CkKAWA DE VEREADORES DE OLIWDA .
GABINETE VEREADOR JESUINO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural" da H' umanidade
PROJETO DE LEI N° 4 41 /2025.
Institui no Calendário Oficial do
Município de Olinda o dia 3 de junho
como "Dia Municipal do Pé Torto
Congênito (PTC)".
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Olinda o dia 3 de junho como
"Dia Municipal do Pé Torto Congênito.
Art. 2° O Poder Público Municipal, em parceria com a Secretaria de Saúde e a Secretaria
de Educação, promoverá anualmente ações de conscientização e divulgação sobre a
importância do diagnóstico precoce do pé torto congênito, com ações educativas como
palestras e workshops, em escolas e centros de saúde e informando a população sobre
tratamentos disponíveis no Serviço Único de Saúde — SUS.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 24 de novembro de 2025.
lu Araújo
Vrtador - PSD
V 0?.,4D02
-,14olgt
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 Ramal 208 e-mail — vereadorjesuinoaqmail.com
CA911.AVI (DE VER,EfIDORWS OLI9V-Dfl
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
°Cintia, (Patrimônio Cultural-da lfumanidacie
JUSTIFICATIVA
Escolhemos o dia 3 de junho como O Dia Municipal do Pé Torto Congênito (PTC) em
Olinda, por ser reconhecida como a data MUNDIAL, em homenagem ao nascimento do Dr.
lgnacio Ponseti, o criador do Método Ponseti, que é o padrão ouro no tratamento do pé
torto.
A data também serve para conscientizar sobre a importância do diagnóstico e tratamento
precoce do pé torto congênito, uma deformidade complexa que pode afetar um ou ambos
os pés, envolvendo ligamentos, tendões, músculos e ossos, mas sendo detectado e
tratada a tempo, permite que a criança tenha um crescimento normal e uma vida plena.
O Método Ponseti é um tratamento que associa gessos seriados a um pequeno
procedimento cirúrgico que tem demonstrado excelentes resultados na correção do pé
torto congênito, permitindo que a criança tenha um pé funcional e com boa aparência.
De maneira geral, a data é um momento de mobilização para profissionais de saúde,
associações de pacientes e hospitais em todo o pais, visando disseminar informações
sobre o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz (método Ponseti), que pode garantir
uma vida normal para as crianças afetadas, à exemplo dos municípios de:
Uberaba (MG): Aprovado Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Pé Torto a
ser comemorado anualmente em 3 de junho.
Goiânia (G0)- Aprovado um projeto de lei para a criação da Política Municipal de
Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Pé Torto Congênito, o que pode
incluir a oficialização da data localmente.
Indaiatuba (SP): O município, por meio do Hospital Dia, possui um ambulatório
especializado e realiza ações de conscientização sobre o tratamento precoce do
PTC, especialmente durante c mês de junho.
Distrito Federai (DF): A Secretaria de Saúde do DF promove eventos e
conscientização sobre o tratamento em adultos no dia 3 de junho.
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuinoagmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OL/.9\rDA
GABINETE VEREADOR JESUINO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cul-tura( ara Ylumanidade
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento, habilitação e reabilitação para
pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com pé torto congênito, através dos Serviços
Especializados em Reabilitação.
No Recife, o Hospital Getúlio Vargas é referência no tratamento Ponseti.
Diante da relevância da pauta, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa
importante iniciativa.
Olinda, 24 de novembro de 2025
Jesqno Araújo
Ver ador - PSD
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino gmail.com