| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4829 / 1992 |
| Date | 1992-04-16 |
| Ementa | Cria o Banco de Órgãos Celina Calazans, no município de Olinda, destinado a proceder junto à comunidade, campanhas e atividades que tornem possível a doação espontânea de órgãos. |
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