norma nº 4690/1989

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LEI Nº 4690/89
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, p3 DE MAI E 1989.
UIZ
Prefeito,
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública,
a Associação do Recreio dos Aposentados de Ouro Preto, sediada na
Quadra B-6, Lote 22-A, neste município.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrã-
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 12
de maio de 1989,
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1º Secretário
arado Re
2º Secretário