses), epidemiológica e sanitária, atuando na 
fiscalização e controle de comércios, serviços e indústrias de interesse à saúde, bem 
como, exercendo ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco; 
IV - regular, controlar, avaliar e auditar os serviços prestados pela rede pública e 
complementar municipal de saúde; intensificar as ações de prevenção e ampliar a 
cobertura dos atendimentos na assistência à saúde; 
V - formular e fomentar a execução de programas e ações de segurança alimentar; 
VI- administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
155
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
Federal, nas áreas de sua competência;
VII- gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas 
de saúde no Município; 
VIII - administrar e manter as unidades de saúde, garantindo as condições físicas e 
materiais adequadas à prestação dos serviços de saúde; 
IX - gerir a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde; 
X - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à Saúde, no 
âmbito municipal; 
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
DIREITOS HUMANOS 
I - planejar e coordenar a implementação das políticassociais no Município, de forma
integrada; 
II - promover a cidadania e o acesso do cidadão aos serviços públicos de forma integral; 
III - efetivar, em articulação com o Estado e a União, ações municipais pertinentes à 
orientação, proteção e defesa do consumidor; 
IV- fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, para garantir o 
respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações e atribuindo as penalidades 
pertinentes, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório; 
V- apoiar e atuar de maneira articulada nas ações compartilhadas dos diversos órgãos 
de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos, nos níveis estadual e federal,
inclusive da Defensoria Pública Estadual, no âmbito e nos limites da competência 
municipal, observados, quando necessário, os pertinentes convênios e instrumentos de 
cooperação; 
VI - desenvolver ações e programas próprios e conjuntos dirigidos à promoção dos 
direitos humanos; 
VII - garantir o acesso da população à Assistência Social; 
VIII - elaborar, coordenar e avaliar permanentemente a operacionalização do Sistema 
Único de Assistência Social – SUAS, através do planejamento e execução de ações de 
atenção e proteção 
Lei Municipal nº 
6.048/2018 
156
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
social, serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial de Média e
Alta Complexidade, programas e projetos de qualificação social e profissional e por meio 
dos benefícios de transferência de renda e outros voltados ao fortalecimento e inclusão 
social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, organizados 
de forma territorializada, no âmbito municipal; 
IX - promover os direitos individuais e coletivos do cidadão, a partir de políticas 
públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articulada com a sociedade civil 
e com os diferentes setores da Administração Municipal; 
X - desenvolver programas, projetos e outras iniciativas que contemplem comunidades
e segmentos sociais específicos, promovendo o desenvolvimento integral do cidadão; 
XI - promover a erradicação de todas as formas de racismo, preconceito, discriminação
e intolerância; 
XII - articular, planejar e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração
Pública, as políticas públicas de Assistência Social, de defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, dos Direitos da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos 
da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de promoção da igualdade racial 
e dos Direitos dos Negros e Negras, de promoção da cidadania e dos direitos humanos da 
população LGBT; 
XIII - sensibilizar e mobilizar a população contra as violações de direitos praticadas 
contra a mulher; 
XIV - promover políticas públicas voltadas à acessibilidade, igualdade de 
oportunidades, não discriminação e autonomia individual das pessoas com deficiência, 
no âmbito municipal; 
XV - assegurar a manutenção e o funcionamento adequado dos diversos 
Conselhos Municipais vinculados à pasta; 
XVI - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Federal, nas áreas de sua competência; 
XVII- gerenciar, em articulação com a Secretaria de Infraestrutura, o programa de auxílio 
moradia; 
157
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XVIII - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, em especial no que se refere à Defesa do 
Consumidor, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais; 
XIX- gerir os diversos Fundos Municipais ligados ao órgão; 
XX - incentivar a solução mediada de conflitos, através de câmaras de conciliação, no 
âmbito de sua competência local; 
XXI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, no âmbito municipal; 
XXII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E
CULTURA 
I - desenvolver políticas e ações permanentes que enalteçam e elevem continuamente 
o nome e o conceito de Olinda como Cidade Patrimônio Natural e Cultural da 
Humanidade, conforme sua LeiOrgânica; 
II - formular e implementar a política cultural e de preservação e valorização do 
patrimônio histórico de Olinda; 
III - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso à 
cultura; 
IV - proteger e valorizar os bens do patrimônio cultural material e imaterial do 
Município, portadores da identidade e referência à memória dos vários indivíduos e 
grupos que formam o povo e a sociedade olindense; 
V - regulamentar e implementar a política municipal do patrimônio material e 
imaterial, em articulação com os conselhos municipais e entidades representativas dos 
diferentes segmentos da sociedade; 
VI – administrar os espaços e equipamentos públicos municipais inseridos no Polígono 
