norma nº 4943/1994

LEI No 4943/94
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU , SANCION97Ã SENTE LEI.
OLINDA , 1 Ri DE 1994 .
RMANO COELHO
// PREFEITO
Art. 1º - Fica concedida Pensão Especial ao
compositor Olindense Alex Caldas Ferreira da Silva.
Art. 29 - Fica fixado em CR$ 85.652,00 (oi-
tenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois cruzeirosreais)
o valor da pensão mensal concedida por esta Lei, a ser pago a par
tir de 1º de março de 1994.
Parágrafo Único - O valor da pensão mensal
será atualizado todo vez que houver reajus-
te de vencimentos para os servidores públi-
cos municipais e de acordo com o respectivo
indice.
Art. 39 - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Casa Bernardo Vieira d elo, em 16 de mar-
co de 1994.