materia nº 11/2026

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1412026
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao
Senhor Humberto Sérgio Costa Lima.
Art. 1º — Fica concedido o Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Humberto Sérgio Costa
Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Olinda,
Art. 2º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 03 de janeiro de 2026. Ci osã Municipe de Gorda
Recebido em DU LA
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Eugênia Lima - Vercadora do Partido dos Trabalhadores
Câmara Municipal de Olinda.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
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JUSTIFICATIVA
O Senhor Humberto Sérgio Costa Lima, médico, jornalista e atual Secretário de
Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, possui uma trajetória de vida e política
que se confunde com as lutas democráticas e o fortalecimento da saúde pública em nosso país.
Nascido em Campinas (SP), Humberto mudou-se para Pernambuco aos seis anos de
idade, estado que adotou como seu. Sua formação em Medicina pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE) foi o alicerce para uma carreira dedicada ao bem-estar social. Desde o
movimento estudantil, durante a ditadura militar, Humberto demonstrou o compromisso com a
democracia, sendo um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.
Ao longo de sua vida pública, ocupou cargos de extrema relevância:
e No Legislativo: Foi Deputado Estadual, Federal e o primeiro Senador eleito pelo PT em
Pernambuco, sendo reconhecido como um dos parlamentares mais influentes do
Congresso Nacional e um defensor intransigente do SUS.
e No Executivo: Como Secretário de Saúde do Recife, implementou programas
revolucionários como o SAMU, a Academia da Cidade e o Saúde da Família, modelos
que mais tarde levou para todo o Brasil ao assumir o Ministério da Saúde no governo do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
e Em Pernambuco: Enquanto Secretário das Cidades, criou a CNH Popular e liderou o
programa Academia das Cidades e o Minha Casa Minha Vida, entregando milhares de
moradias aos pernambucanos e impactando diretamente a qualidade de vida em diversas
regiões, incluindo o nosso município de Olinda.
Humberto Costa também exerceu papéis fundamentais na direção nacional de sua
legenda, assumindo temporariamente a Presidência Nacional do PT em 2025. Sua atuação como
relator do Conselho de Ética no Senado Federal reforçou seu perfil de integridade e
compromisso com o decoro parlamentar.
A concessão deste título é o reconhecimento desta Casa ao homem que dedicou sua vida
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ao cuidado da população, à justiça social e ao desenvolvimento de Pernambuco. A trajetória de
Humberto Costa representa o compromisso com os direitos humanos e com a construção de
uma sociedade mais igualitária.
Por todo o exposto, solicito aos nobres vereadores a aprovação deste Decreto
Legislativo.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 05 de dezembro de 2025.
Page Lima
Eugênia Lima - Vereadora do Partido dos Trabalhadores
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