norma nº 5053/1996

Sapo
LEI N.º 5053/96
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 23 DE AGOS
GERMANO COELHO
Prefeito
Art. 1
da - FUNESO, pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, institui
da na forma da Lei nº 3.711 de 07 de julho de 1971, com autonomia administra-
tiva, financeira, didatica e disciplinar, tera sua estrutura e condições de
funcionamento regidas e normatizadas pelos seus Estatutos.
- A Fundação de Ensino Superior de Olin-
Paragrafo Único - Cabe à Assembléia Geral da FUNESO,
por deliberação de seus membros, adaptar e alterar seus Estatutos, no prazo de
60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua
publicação, ficando expressamente revogadas as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 30 de julho
de 1996.
Presidente >-<5 ">
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O PASCOAL DA SILVA
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10 Secretario
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