| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4697 / 1989 |
| Date | 1989-08-28 |
| Ementa | Institui na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Olinda o Departamento de Apoio às Comunidades, com função de dirigir, coordenar e desenvolver as atividades de atendimento às comunidades e a Defesa dos Direitos Humanos. |
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