| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4616 / 1988 |
| Date | 1988-02-02 |
| Ementa | Transfere do Centro Social Arari Fonseca para o Centro de Assistência Social Albertina Bion, a importância de Cz$ 432.000,00, verba constante do Orçamento do Município do Quadro da Câmara para o ano de 1988. |
| native_id | 1384 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
LEI Nº 4616/88 CÂMARA MUNICIPAL DE OLIND Art. 1º - Fica transferida do Centro Social Arari Fonseca para o Centro de Assistência Social Albertina Bion, a importância de Cz$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil cruzados), Verba constante do Orçamento do Município do Qua dro da Câmara para o ano de 1988. Art. 2º - Revogam-se as disposições em con- trário, esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Retroagindo seus efeitos financei ros a partir de 01 de janciro de 1988. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 01 de feve NICÁCIO Scam PreSidente / reiro de 1988. 2º Secretário gb.