| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Institui o Programa de Videomonitoramento de Resíduos, autorizando a instalação de Câmeras de Segurança em locais viciados de descarte irregular de Resíduos Sólidos, entulhos e materiais recicláveis, em áreas públicas do Município de Olinda. |
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