| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4901 / 1993 |
| Date | 1993-06-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho de Moradores de Jardim Fragoso, fundado em 27 de fevereiro de 1991, com sede provisória à Rua Perspectiva nº 211, Jardim Fragoso, Olinda/PE. |
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s BANCIONO A PRESENTE LET. s4a4de junho de 2998. «= LINDO SIQUETRA Rrejeito em exerateto Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Con selho de Moradores de Jardim Fragoso, fundado em 27 de fevereiro de 1991, com se de provisória à Rua Perspectiva nº 211 - Jardim Fragoso - Olinda-PE, Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 14 de junho de 1993. MANOEL Gaga os NETO Presidente”