norma nº 4706/1989

LEI Ne 4706/89
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA,/28 DE DE 1989
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PREFEITO
Art. 19 - Fica outorgada a comenda “Ordem
do Mêrito dos Caetés" ao Escritor PAULO CAVALCANTI, pelos ma
sa gnânimos serviços prestados ao povo pernambucano, através da
cultura e da luta democrática.
Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na da
ta da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessoes da Casa Bernardo Vieira!
de Melo, em 21 de novembro de 1989.
VANILDO ÁTICO LEITE
residente
=
ANOEL SÁTIRO T. NETO
29 Secretário