norma nº 5006/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
LEI Nº 5006/95
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
favor de diversos Or
COELHO
gãos Municipais, os seguintes Créditos Adicionais:
I - Crêdito Suplementar no valor de R$ 7.441.935 (sete mi
lhões, quatrocentos
e quarenta e um mil, novecentos e trinta e cinco re
ais), para reforço das dotações abaixo discriminadas:
0100
0101
0101.01.001.2.001
3.L.1l.1
Sedqary
3.1.3.1
3.1.3.2
30255. 3
15.81.487.2.002
3.2.3.1
15.82.495.2.003
3.2.5.1
3.2.5.2
1100
1101
1101.03.07.020.2.004
3.1.1.1
1101.03.07.023.2.091
Recursos do Tesouro - Em R$
Câmara Municipal de Olinda
Câmara Municipal de Olinda
Supervisão e Manutenção do Corpo
Deliberativo e Administrativo
Pessoal Civil 614.500,00
Material de Consumo 25.000,00
Remuneração de Serviços
Pessoais 30.000,00
Outros Serviços e Encargos 69.708,00
Salário Familia 3.500,00
Encargos com Assistência
Social
Subvenções Sociais 31.500.00
Encargos com Inativos e
Pensionistas
Inativos 102.000,00
Pensionistas 5.600,00
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito - Adminis
tração Direta
Direção e Supervisão das Ações
Governamentais
Pessoal Civil 200.000,00
Comunicação: e Publicação das
Ações dic gr cad
LES dá Vá
28 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Se 1,32 Outros Serviços e Encargos 450.000,00
1102 Gabinete do Prefeito - Adminis
tração Supervisionada
1102.03.40.031.2.806 Atividades a Cargo da Empresa
de Infra-Estrutura de Olinda
Hp pe Subvenções Econômicas 1.300.000,00
1200 Gabinete do Vice-Prefeito
1201 Gabinete do Vice-Prefeito
1201.03.07.020.2.010 Assessoramento das Ações
Governamentais.
Sl asd Pessoal Civil 32.000,00
1400 Procuradoria Geral do
Município
1401 Procuradoria Geral do
Município - Administração
Direta
1401,02.04.014.2.015 Serviços de Assessoramento
Jurídico
Deliedel Pessoal Civil 100.000,00
1500 Secretaria de Administração
1501 Secretaria de Administração
Administração Direta
1501.03.07.021.2.021 Desenvolvimento da Política
de Pessoal da Prefeitura
dedo Outros Serviços e Encargos 102.000,00
1600 Secretaria da Fazenda
1601 Secretaria da Fazenda
Administração Direta
1601.03.07.030.2.028 Administração Tributária
Municipal
So dolod Pessoal Civil 400.000,00
1700 Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente.
1701 Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente - Administra
ção Direta DES PE
E» 7
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
1701.03.77.456.2.035 Preservação, Recuperação e
Manutenção da Qualidade do
Meio Ambiente
o a Pessoal Civil 45.000,00
1701.10.58.323.2.037 Desenvolvimento das Ações
de Controle Urbano
Dodo dad Pessoal Civil 40.000,00
1800 Secretaria de Educação
1801 Secretaria de Educação
m Administração Direta
1801.08.42.188.2.042 Manutenção do Ensino Funda
mental
Did Aee Pessoal Civil 1.069.127,00
1900 Secretaria de Saúde
1901 Secretaria de Saúde
Administração Direta
1901.13.75.021.2.047 Gestão Administrativa da Se
cretaria de Saúde - Adminis
tração Direta
a Cs ad Pessoal Civil 900.000,00
3 asa Obrigações Patronais 82.000,00
2200 Encargos Gerais do Município
2201 Encargos sob Supervisão da
Secretaria de Administração.
2201.15.82.492.2.063 Diversos Encargos Administra
tivos.
3.1,3:4 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
2201.14.78.472.2.064 Encargos com Vale Transporte
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
2201.15.82.492.2.065 Encargos Sociais
a Rir As Salário Família 140.000,00
2201.15.82.495.2.066 Encargos com Inativos e
Pensionistas
IRD d Inativos 300.000,00
2200 Encargos Gerais do Município
2202 Encargos sob Supervisão d » LE Ne
Secretaria da Fazenda , DE E
E 1 je ape
PLA
2202.03.08.033.2.067
3.2.6.2
2202.03.08.032.2.087
3.1.9.2
2400
2401
2401.03.07.021.2.092
3.1.1.2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Serviços da Divida Pública
Outros Encargos da Divida
Contratada
Parcelamento do INSS e
PASEP em atraso
Despesas de Exercícios
Anteriores
Secretaria do Patrimônio
Cultural e Turismo
Secretaria do Patrimônio
Cultural e Turismo - Admi
nistração Direta
Gestão Administrativa da
Secretaria do Patrimônio
Cultural e Turismo
Pessoal Civil
TOTAL
140.000,00
400.000,00
260.000,00
7.441.935,00
II - Crêdito Especial no valor de R$ 574.500,00 (quinhentos e
setenta e
monstrativo abaixo:
1800
1801
1801.08.07.021.2.098
3.1.3.2
1801.08.78.472.2.099
3.1.3.2
1801.08.82.492.2.100
3.1.1.3
3.2.5.3
1900
1901
quatro mil e quinhentos reais), para aplicação conforme de
Recursos do Tesouro - Em R$
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Administração Direta
Diversos Encargos Administrativos
das Ações de Educaçao.
