| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4944 / 1994 |
| Date | 1994-03-25 |
| Ementa | Fixa os vencimentos para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário, da Secretaria da Fazenda, criado pela Lei Municipal nº 4.595, de 18 de setembro de 1987, de acordo com a tabela do Anexo Único desta lei. |
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ART. ART. a LEI No 4944/84 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E EU , SANCTONO À PRESENTE LEI OLINDA ; 25 D BRMANO COBL PREFEITO 1º - São fixados os vencimentos para os cargos integran- tes do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário, da se cretaria da Fazenda, criado pela Lei Municipal Nº 4.595, de 18 de setembro de 1987, de acordo com a tabela do Anexo Único desta Lei. 29 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias pro- prias. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, re troagindo seus efeitos financeiros a 1º (primeiro)de março do ano em curso. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, e AF N março de 1994. aa e CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO ANEXO DA LEI Nº QUADRO FAZENDARIO o 46.146,68 53.278,44 61.249,23 62.507,78 71.737,12 82.644,51 84.322.58 96.908,03 111.591,07 113.688,63 130.888,76 150.605,97 OBS: 1 - VALORES EM SALÁRIO MÍNIMO PARA O 01 DE MARÇO DE 1994. 2 - RESPEITOU-SE O DETERMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4595/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, QUE ESTABELECE O CRESCIMENTO PERCEN TUAL ENTRE OS NÍVEIS DE 15% E ENTRE AS CLASSES DE 35% EM RE LAÇÃO AO NÍVEL I, INICIAL PARA O QTF A-1, EQUIVALENTE A 1,10 SALÁRIO MÍNIMO. /mas.