de Tombamento do Sítio Histórico e atuar conjunta e articuladamente com a Secretaria 
de Infraestrutura na sua manutenção; 
VII – exercer o controle e a fiscalização do uso e ocupação do solo e das atividades que 
resultem em poluição sonora e visual, no perímetro do Sítio Histórico, de maneira 
articulada com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, observadas as 
diretrizes do PlanoDiretor e demais instrumentos legais de proteção, podendo, para 
tanto, expedir notificações, embargar obras, interditar estabelecimentos, autuar e aplicar 
penalidades, pecuniárias ou não, em caso de descumprimento da legislação pertinente, 
Lei Municipal nº
6.144/2021 e Decreto 
nº 020/2024 
158
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
bem como praticar outrosatos próprios de controle e fiscalização, em ações conjuntas ou
isoladas das respectivas secretarias; 
VIII - proteger, preservar e difundir o patrimônio material e imaterial, através da 
educação, conscientização e mobilização social; 
IX – geri o Fundo Municipal de Cultura e os demais fundos vinculados à pasta; 
X - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
Patrimônio e Cultura, no âmbito municipal; 
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito 
SECRETARIA DE SEGURANÇA
CIDADÃ 
I - planejar e coordenar as políticas municipais relacionadas à garantia da ordem 
e à segurança pública, por meio da execução de programas e ações que visem à redução 
dos índices de violência e criminalidade, dentro de uma filosofia preventiva de
segurança cidadã; 
II- promover a articulação político institucional com o Estado e a União, bem como o 
apoio técnico operacional das ações de segurança pública, dentro das competências 
legais do Município; 
III- planejar e executar a gestão integrada da política municipal de prevenção social do 
crime, voltada para o desenvolvimento de uma cultura de paz e cidadania, na 
perspectiva do policiamento comunitário e de proximidade com a população; 
IV – exercer a gestão superior da Guarda Civil Municipal, observado o respectivo 
Estatuto; 
V - manter a guarda e vigilância dos bens e do patrimônio público, através da 
Guarda Civil Municipal; 
VI- atuar conjuntamente com outros órgãos municipais, em áreas como controle 
urbano, vigilância sanitária, trânsito, manutenção, dentre outros, exercendo, quando 
for o caso, o poder de polícia administrativa, através da Guarda Civil Municipal; 
VII- em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, 
mediante Decreto do Chefe do Executivo ou portaria conjunta das pastas, exercer a 
fiscalização nas questões pertinentes à legislação ambiental, inclusive com relação à 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
159
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
poluição sonora e visual, através da Guarda Civil Municipal; VIII - articular junto à 
Secretaria de Educação, Esportes e Juventude o desenvolvimento de ações de 
enfrentamento à violência nas escolas municipais; 
VIII - articular junto à Secretaria de Educação, Esportes e Juventude o desenvolvimento 
de ações de enfrentamento à violência nas escolas municipais; 
IX - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
Segurança Urbana, no âmbito municipal; 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE OBRAS I – Planejar, coordenar e executar as ações referentes a obras (inclusive do sistema 
viário), habitação, saneamento, urbanização integrada e Defesa Civil, no âmbito 
Municipal; 
II - Construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal; 
III - executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de 
infraestrutura urbana, de urbanização de espaços públicos, de contenção de encostas, e 
de construção e ampliação de equipamentos públicos; 
IV - Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de 
urbanização integrada; 
V - Formular e implementar a política de habitação e de saneamento básico do 
Município; 
VI - executar, diretamente ou por terceiros, as intervenções habitacionais de interesse 
social; 
VII - executar as ações de saneamento integrado, e quando concedidos os serviços, 
exercer o controle sobre o concessionário; 
VIII - executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e 
conservação das vias, logradouros públicos e das redes de drenagem do Município; 
IX - gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; 
X – em articulação com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, apoiar as demais secretarias e 
Lei Municipal nº
6.144/2021 
160
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
órgãos nos processos de captação de recursos públicos e privados, inclusive para o 
financiamento de obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria 
da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico e social da cidade; 
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes às obras, 
habitação, saneamento e urbanização integrada, no âmbito municipal; 
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.” 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
PLANEJAMENTO URBANO 
I - formular e coordenar a implementação da política
ambiental do Município; II – efetivar o planejamento e a 
gestão ambiental do Município; 
III - estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com vistas à 
municipalização do licenciamento e do controle ambiental; 
IV- coordenar e executar programas e ações de Educação Ambiental para promover 
a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental; 
V – propor as diretrizes, elaborar e disciplinar o planejamento urbano do Município;
VI – exercer o controle e a fiscalização do uso e ocupação do solo no Município, 
observadas as diretrizes do Plano Diretor e demais instrumentos legais pertinentes, 
devendo, com relação ao perímetro do Sítio Histórico, apoiar e atuar de maneira 
conjunta e articulada com a Secretaria Executiva de Patrimônio, que integra a Secretaria 
