norma nº 4686/1989

LEI Nº 4686/89
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, P4 DE ABR 1989.
AML oe CR
É. LUIZ F
Prefeitc,
Art. 1º — Fica revogado o inciso II do artigo 4º
da Lei nº 4682/89, que instituiu a Fundação de Cultura, Turismo
e Esportes, excluindo-se em consequência, os bens móveis e imó-
veis do Centro de Criatividade Musical de Olinda, antigo Hospi-
tal Herman Lundgren do elenco daqueles a serem concedidos o di-
reito real de uso em favor da Fundação,
Art. 2º — Esta Lei entrarã em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 20 de
EN abril de 1989,
o 2º Secretâri