norma nº 4831/1992

LEI Nº 4831/92
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta:
E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLI 11 DE O DE 1992.
aa CEL a
/ / LUIZ PREIRE a
Prefeito.
Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro
de Assistência Social Fausto Leonildes Costa e Silva, sediado na Rua Malásia nº 37,
Sapucaia de Dentro, na cidade de Olinda.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO, em 11 de maio
de 1992.
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-—— Presidente
da
29 Secretario