materia nº 3/2026

05/02/2026, 10:47 MODELO DECRETO LEGISLATIVO. docx - Google Docs
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Naturale Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEI Nº ( Fo) 12026
Institui o Dia da Liderança Comunitária e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda, o Dia da Liderança Comunitária, a ser
intitulado como “Dia Dona Bené”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de Maio.
Art. 2º - O Dia da Liderança Comunitária tem como objetivo:
|— reconhecer e valorizar a atuação das lideranças comunitárias no fortalecimento da cidadania;
Il — incentivar a participação popular na construção de políticas públicas;
Ill — promover a cultura do diálogo, da solidariedade e da organização social;
IV — estimular ações educativas, sociais e culturais voltadas ao desenvolvimento comunitário
Art. 3 - Na data comemorativa, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com entidades
da sociedade civil:
| — seminários, palestras e rodas de diálogo;
Il — homenagens a lideranças comunitárias;
Ill — atividades educativas e culturais;
IV — campanhas de conscientização sobre participação cidadã.
Art. 4 - As ações previstas nesta Lei poderão ser realizadas sem ônus adicional ao erário, utilizando-se
de parcerias, convênios e recursos já existentes.
Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 05 de Fevereiro de 2026.
/
Vereador
/
imcipal de Ounda
OAj 46.
Servidor
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
https://docs.google.com/document/d/1 Qfwa-GSxFRXEJSRCG4GtvfCAEsd33hDxX/edit 1/2
05/02/2026, 10:47 MODELO DECRETO LEGISLATIVO. docx - Google Docs
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
As lideranças comunitárias são pessoas que não esperam acontecer: elas correm
atrás, organizam, cobram, ajudam e cuidam do lugar onde vivem. São fundamentais
na defesa dos direitos da população e na melhoria da qualidade de vida das
comunidades.
Criar o Dia da Liderança Comunitária é uma forma simples, mas importante, de
reconhecer esse trabalho, dar visibilidade a essas pessoas e incentivar mais cidadãos
a participarem da vida pública.
A proposta fortalece a democracia, aproxima o poder público da população e não gera
custos extras para o Município.
Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 05 de fevereiro de 2026.
VA ed vd
Adkdenioy* Simplicio
Vereador
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
https://docs.google.com/document/d/1 Qfwa-GSxFRXEJ4RCG4GtvVÍCAEsd33hDX/edit 212