de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico; 
VII - controlar e fiscalizar as atividades que resultem em poluição sonora e visual no 
Município, devendo, com relação ao perímetro do Sítio Histórico, atuar de maneira 
conjunta e articulada com a Secretaria Executiva de Patrimônio, que integra a Secretaria 
de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico; 
VIII- cuidar da apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte, 
em estado de abandono, que se encontrem em área pública, observada a legislação 
pertinente, resguardada a competência da Secretaria de Saúde; 
IX - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao Meio 
Ambiente, ao Planejamento e ao Controle Urbano, no âmbito municipal; 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
161
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE MOBILIDADE 
URBANA 
I - planejar e gerir os sistemas de transportes e
trânsito do Município; 
II - realizar ações que promovam a mobilidade 
urbana; 
III - elaborar o planejamento do transporte urbano motorizado e não motorizado, 
público e privado, no âmbito municipal; 
IV - efetivar o planejamento operacional, o controle e a fiscalização do transporte, assim 
como a punição das infrações, segundo o Regulamento dos Serviços de Transporte 
Público; 
V - gerir o trânsito local, com ações de planejamento de circulação e de 
engenharia de tráfego, de controle, de fiscalização e de punição das infrações de 
trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro; 
VI - promover a educação para o trânsito, no âmbito do Município; 
VII- autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
Transporte e ao Trânsito, no âmbito municipal; 
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO I - formular e implementar a política de comunicação da Administração Municipal; 
II- elaborar, editar e divulgar os instrumentos de comunicação jornalística da 
Prefeitura, inclusive o Diário Oficial do Município, em articulação com as demais 
Secretarias Municipais; 
III- garantir a identidade visual e a qualidade dos elementos de comunicação 
utilizados pela Prefeitura em suas campanhas oficiais; 
IV - acompanhar a imagem pública da Administração Municipal, através dos meios 
de comunicação e de pesquisas de opinião, a fim de incrementar a eficiência de suas 
ações, junto à população; 
V- exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
Comunicação, no âmbito municipal; 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
162
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
VI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA I – Planejar, coordenar e executar as ações referentes a manutenção urbana e limpeza 
pública, no âmbito Municipal; 
II - Manter, em articulação com a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, os 
espaços e equipamentos públicos municipais inseridos no Sítio Histórico; 
III – executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação 
das vias, logradouros públicos e das redes de drenagem do Município; 
IV - administrar e manter os cemitérios públicos municipais; 
V – Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção de prédios e 
equipamentos públicos; 
VI - Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de limpeza urbana, coleta, 
transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, no Município; 
VII - executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de iluminação pública; 
VIII – executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de implantação e 
manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e de administração das 
sementeiras; 
IX – Coordenar a gestão e execução das ações de Defesa Civil no âmbito municipal,
articulando suas atividades com os órgãos correlatos nos níveis federal e estadual; 
X - Exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
manutenção urbana, limpeza pública e Defesa Civil, no âmbito municipal; 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº
6.144/2021 
SECRETARIA DE ESPORTES E 
JUVENTUDE 
I - planejar, coordenar e executar a política municipal de esportes, lazer e juventude;
II - desenvolver projetos e programas de políticas públicas voltadas para a juventude;
III - promover estudos e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do 
Município, com vistas à implementação das políticas mais adequadas; 
IV - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso 
ao esporte e ao lazer; 
V - apoiar eventos e atividades de natureza esportiva e de lazer comunitário;
X - promover programas relativos à prática de esportes e atividades de lazer pela 
população; 
VI - estimular as políticas públicas que oportunizem a prática esportiva e o lazer como
Lei Municipal nº
6.198/2021 
163
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
direito individual e coletivo, promovendo o indivíduo socialmente como ser 
independente e participativo; 
VII – articular junto à Secretaria Municipal de Educação, o desenvolvimento de ações 
de esporte e lazer para os alunos da Rede Municipal de Ensino; 
VIII - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Federal, nas áreas de sua competência; 
IX - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas 
de esporte, lazer e juventude no Município; 
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao esporte, 
juventude e lazer, no âmbito municipal; 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO 
Suas competências estão determinadas na Lei Complementar nº 049/2016. Lei Municipal nº
6.048/2018 
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS
SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA 
I - exercer a proteção aos bens culturais móveis e imóveis de propriedade pública ou
particular que sejam tombados na forma desta lei, bem como de planejar, promover, e 
coordenar o aproveitamento turísticos dos mesmos. 
