norma nº 4678/1989

Í
LEI Nº 4678/89
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
oL 24 DE Jd
IRO DE 1989.
PREFEITO,
Ant. 10 - Fica desagetado do uso comum area de
terreno destinado a Praça, Localizado entre as Ruds R-57; R-63;
R-42; e a Av. Nápoles na da, Etapa - Rio Voce, neste dunter
pão.
Parâgrago Único - A area de terreno una desage
tada do uso comum, perjaz uma area de 1.854,59mº (hum mit, via
guta ottocentos e cinquenta e quatro metros e cinquenta e nove
centimetros quadrados), e tem os seguintes Limites e conguonta
ções:
FRENTE - Medindo 71,00m (setenta e um metros),
itando-se com a Rua 57 (cinquenta e sete);
LATERAL ESQUERDA - iedindo 24,50m (vinte e qua
tro metros e cinquenta centimetros); Limitando
se com a Rua 42 lquarenta e dois); LATERAL DI
REITA - medindo 28,50 [vinte e oito metros e
cinquenta centimetros), Limitando-se com a Ave
néda Napolis; FUNDOS - Medindo 54,90 (oitenta!
e quatro metros e noventa centimetros), Limi -
tando-se com a Rua 63 [sessenta e três),
Ant. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado a
desagetar e aLiénar por venda, a ârea descrita no parâgrago '*
Unico do antigo anterior,-aos posseíros dos respectivos Loxes
de números 01 (um) a 08 (oáto), congorme memorial desehitivo
da URB, para Legatização da posse,
Art. 39 - A attenação autorizada no artigo an
terion desta Lei, sexa geita mediante previa avaliação é a sua
CONTINUA. )
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
neceita destinar-se-a à unbanização de areas carentes deste Mu
nicipio.
Aút. 49 - Para promover a avaliação da area de
sagetada do uso comum, gica designada a Comissão de Avatiação
do Municipio de Otinda, ertada atraves da Lei Municêpal nº ...
4.556/86,
Ant. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contairio.
Casa Bennaxdo Vieira de Meto, em 20 de janexio
de 1989,
VANTLDO LE
MANOEL SATIRO NETO
24 Secretirio
nem