| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4700 / 1989 |
| Date | 1989-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 926.399,00 para atender as despesas das Secretarias de Defesa do Cidadão, Governo, Fundação de Cultura, Turismo e Esporte. |
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Dad LEI Nº 4700/89. CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. Prefeito Art, 1º - Fica aberto Crêdito Especial no va lor de NCZ% 926.399,00 (novecentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove cruzados novos), para atender as despesas das Se cretarias de Defesa do Cidadão, Governo, Fundação de Cultura, Tu rismo e Esportes, conforme discriminação abaixo: 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0848 CULTURA 08480247 DIFUSÃO CULTURAL 08482472085 RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA TURISMO E ESPOR TES DE OLINDA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3,2:0,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ne E TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS Su 2215 TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS NCZ$ 214.499,00 13 SECRETARIA DE DEFECA DO CIDADÃO 13.1 GABINETE DO SECRETÁRIO 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0307 ADMINISTRAÇÃO 0307021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES gulc00 DESPESAS DE CUSTEIO 34 151,0 PESSOAL 35.1,1 PESSOAL CIVIL NCz$ 397.000,00 a MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 69.500,00 3. 1,300 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 31:30) REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS NCz$ 38.100,00 É a ERÊ: OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NCz$ 74.900,00 0307021075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE RIAL PERMANENTE 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS É pes Do +] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN TE — NCz$ 4.400,00 / RR (q t CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA PERNAMBUCO ev Mega st cd + 72087 RECURSOS DESTINADOS A SUBVENÇÕES SOCIAIS 0 DESPESAS CORRENTES 0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS ki SUBVENÇÕES SOCIAS NCz$ 38.900,00 4 SECRETARIA DO GOVERNO 14.1 GABINETE DO SECRETÁRIO 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0307 ADMINISTRAÇÃO 0307021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL PESSOAL CIVIL NCz$ 73.700,00 MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 1.500,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOATS NCz$ 800,00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NCz$ 5.700,00 1076 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE NCz$ 7.400,00 BSB A E RI a TE E “9º Soo-rHnnootrHoo o NOCOUyUWUUWUNHHOO * oa dae 0 6 6d é 4 E O LO Co UU Lo Lo tu ty ty HrHOSCHpHHHHHO Ea o E Te Art. 29 - As receitas previstas para custear as despesas constantes do artigo anterior serão provenientes do excesso de arrecadação do ITBI, IVVC e IPVA. Art. 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. Art. 49 - Revogam-se as disposições em con- trário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 11 de setem bro de 1989, 1º Secrêétário MANOEL IRO T. NETO gb.