norma nº 5862/2014

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5862 12014.
Altera a Lei Municipal nº 5.615, de 14 de outubro
de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em,31, de março de 2014.
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ENILDO CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º Fica alterada tabela anexa à Lei Municipal nº 5.615, de 14 de outubro de 2008,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal,
para acrescentar ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais a atribuição de transporte de
pacientes em dependências internas e externas das unidades de saúde, bem como
auxiliá-los na sua colocação e retirada de veículos que os transportam.
Parágrafo único. O acréscimo de atribuição de que trata o “caput” não prejudica as
demais atribuições já previstas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Nó Rua 15 de Novembro, nº 93 - Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
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Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
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Casa Bernardo Vieira de Melo, em 18 de fevéreiro de 2014.
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MARCELO DE SANTANA SOARES
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MÔNICA RIBEIRO
1º Vice- Presidente
IZAEL DJALMA DO NASCIMENTO
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IVANILDO FRANCISCO GUABIRABA
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Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
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