materia nº 62/2025

Camara Municipal de Plinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEI nºoL, 12025
Declara de Utilidade Pública municipal o
Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social - IEDES.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal o Instituto Ensinar de
Desenvolvimento Social - IEDES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 21 de outubro de 2025.
Câmara Munic)
unici Ia fo,
Recebido e re RE
Servidor
Rua 15 de novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. CEP: 53020-070
PABX: 81.3439.1966
Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
JUSTIFICAÇÃO
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Vereadores,
Submetemos à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei
que visa declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ensinar de
Desenvolvimento Social — IEDES, nos termos da legislação vigente.
A declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento oficial do Poder Público
municipal àquelas entidades da sociedade civil que dedicam seus esforços à
promoção do bem-estar coletivo, prestando serviços essenciais nas áreas social,
educacional e de cidadania.
O Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social — IEDES é uma associação civil de
direito privado, sem fins lucrativos, que tem como missão primordial atuar no campo
do desenvolvimento social e da educação, especialmente em comunidades que
enfrentam desafios de vulnerabilidade social.
O IEDES tem demonstrado um profundo e efetivo compromisso com a
população do Município de Olinda. Por meio de suas unidades de apoio e
execução, a instituição vem executando consistentemente relevantes serviços de
cidadania e educação que beneficiam diretamente os cidadãos olindenses. Sua
atuação se materializa em ações que complementam e fortalecem as políticas
públicas municipais.
O papel do IEDES no desenvolvimento social e educacional dos olindenses é de
crucial importância e merece o reconhecimento desta Câmara. A atuação do
Instituto se destaca nas seguintes áreas:
1. Promoção da Educação Inclusiva e de Qualidade: O IEDES oferece
programas de reforço escolar, atividades extracurriculares e preparatórios que
visam combater a evasão escolar e melhorar o desempenho educacional de
crianças e jovens. Tais iniciativas são vitais para o futuro da nossa juventude.
2. Fomento à Cidadania e Inclusão Social: Através de oficinas, palestras e
projetos comunitários, o Instituto conscientiza os olindenses sobre seus direitos
e deveres, estimula a participação cívica e promove o acesso a informações
essenciais para a melhoria da qualidade de vida e a plena inclusão social.
3. Desenvolvimento Humano e Profissional: O IEDES investe na capacitação
profissional e no desenvolvimento de habilidades e competências, facilitando a
inserção dos cidadãos de Olinda no mercado de trabalho e fomentando o
empreendedorismo local, contribuindo para a sustentabilidade econômica das
famílias.
A concessão do título de Utilidade Pública Municipal ao IEDES facilitará o
estabelecimento de convênios e parcerias com o Município, permitindo que a entidade
amplie a escala de suas ações em Olinda, otimizando o uso de recursos e garantindo
a continuidade e expansão dos seus valiosos serviços à comunidade.
Rua 15 de novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. CEP: 53020-070
PABX: 81.3439.1966
Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Em suma, o IEDES tem sido um agente transformador na sociedade olindense,
prestando um serviço que não se limita à assistência, mas que gera autonomia,
conhecimento e desenvolvimento humano. Declarar o Instituto Ensinar de
Desenvolvimento Social — IEDES de Utilidade Pública é um ato de justiça e um
reconhecimento da sua contribuição inestimável para a construção de um futuro mais
próspero e educado para todos os cidadãos de Olinda.
Pelas razões expostas e pela comprovada relevância dos serviços prestados em
benefício direto dos olindenses, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei.
Olinda, 21 de outubro de 2025.
Rua 15 de novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. CEP: 53020-070
PABX: 81.3439.1966