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materia nº 40/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaConcede o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Maria da Conceição Silva.
native_id6509

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-22T11:17:54.780282-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Mp 12025
Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Maria
Conceição Silva.
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadã de Olinda à Senhora Maria Conceição Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Olinda.
Art. 2º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 27 de novembro de 2025.
a % UMA.
Eugênia Lima - Vereadora do Partido dos Trabalhadores
Câmara Municipal de Olinda
CA vara Municipal da Stu da
regebido gm
servidor
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
A Senhora Maria Conceição Silva é uma educadora, mestra e pesquisadora de grande
relevância para o município de Olinda, onde atua de forma contínua na promoção da cultura, da
educação e do fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo negro. Mestra e
doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Paraíba, dedica sua trajetória acadêmica
e profissional às políticas étnico-raciais e aos saberes de matriz africana, com reconhecida
produção intelectual na área.
É fundadora e coordenadora do Maracatu Leão de Judá — Olinda, importante expressão
cultural e de resistência identitária do município. Além disso, criou o núcleo de estudos em
políticas étnico-raciais de Olinda, espaço de articulação formativa e política que impacta
diretamente a educação e o debate racial na cidade.
Sua atuação também se destaca no campo religioso, como Ebomy do Ilê Obá Ogunté —
Sítio de Pai Adão, tradicional casa fundada em 1875, reconhecida como referência histórica na
salvaguarda dos saberes afro-brasileiros.
No município de Olinda, exerce papel de liderança institucional desde 2012 como Chefe
da Divisão de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação,
contribuindo para a implementação de políticas públicas de combate ao racismo e promoção da
valorização da identidade negra nas escolas da cidade.
Por isso, peço aos dignos pares que votem favoravelmente o presente Decreto
Legislativo.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 27 de novembro de 2025.
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Eugênia Lima - Vereadora do Partido dos Trabalhadores
Câmara Municipal de Olinda
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966

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