| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4930 / 1993 |
| Date | 1993-12-31 |
| Ementa | Altera o Capítulo 5 - Financiamento do Plano, do Anexo à Lei nº 4.923/93, de 21 de dezembro de 1993, que passa a viger de acordo com o constante no anexo à presente Lei. |
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j CÂMARA ART. 19 - ART. 29 - ES at f /mas. LEI Nº 4930/93 MUNICIPAL DE OLINDA decreta E BU, SANCIONO À PRESENTE LEI. OLINDA » 51,6 EDEMBRO DE 1993. (of FERMANO COBLRO Fica alterado o Capítulo 5 - Financiamento do Plano, do Anexo à Lei nº 4923/93 de 21 de dezembro de 1993 que passa a viger de acordo com o constante no anexo à presente Lei. 4 A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, con- tando-se os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1994. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de melo, em 31 de dezembro de 1993. AV Presidente idente Geecnro > faser. MAURO FONSECA