norma nº 5058/1996

ZA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
LEI nºs /96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, decreta
E EU, BANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º - Os artigos 2º e 3º, da Lei nº 5046, de 21 de junho de
1996, passam, a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Fiscal do Município, relativo ao presente exercício financeiro, em favor da Secretaria de
Infra-Estrutura, um Crédito Especial no valor de R$ 3.215.000,00 (três milhões, duzentos e
quinze mil reais), para aplicação conforme demonstrativo a seguir:
Recursos do Tesouro (01) - Em R$
2100 Secretaria de Infra-Estrutura
2101 Secretaria de Infra-Estrutura - Administração
Direta
2101.03.07.025.1.028 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios
Públicos (Pró-Moradia)
4.5.90.51 Obras e Instalações 94.020,00
2101.13.76.448.1.029 Construção de Canais e Galerias
(Pró-Moradia)
4.5.90,51 Obras e Instalações 903.990,00
LR
SAS CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
2101.13.77.455.1.030 Obras de Contenção de Encostas
(Pró-Moradia)
4.5.90.51 Obras e Instalações 1.474.970,00
2101.16.91.575.1.031 Pavimentação de Ruas e Avenidas
(Pró-Moradia)
4.5.90.51 Obras e Instalações 714.240,00
TOTAL 3.215.000,00"
"Art. 3º - Os recursos necessários à abertura dos Créditos
Adicionais de que trata esta Lei, serão provenientes:
I - Do excesso de arrecadação, resultante do financiamento
contratado com a Caixa Econômica Federal - Programa Pró-Moradia, autorizado pela Lei
Municipal nº 5030, de 29 de dezembro de 1995; referente ao presente exercício
financeiro, de acordo com o inciso IL, parágrafo 1º, art 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março
de 1964, conforme discriminação a seguir:
Recursos do Tesouro - (01) - Em R$
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR - EM R$
2000.00.00 Receitas de Capital 3.094.703,40
2100.00.00 Operações de Crédito 3.094.703,40
2110.00.00 Operações de Crédito Internas 3.094.703,40
SUBTOTAL 3.094.703,40
H - Amilação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:
Recursos do Tesouro (01) - Em R$
1400 Secretaria de end
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
1401 Secretaria de Administração -
Administração Direta
1401.03.07.021.2.031 Encargos com Pessoal a Disposição
de Diversos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil 344.296,60
SUBTOTAL 344.296,60
TOTAL 3.439.000,00"
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 24 de outubro de 1996.
1º Secretário
e" a a—
“DOSÉ MARINHO NET:
2º Secretário