| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5054 / 1996 |
| Date | 1996-10-11 |
| Ementa | Cria a gratificação de atividade que será concedida ao servidor do Quadro Permanente da Prefeitura de Olinda, ocupante de cargo de engenheiro e de arquiteto, em efetivo exercício de suas funções, no âmbito desta Prefeitura. |
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