Lei Municipal nº
4.119/1979 
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 
OLINDA 
I – assegurar, mediante contribuição, a seus beneficiários os meios de subsistência
dos eventos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento. 
Lei Municipal nº
5.337/2002 e Leis 
Complementares nº 
014/2002 e 034/2009 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, vinculado aos objetivos do Sistema Único
de Saúde (SUS). 
Lei Municipal nº
4.775/1991 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
I – elaborar anualmente o plano de aplicação e estabelecer os critérios para 
utilização dos recursos financeiros e dotação orçamentária do fundo; 
II – acompanhar, avaliar e decidir sobre execução de planos, programas, projetos e 
atividades destinados ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente; 
III – propor ao Poder Executivo Municipal prioridades e programas de governo, 
bem assim as previsões orçamentárias correspondentes, a serem incluídas, 
respectivamente, nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária; 
IV – manter controle sobre a execução orçamentária e financeira e dos recebimentos 
do fundo; 
Lei Municipal nº
4.985/1995 
164
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
V- preparar as demonstrações financeiras de receita e despesa, submetendo-as, 
quando necessárias, ao órgãos de controle interno e Externo; 
VI – manter a contabilidade do Fundo; 
VII – firmar convênios ou contratos com entidades governamentais e não￾governamentais com a finalidade de consecução dos seus objetos institucionais; 
VIII – promover a captação dos recursos; 
IX – divulgar a destinação dos recursos do Fundo; 
X – exercer outras atividades correlatas.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
I – proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência
social. 
Lei Municipal nº 
5.091/1997 
FUNDO DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO 
I– prestar assessoramento ao secretário de Planejamento, Transportes e Meio
Ambiente, em assuntos relacionados ao sistema de circulação de veículos nas vias 
públicas municipais; 
II – coordenar a formulação da política de governo relativa as atividades de trânsito 
no município; 
III – promover a execução da política municipal de trânsito, em articulação com os 
agentes estaduais e federais do setor, com vistas a sua integração ao Sistema Nacional de 
Trânsito. 
Lei Municipal nº
5.223/2000 e Decreto 
125/2000 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA I – facilitar a comunidade o acesso aos bens artísticos e culturais; 
II – incentivar a produção cultural no Município de Olinda, nas seguintes áreas: 
Músicas, Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Patrimônio Histórico, 
Artístico, Natural e Cultural, Folclore, Artesanato e Manifestações Culturais Tradicionais. 
Lei Municipal nº
5.545/2007 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL DE OLINDA
I – atender à população do Município de Olinda, das áreas urbanas e rurais. Lei Municipal nº
 5.598/2008 
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 
MUNICIPAL 
I – receber os repasses do estado de Pernambuco oriundos do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM destinados a projetos municipais nas 
áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento 
social, meio ambiente e sustentabilidade. 
Lei Municipal nº 
5.812/2013 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE
I – desenvolver, executar ou apoiar os projetos que visem ao uso racional e
sustentável dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação 
Lei Municipal nº 
5.950/2015
165
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
da qualidade ambiental do Município de Olinda.
FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS I – a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o
devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de 
programas, projetos e ações voltados à pessoa no âmbito do Município de Olinda. 
