| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5014 / 1995 |
| Date | 1995-12-12 |
| Ementa | Exclui do item 2 - Cemitérios da Tabela V - Taxa de Serviços Diversos anexa ao Código Tributário Municipal - Lei nº 4.714 de 29 de dezembro de 1989, o sub-item 2.1 - Inumação em Sepultura rasa por dois anos e suas respectivas alíneas 'a' - Adulto 0,40 UFO e 'b' - Criança 0,20 UFO. |
| native_id | 1064 |
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