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norma nº 4924/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4924 / 1993
Date 1993-12-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Humberto Ferraz de Azevedo, fundado em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Olinda à Rua Quadra 'E' 19, Lote 21, no bairro de Ouro Preto.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E Bl, SANCIONO À PRESENTE LET.
CLINDA, 2º DEDE, O DE 2993.
co FIA
SRMANO COELHO
PREFEITO
« 1º - Fica declarado de utilidade públi
Fa ca o CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HUMBERTO FERRAZ DE AZEVEDO, fun
dado em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Olin
da à Rua quadra "E* 19, Lote 21, no bairro de Ouro Preto.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
art, 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 03 de de-
N lisas
Presidente
4 zembro de 1993,
gb.

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