| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5065 / 1996 |
| Date | 1996-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, relativo ao presente exercício financeiro, em favor da Câmara Municipal de Olinda e Secretaria de Educação, um crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.500,00 para reforço das dotações definidas nesta Lei. |
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