norma nº 4812/1991

LEI Nº 49/12/94
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
30 de deze de 1991.
RE
to
Art. 1º - O Orçamento Anual da Prefeitura Muni-
cipal de Olinda para o exercício financeiro de 1992, composto pe-
las receitas e despesas do Tesouro Municipal e de Outras Fontes
das Entidades da Administração Indireta e Fundações instituídas
pelo Poder Público Municipal, estima a receita em:
Tesouro - 5.960.202.000,00
Outras Fontes e 67.018.000,00
To tua À - 6.027.220.000,00
Art. 2º - A receita decorrerá da arrecadação de
tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma
da legislação vigente, de acordo com a seguinte discriminação:
Cr$ 1,00
1. RECEITA DO TESOURO. ......... 5.960.202.000
SEREIA O ABSQURO
1.1 RECEITAS CORRENTES. .... 5.697.220.000
Receita Tributária. .... 1.409.148.000
Receita Patrimonial. ... 35.978.000
Transferências Correntes. .. 3.830.619.000
Outras Receitas Correntes. . 421.475.000
1.2 RECEITA DE CAPITAL. .... 262.982.000
Transferências de Capital. . 262.982.000
2. RECEITA DE OUTRAS FONTES DAS ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍ-
DAS PELO PODER PÚBLICO [Exclusive Transfe-
DAS PELO PODER PÚBLICO (Exclusive Transfe-
rencias do Tesouro). ,.,..... 67.018.000
2.1 Receitas Correntes. .... 37.018.000
2.2 Receitas de Capital. ... 30.000.000
TOTAL GERAL. ........... 6.027.220.000
Art. 30 - A despesa será realizada segundo a
discriminação constante do Anexo I, que apresenta a sua compo-
sição por função, Por orgao e por categoria econômica.