Lei Municipal nº 
5.967/2015 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE OLINDA
I – proporcionar as condições financeiras e gerenciamento dos recursos e meios 
destinados ao financiamento das ações na área de educação.
Lei Municipal nº 
6.050/2018
AGÊNCIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DE OLINDA 
I - Promover o desenvolvimento econômico e social do Município de Olinda, através da 
atração e do fomento de investimentos econômicos para a cidade, com ênfase na 
identificação de oportunidades de negócios que resultem em conquistas de novos 
empreendimentos e no fortalecimento dos empreendimentos já instalados, com vistas à 
geração de empregos, incremento da renda dos munícipes, aumento da circulação de 
recursos e modernização da infraestrutura da cidade.
Lei Municipal nº 
6.010/2017 
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE 
FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE 
SEGURANÇA
I - Exercer atividades de prevenção e repressão criminal, maximizando o alcance e a 
qualidade das ações desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal de Olinda. 
Lei Municipal nº 
6.147/2021 
166
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 1.350.000 1.299.952 1.350.000 1.299.952
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.207.895 1.163.115 1.207.895 1.163.115
Despesa Total 1.350.000 1.299.952 1.350.000 1.299.952
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.189.766 1.145.658 1.189.766 1.145.658
Resultado Primário (III) = (I - II) 18.129 17.457 18.129 17.457
Amortização da Dívida Pública 13.506 13.005 13.506 13.005
Reserva de Contigência 11.035 10.626 11.035 10.626
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2026 ORÇAMENTO 2026
Nota: Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2026 está sendo 
projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2026.
2026
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
167
2026 2027 2028
TOTAL -
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem
concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2026, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião
da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) R$ milhares
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE OLINDA
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
168
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.306 1702 - Alimentação e Nutrição Escolar
2030 - DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA MERENDA 
ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
(CRECHE E PRÉ-ESCOLA)
3.324.890,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.365 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos
1003 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES 
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
19.325.700,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.365 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos 2035 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EI 35.753.340,00
22.062-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 8.243 2261-Gestão do Conselho e do Fundo Municipal da Criança 
e do Adolescente
2087-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO E DO 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
221.450,00 
22.062-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 8.243 2262-Desenvolvimento da Politíca de Garantia das Crianças 
e Adolescentes
2088 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROMOÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
221.450,00 
 58.846.830,00
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.306 1702 - Alimentação e Nutrição Escolar
2031 - DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA MERENDA 
ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
(ANOS INICIAIS E FINAIS)
15.095.890,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.306 1702 - Alimentação e Nutrição Escolar
2033 - DISPONIBILIZAÇÃO E GARANTIA DA MERENDA 
ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
341.470,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.361 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos
1004 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES 
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.046.128,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.361 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos 2036 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EF 155.415.190,00
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.361 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos 2039 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - 
ETI
10.905.810,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.367 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos 2038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DOS ALUNOS COM 
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS - ANEE
3.213.960,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.782 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos
2040 - GARANTIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
AOS ESTUDANTES ENQUADRADOS EM LEI DA REDE 
MUNICIPAL DE OLINDA
1.287.000,00 
17.071-Fundo Municipal de Educação de Olinda 12.243 1771-Educação Pública de Qualidade para Todos
2041 - GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DO FARDAMENTO 
ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE 
OLINDA
3.000.000,00 
NÃO EXCLUSIVO
Município de Olinda
ORÇAMENTO CRIANÇA / PRIMEIRA INFÂNCIA
EXCLUSIVO
TOTAL GERAL
169
18.061-Fundo Municipal de Saúde 10.301 1862 - Atenção Primária em Saúde 1005 - EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM 
SAÚDE 100.000,00 
18.061-Fundo Municipal de Saúde 10.301 1862 - Atenção Primária em Saúde
2046 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA 
REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE GARANTINDO O 
ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS
43.129.000,00 
18.061-Fundo Municipal de Saúde 10.301 1862 - Atenção Primária em Saúde
2047 - DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA AS 
EQUIPES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (NOVO 
FINANCIAMENTO)
1.300.000,00 
18.061-Fundo Municipal de Saúde 10.302 1863 - Atenção Especializada em Saúde
2050 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO 
MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
10.000,00 
18.061-Fundo Municipal de Saúde 10.306 1866-Políticas Estratégicas em Saúde 2061 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO 
E DE NUTRIÇÃO 820.500,00 
TOTAL GERAL 236.664.948,00
170