norma nº 4889/1993

LEI Ne 4.889/93
EMENTA:
O Drssidenta da Oqniro Auniipal de Olinda faz saber que o
Dodor Degisladivo do Auróiipio decreta e promulga a seguinte Lú:
Art. 10 - Ficam revogados os itens 1, II, III, IV e VW do Art. 19 da Lei
Municipal nº 4.877/93.
Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 13 de abril de 1993.
/ 2º Secretário