| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5046 / 1996 |
| Date | 1996-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, relativo ao presente exercício financeiro, em favor dos encargos sob a supervisão da Secretaria da Fazenda, um crédito Suplementar no valor de R$ 224.000,00, para reforço de dotações descritas na presente Lei. |
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