Outros Serviços e Encargos
Encargos com Vale Transporte pa
ra Servidores da Secretaria de
Educação.
Outros Serviços e Encargos
Encargos Sociais com Servido
res da Secretaria de Educação.
Obrigações Patronais
Salário Família
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Administração Direta ,
AA
E A
42.500,00
192.000,00
110.000,00
53.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
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1901.13.07.021.2.101. Diversos Encargos Administra
tivos das Ações da Secretaria
de Saúde
E esa ER RR Outros Serviços e Encargos 27.000,00
1901.13.78.472.2.102 Encargos com Vale Transporte
para os Servidores da Secre
taria de Saúde
Sra di Sra: Outros Serviços e Encargos 115.000,00
1901.13.82.492.2.103 Encargos Sociais com Servido
res da Secretaria de Saúde.
En Dede Da > Salário Familia 35.000,00
TOTAL 574.500,00
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir ao Or
çamento Fiscal do Município - Entidades Supervisionadas, relativo ao
presente exercício financeiro, o Crêdito Suplementar correspondente a
aplicação das subvenções econômicas contempladas no item I do artigo
anterior, nos termos da seguinte discriminação:
Recursos do Tesouro - Em R$
4100 Gabinete do Prefeito
Administração Supervisionada.
4104 Empresa de Infra-Estrutura de
Olinda.
4104.03.07.021.2.517 Gestão Administrativa da Empresa
de Infra-Estrutura de Olinda.
geo Ed Pe Pessoal Civil 150.000,00
4104,10.60.325,2.523 Manutenção do Serviço de
Limpeza Urbana
& e fo EM Pessoal Civil 460.000,00
Sade3s Outros Serviços e Encargos 690.000,00
TOTAL 1.300.000,00
Art. 30 - Os recursos necessários à abertura dos Créditos Adi
cionais de que trata esta Lei, serão provenientes:
I - Do excesso de arrecadação, referente ao presente exer
cício financeiro, de acordo com o Inciso II, Parãâgrafo 1º, Art. 43 da
Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura dos Créditos Adicio
nais de que trata o artigo 1º desta ago mas demonstrativo a
CÁ ZE RES É
/
4
seguir:
0
CÓDIGO
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1113.00.00
1113.05.00
1120.00.00
1122.00.00
1122.02.00
1700.00.00
1720.00.00
1721.00.00
1721.01.00
1721.01.02
1722.00.00
1722.01.00
1722.01.02
1722.01.03
1900.00.00
1930.00.00
1931.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Tributária
Impostos
Imposto sobre a Produção e a Cir
culação.
Imposto sobre Serviço de Qualquer
Natureza.
Taxas
Taxa pela Prestação de Serviços
Taxa de Iluminação Pública
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação
dos Municípios.
Transferências do Estado
Participação na Receita do Estado
Participação no Imposto sobre Ope
rações Relativas a Circulação de
Mercadorias e Serviços.
Participação no Imposto sobre Pro
priedade de Veículos Automotores.
Outras Receitas Correntes
Receitas da Divida Ativa
Receita da Divida Ativa Tributária
Total
VALOR - R$
8.016.435,00
2.516.435,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
1.716.435,00
1.716.435,00
1.716.435,00
4.500.000,00
4.500.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.200.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
8.016.435,00
II - Transferências Municipais, para cobertura do Crédito
Suplementar de que trata o artigo 29 desta Lei,. conforme discriminação
io ep
a seguir:
- 06 -
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Recursos do Tesouro
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$
1000.00.00 Receitas Correntes 1.300.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 1.300.000,00
1710.00.00 Transferências Intragovernamentais 1.300.000,00
1713.00.00 Transferências do Município 1.300.000,00
Total 1.300.000,00
. Art. 49 - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua pu
blicação. a
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 05 de setembro
de 1995,
Ni
residente E
a ad SE E
= ont EREA E BILVA
1º Vice-Presidente
ems/.
ED ra