norma nº 4685/1989

LEI Nº 4685/89
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 03
gde Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cré
dito Especial no valor de atê NCz$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil e oitocen-
tos cruzados novos) para atender as despesas das Secretarias de Defesa do Cidadão
e Secretaria do Governo, conforme discriminação abaixo:
13 Secretaria de Defesa do Cidadão
13.1 Departamento de Defesa do Consumidor
0.3 Administração e Planejamento
0.3.0.7 Administração
0307021 Administração Geral
03070212072 Manutenção das Atividades do Departamento
3.0.0.0 Despesas Correntes
pm 3.1.0,0 Despesas de Custeio
S51:1:0 Pessoal
é 3.1.1.1 Pessoal Civil NCz$ 30.000,00
3:1:2.0 Material de Consumo NCzS 3.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
PO BS pé Remuneração de Serviços Pessoais NCz$ 2.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos NCz$ 3.000,00
03070211067 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1,0,0 Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente NCz$ 2.500,00
13.2 Departamento de Projetos Especiais
0.3 Administração e Planejamento
0,3,0:7 Administração
0307021 Administração Geral
03070212073 Manutenção das Atividades do Departamento |
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
5.1.1.1
3.1.2.0
351030
3.1.3.1
3.1.3.2
13.3
03
0.3.0.7
0307021
03070212074
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
Sabedel
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
É PD 7
13.4
15
1.5.8.1
1581487
15814872075
3.0.0,0
3.1.0.0
3.1.1.0
Delçã:1
3,1,2,0
3.1.3.0
a a É
De1.3.2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Departamento de Defensoria Pública
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades do Departamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remmeração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Departamento de Ação Commitária.
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Comunitária
Manutenção das Atividades do Departamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e E
NCz$
NCz$ ,
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
-)2-
r
23.500,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
23.500,00
3.000,00
500,00
3.000,00
37.700,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
15814872076 Recursos destinados à Subvenções Sociais
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.2.0.0 Transferências Correntes
3.2.3.0 Transferências à Instituições Privadas
328531 Subvenções Sociais
15814871068 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente
14 Secretaria do Governo
14,1 Departamento de Relações com os Poderes do Gover
no Federal
03 Administração e Planejamento
053;057 Administração
0307021 Administração Geral
03070212077 Manutenção das Atividades do Departamento
3.0.0,0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
x Le1,0 Pessoal
SL .dol Pessoal Civil
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
Rh qui À Remuneração de Serviços Pessoais
Dalo3,4 Outros Serviços e Encargos
03070211069 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.0,0.0 Despesas de Capital
4,1,0.0 Investimentos
4,1,2.0 Equipamentos e Material Permanente
14.2 Departamento de Relação com os Poderes dos Gover
nos Municipais
03 Administração e Planejamento
0.3.0.7 Administração
0307021 Administração E
isa
NCz$ 47.500,00
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
3.500,00
15.000,00
1.000,00
100,00
500,00
2.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO -04-
03070212078 Manutenção das Atividades do Departamento
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
31,1.) Pessoal Civil NCz$ 14.000,00
E RA O] Material de Consumo NCz$ 500,00
3.1,3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
351.343 Remuneração de Serviços Pessoais Ncz$ 100,00
SElsdsA Qutros Serviços e Encargos NCz$ 300,00
- 03070211070 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente NCz$ 600,00
NCz$ 230.800,00
Art. 2º — As despesas previstas no artigo antecedente
correrão por conta da anulação das dotações abaixo:
6 Secretaria do Governo e Ação Commitária
6.1 Gabinete do Secretário
03 Administração e Planejamento
a O:sAUsT Administração
0307021 Administração Geral
03070212022 Manutenção das Atividades do Gabinete
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
é De Do É Pessoal Civil NCz$ 11.364,98
3.1.2.0 Material de Consumo NCz$ 296,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
És EN TP JO À Remuneração de Serviços Pessoais NCz$ 100,00
S:13:2 Outros Serviços e Encargos Ncz$ 39,27
03070211020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 71,68 /
6.2
03
0.3.0.7
0307021
03070212025
3.0.0.0
3.1.0.0
Selic
St.1,1
3.1.2.0
31.350
SelsBal
So ):32
03070211021
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
6.3
É
1.5.8.1
1581487
15814872024
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.2.0
3300
3.1.3.1
Da deo Sr
15814872025
3.0,0.0
3.2.0.0
De 2.940
3.2.3.1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Departamento de Comunicação
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades do Departamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamento e Material Permanente
Departamento de Ação Comunitária
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Comunitária
Manutenção das Atividades do Departamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Recursos destinados à Subvenções Sociais
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências à Instituições Privadas
Subvenções Sociais
NCz4
NCz$
NCz$
NCz$
NCz$
NCz4
NCz$
NCz$
NCz$
-05-
25.418,44
860,20
350,00
2.491,72
1.500,00
17.861,12
965,00
100,00
450,45
6,00 ) P
15814871022
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
6.4
08
0.8.4.6
0846224
08462242026
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
442.0
5.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
08462241023
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
6.5
03
0307
0307021
03070212027
3.0.0,0
3.1.0.0
3.1,1,0
Sel sdad
3.1.2,0
3.1.3.0
É a Co É
So 1:32
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente NCzé
Departamento de Esportes
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Desportos Amador
Manutenção das Atividades do Departamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil Ncz$
Material de Consumo NCz$
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais NCz$
Outros Serviços e Encargos NCz$
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente NCz$
Departamento Administrativo
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades do Departamento
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil Nez$
Material de Consumo NCz$
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais $
Outros Serviços e Encargos 28
-06-
38,15
69.946,88
2.000,00
600,00
1.353,24
2.000,00
11.800,00
332,00
100,00
me o
»
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO -07-
03070211024 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4,0.0,0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente NCz$ 2.000,00
9.000 Reserva de Contingência Ncz$ 31.210,87
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 2 de março
de 1989,