norma nº 4698/1989

LEI Nº 4698/89
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 29 a AGOSTO 1989.
oa
Art. 19 - Fica aberto Crédito Suplementar no va-
Prefeito
lor de NCz$ 11.692.463,00 (onze milhões, seiscentos e noventa e dois
mil, quatrocentos e sessenta e três cruzados novos) para reforço das
dotações abaixo:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 CÂMARA MUNICIPAL
01010012.001 MANUTENÇÃO DO CORPO DELIBERATIVO
e RS PAR: EO PESSOAL CIVIL 609.400,00
Bolsa OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
dc A MES O MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
31:82 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS FESSOAIS 5.000,00
3.1,3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000,00
3,1,9.2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.200,00
3.2.6.6 ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS 700,00
15824922.004 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIO FAHMÍ-
LIA
3725543 SALÁRIO FAMÍLIA 300,00
15824942.005 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR
ER) ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR 2.000,00
15824952.006 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE INATIVOS E
PENSIONISTAS
DD E INATIVOS 50.000,00
3.2.5.2 PENSIONISTAS 200, y,
02
02.1
03070202.007
e ja SR À
3.1.2.0
Dale
3.1.3.2
03
03.1
03070202.016
e fee Re RA E
04
04,1
03070212,017
3.1.1.1
Jd. 2.0
3514352
05
05.1
03070212.019
is E EO É
E PES Fo a
3,.1,3.4
= Ae RES pr
03070211.016
4.1.2.0
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO
GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
CHEFIA DE GABINETE
PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
GABINETE DO VICE-PREFEITO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
PROCURADORIA JURÍDICA
GABINETE DO PROCURADOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02
199.600,00
15.000,00
5.000,00
25.000,00
8.460,00
25.480,00
220,00
260,00
56.500,00
15.400,00
900,00
35.000,00
es
03070211.017
42014)
05.3
03070212.021
UR. E Si E
07
07.1
03070212.028
Bncdeeibedo
DebeZo0
Seda ded
Sede sa
03070211.025
a E
07.2
03070212.029
3.1.1.3
3. 1,3.2
10603252.030
3.1.1.1
08
08.1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO 03
RECURSOS DESTINADOS A DESAPROPRIAÇÕES
DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 9.400,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
PESSOAL CIVIL 1505.560,00
MATERIAL DE CONSUMO 25.038,00
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 35.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
E VALE TRANSPORTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.937.800,00
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 200.000,00
RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL
DE LIMPEZA URBANA
PESSOAL CIVIL ie ,
SECRETARIA DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO 04
03070212.034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
o PA Ea PESSOAL CIVIL 200.000,00
Ee RS io SO MATERIAL DE CONSUMO 75.200,00
34153.1 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 3.000,00
é ge pe UR OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 44.400,00
03070211.030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
4:1,72:0 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 108.800,00
03080312.035 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA
URB/OLINDA
RS TRANSFERÊNCIAS OCUPACIONAIS 360.000,00
08482462.038 RECURSOS DESTINADOS A URB/OLINDA PARA
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
3.201.1 TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 240.000,00
08482462.037 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO
— CPSH/OLINDA
AI des CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 200.000,00
08482461.034 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL PARA O
CPSH/OLINDA
3 20d.1 TRANSFERÊNCIAS OCUPACIONAIS 237.000,00
10603272.039 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
3,1<3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS adiado:
10603271.036 RECURSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE REDES PRIMÁRIAS, SECUN-
DÁRIAS E ELETRIFICAÇÃO RURAL
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO 05
A 1:25) EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 39.600,00
15824952.040 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA
3.2:5.9 SALÁRIO FAMÍLIA 34.000,00
15824952.041 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE
INATIVOS E PENSIONISTAS
poa eo SSL À INATIVOS 81.000,00
15840002.042 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DO
PASEP
3.2.8.0 PASEP 500.000,00
16915751.037 RECURSOS DESTINADOS A URB/OLINDA PARA
EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS
4.3.1.1 TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 200.000,00
08.3 DEPARTAMENTO DE CADASTRO
03070242.046 RECURSOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE
DADOS
3sL5352 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 405.200,00
08.4 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03080332.048 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS
DE EMPRÊSTIMOS DE OUTRAS DÍVIDAS
302,5. JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 600.000,00
3.2.6.5 JUROS DE QUTRAS DÍVIDAS 50.000,00
3.2.6.6 ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS 200.000,00
03080332,049 RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE AMOR-
TIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E OUTRAS DÍVIDAS
REIS CI: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 317.147, Di
09 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
09.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO 06
0307022.053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
So deb sd: PESSOAL CIVIL 52.038,00
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3. 1.301 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 40.000,00
Subas né OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 50.000,00
03070211.043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
o pi + | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
10.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
03070212.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
RA SD É PESSOAL CIVIL 175.860,00
Fo 240 MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00
E E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 4.000,00
So led OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 40.000,00
03070211.047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
41,270 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00
10.2 DEPARTAMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
08421881.048 RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO , AMPLI-
AÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E
CRECHE
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
10.3 DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO
08452162.060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
- PA RE O PESSOAL CIVIL 100.000,00
08452162.061 RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÕES SOCIAIS ”
Na SUBVENÇÕES SOCIAIS f a
+ SECRETARIA DE SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO 07
Eid GABINETE DO SECRETÁRIO
03070212.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
ESA Ph PESSOAL CIVIL 80.000,00
11.2 DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E
MEIO AMBIENTE
13774562.064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTA-
MENTO
E E UR isa ES PESSOAL CIVIL 50.000,00
11,3 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA
A SAÓDE
13754282.065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTA-
MENTO
Sobelit PESSOAL CIVIL 640.000,00
Art. 29 - Os recursos destinados a suprir as do-
tações acima, serão provenientes do excesso de arrecadação: FPM, ICM e
Taxa de Poder de Polícia, conforme demonstrativo anexo à Mensagem nº
17/89.
Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contráã -
rio.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 28 de
VANILDO ÁTI
Presidgnte
o A AAA >
(JosÊ NDE, ,
Secretârio
era
29 Secretário
agosto de 1989.