norma nº 4764/1991

LEI Nº 4764/91.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLI 03 DE Ji IRO DE 1991.
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LUIZ RE :
PREFEITO
Arte 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, o
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DESENBARGADOR RENATO FONSECA, Tunda-
do em 19-de setembro de 1987 e sediado na cidade de Olinda,
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Casa Berardo Vieira de Melo, em 26 de
dezembro de 19906
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2º Secretário
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