norma nº 4953/1994

LEI N.º 4953/94
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU , SANCIONO À PRESENTE LEI
OLINDA , 18 DE JUNHO DE 1994
GERMA o
prote rn (=
Art. 1º - Fica denominada Praça 21 de abril, a
ãrea verde localizada entre as ruas B-4, B-5 e B-6 na la Etapa do
Rio Doce.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 13
apud.
Presidente —
de junho de 1994.