norma nº 4787/1991

LEI Nº 4787/91
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO RESENTE LEI
NDA, 01 DE DE- PERO
PREFEITO.
Art. 1º - Fica denominada Professor Hélio Fer-
reira Maia, a Escola Pública Municipal, localizada na Rua da Na-
ção, em frente ao 79º Regimento Olinda, que foi doada pelo DER a-
travês de Contrato de Comodato.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entrarã em vigor na data de sua aprovação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 16
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1º Vice-Pre
de julho de 1991.
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2º Secretário