| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4924 / 1993 |
| Date | 1993-12-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Humberto Ferraz de Azevedo, fundado em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Olinda à Rua Quadra 'E' 19, Lote 21, no bairro de Ouro Preto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E Bl, SANCIONO À PRESENTE LET. CLINDA, 2º DEDE, O DE 2993. co FIA SRMANO COELHO PREFEITO « 1º - Fica declarado de utilidade públi Fa ca o CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HUMBERTO FERRAZ DE AZEVEDO, fun dado em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Olin da à Rua quadra "E* 19, Lote 21, no bairro de Ouro Preto. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. art, 3º - Revogam-se as disposições em con- trário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 03 de de- N lisas Presidente 4 zembro de 1993, gb.